Justiça decreta prisão de policiais acusados de matar Antônio Pereira de Araújo

Antônio, que era auxiliar de serviços gerais, foi torturado até a morte. Caso se assemelha ao do pedreiro Amarildo de Souza, morto após ação da PM na Rocinha

no Metropolis

Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) concedeu a prisão preventiva dos policiais militares acusados de torturar até a morte o auxiliar de serviços gerais Antônio Pereira de Araújo, em 27 de maio de 2013. Antônio ficou conhecido como o “Amarildo do DF”, uma referência ao caso do ajudante de pedreiro carioca morto após abordagem policial na Rocinha, Rio de Janeiro, em julho de 2013. Os casos se assemelham em causa e ocorrem no mesmo ano, mas a vítima carioca se tornou um marco. Ao todo, 12 policiais militares do Rio foram condenados pela morte de Amarildo.

No caso de Antônio, seis policiais participaram da abordagem que terminou em sua morte. Somente Silvano Dias de Sousa e Carlos Roberto José Pereira, no entanto, foram acusados de matá-lo. Os mandados de prisão contra os dois sargentos do 14º Batalhão de Planaltina foram decretados no dia 26 de fevereiro pela 3ª Turma Criminal do TJDFT. Os magistrados não concordaram com a decisão da juíza da 2ª Vara de Planaltina Catarina de Macedo Nogueira, que havia negado a prisão dos policiais em 1º de julho de 2015, quando acatou a denúncia do Ministério Público contra eles.

A Justiça expediu os dois mandados de prisão preventiva por tempo indeterminado. As autorizações foram despachadas para o imediato cumprimento na última quinta-feira (3/3). Os policiais ainda não foram encontrados. De lá para cá, equipes da Polícia Civil fazem buscas em Planaltina para achar Silvano Dias e Carlos Roberto.

Eles são acusados de estarem interferindo nas investigações do caso e tumultuando o processo. Para o tribunal, ficou provado que os policiais estavam orientando pessoas a darem falso testemunho e exercendo influência dentro da Polícia Militar para sonegar informações e inventar provas.

O caso
Antônio Pereira de Araújo desapareceu em 26 de maio de 2013. Ele saiu de casa, no Arapoanga, em direção à casa do irmão mais velho, no mesmo setor de Planaltina. No caminho, Antônio se perdeu e parou na frente da chácara de um sargento da PM no Córrego do Atoleiro, área próxima à região.

Assustado, o policial pediu ajuda ao 14º Batalhão. Duas viaturas, com seis policiais, foram atender ao chamado. Entre eles, os dois acusados. Antônio foi levado para a 31ª Delegacia de Polícia na madrugada do dia 27. De acordo com os policiais civis e militares, que participaram do processo, eles interrogaram Antônio, pesquisaram se possuía ficha criminal e o liberaram em seguida.

Mas o auxiliar de serviços gerais, que tinha 32 anos à época, não voltou para casa. O inquérito sobre o desaparecimento de Antônio só foi aberto meses depois. O caso saiu da 31ª DP e ficou sob a responsabilidade da Delegacia de Repressão a Sequestros. À época, o responsável pelo caso era o delegado Leandro Ritt. Ele acreditava em abandono do lar. Ritt chegou a receber uma informação de que Antônio teria sido visto em um canavial de Formosa (GO) e no município JK, também em Goiás. Nenhuma das duas se confirmaram.

A procura só terminou no 21 de novembro de 2013, quando a ossada de Antônio foi encontrada em frente à Quadra 16 do setor Buritis 3 em Planaltina. A região de vegetação nativa do cerrado fica a pouco mais de 1km de distância da 31ª DP. O exame de DNA confirmou que os restos mortais eram mesmo de Antônio. Em janeiro de 2014, o laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) apontou a causa da morte do auxiliar. Segundo o laudo, Antônio sofreu violência física, como socos e pontapés. Teve quatro costelas fraturadas.

Somente dois anos depois, no dia 1º de julho de 2015, o crime foi elucidado. Para isso, o caso foi transferido da Divisão de Repressão a Sequestros (DRS) para a Coordenação de Homicídios II. As investigações mudaram de foco. Os dois policiais militares acabaram indiciados no fim de maio daquele ano e denunciados em seguida pelo Ministério Público (MP) por crime de tortura seguida de morte cometida por agente público. A pena pode chegar a 21 anos de prisão.

A Segunda Vara Criminal de Planaltina acatou a denúncia contra os dois sargentos da Polícia Militar em 1º de julho do ano passado, os transformando em réus do processo. Até então, a Justiça havia negado o pedido de prisão preventiva dos sargentos da delegada responsável pelo inquérito, Renata Malafaia Viana, chefe da Coordenação de Homicídios II.

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