domingo, outubro 2, 2022
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Justiça Federal decide pela continuidade dos processos dos editais do MinC/SEPPIR

Ao apreciar agravo de instrumento impetrado pela União, TRF1 decide pela continuidade da seleção, mas mantém premiação suspensa

 

A Justiça Federal decidiu, no dia 7 de junho, pela continuidade dos procedimentos relacionados aos Editais para Criadores, Produtores e Pesquisadores Negros do Mistério da Cultura (MinC), construídos em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Trata-se de um agravo de instrumento interposto pela União contra a liminar do juiz José Carlos Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária Federal do Maranhão, que deferiu a suspensão dos editais para agentes culturais negros, em maio desse ano.

De acordo com o documento, as atividades de seleção serão retomadas e compreendem desde a triagem dos projetos enviados até a divulgação dos resultados finais do certame e da lista de classificados no Diário Oficial da União. Entretanto, o pagamento dos prêmios continua suspenso até o julgamento final do processo.

 

Fonte: Fundação Palmares

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