Decisão foi divulgada pelo TJ-SP nesta quinta-feira (26).
Reconstituição do crime está marcada para ocorrer nesta noite.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou soltar os três policiais militares suspeitos de matar o empresário Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, na semana passada. Eles devem participar mesmo assim da reconstituição do crime, marcada para a noite desta quinta-feira (26) no Alto de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.
O desembargador Willian Campos diz, porém, que os PMs não podem voltar ao trabalho nas ruas. “Concedo liminarmente a liberdade provisória aos pacientes, sob a condição de se absterem ao exercício de qualquer atividade ou trabalho externo e fora das dependências militares, limitando-se somente a prática de serviços administrativos, sem prejuízo da aplicação de qualquer outra sanção disciplinar administrativa”, afirma a decisão.
O advogado dos PMs, Aryldo de Oliveira de Paula, disse que eles não devem deixar a prisão imediatamente, porque o decreto foi expedido pela Justiça Militar. “Com essa decisão de hoje, eu vou pedir que o juiz [militar] revogue o decreto de prisão”, afirmou. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o período máximo da prisão administrativa imposta pela própria corporação é de cinco dias e já expirou.
Os três policiais militares que estavam no veículo que bloqueou a passagem do carro de Aquino, um Ford Fiesta, perto das 22h no último dia 18 de julho na Avenida das Corujas, no Alto de Pinheiros, e depois balearam e mataram o motorista, que estava desarmado, foram presos em flagrante pela Polícia Civil sob a suspeita de assassinato.
O cabo Adriano Costa da Silva e os soldados Robson Tadeu do Nascimento Paulino e Luís Gustavo Teixeira Garcia ficaram detidos no Presídio da Polícia Militar Romão Gomes, na Zona Norte. O trio alegou, em sua defesa, que o empresário havia furado um bloqueio policial, não atendeu ao pedido para parar e foi perseguido até ser fechado por um veículo da Força Tática. Depois, disse em depoimento que só atirou porque confundiu o telefone celular que a vítima segurava com uma arma.
Reconstituição
A reconstituição deve ser realizada nesta quinta nos mesmos horário e local que o crime ocorreu. A área será isolada para o trabalho da perícia. Além dos peritos do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Técnico Científica, dos policiais militares suspeitos do crime, de seus advogados de defesa e do delegado seccional, o Ministério Público também deverá acompanhar a reconstituição.
Para o promotor Rogério Leão Zagallo, os três suspeitos presos cometeram uma execução naquela noite. Ele afirmou que poderá denunciar o cabo e os dois soldados da PM à Justiça por homicídio qualificado e fraude processual. “Até este momento, a investigação da Polícia Civil indica que os policiais militares tiveram a intenção de matar, usando recursos que impossibilitaram a defesa da vítima. Eles também teriam forjado provas ao colocar uma porção de 50 gramas de maconha no carro do rapaz”, disse o promotor Rogério Zagallo na quarta.
Versão dos PMs
Segundo os policiais presos, o empresário fugiu da blitz da PM porque estava transportando droga em seu automóvel. Além do celular da vítima, uma porção de maconha também foi apreendida dentro do Fiesta.
Para o promotor Zagallo, essa versão apresentada pelos policiais é ‘inviável’. “No momento, o que eles falaram parece inviável, não sendo condizente com a verdade. Principalmente quando se analisa as imagens de câmeras de segurança que gravaram parte da abordagem da PM. Nas cenas não há indícios de que o motorista desrespeitou ordem de parada até porque ele chegou a seguir numa velocidade compatível com a via e deu seta para onde estava virando. É possível que o carro dele estivesse sendo acompanhado pela PM e ele nem soubesse disso. Só se deu conta disso quando uma viatura parou à sua frente. Quando à maconha, os familiares da vítima disseram que ela não era usuária de droga”.
A publicitária Lélia Pace Prudente de Aquino, de 35 anos, afirmou na quarta que não pretende comparecer à reprodução. “Não quero ver os policiais, mas sei que algum representante da nossa família estará por lá”, disse a viúva do empresário, que está organizando uma manifestação pacífica para domingo no Parque do Ibirapuera, na Zona Sul da capital paulista. “Será a caminhada pela campanha ‘Quero mais, quero paz’ para pedir mais segurança e justiça”.
Repercussão
Pouco depois da morte de Aquino, o subcomandante geral da PM, coronel Hudson Camilli, disse que a ação dos policiais foi “tecnicamente correta”, porém sem “justificativa legal”. “No aspecto técnico, a ação deles não pode ser criticada. A ação foi feita imaginando que haveria injusta agressão contra eles, mas o indivíduo não estava armado. Portanto, existem reparos a serem feitos no aspecto legal. Não havia justificativa legal para a ação”, disse.
Para o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, os policiais que atiraram no empresário agiram de forma reprovável. “Erraram, erraram totalmente no momento em que atiraram, quando eles tinham muito mais condições, pela desproporção numérica, de abordar o rapaz e fazer com que ele saísse do veículo.”
Em nota, o governador Geraldo Alckmin lamentou tanto a morte do empresário na capital quanto a de um jovem que foi baleado e morto por policiais em Santos, no litoral. “Lamento, em nome do Estado, as mortes trágicas e injustificadas do publicitário Ricardo Prudente de Aquino e do estudante Bruno Vicente de Gouveia e Viana. A perda de vidas não pode ser reparada, mas nossa obrigação é apurar detalhadamente os ocorridos e punir com rigor os responsáveis”, disse Alckmin.
Fonte: G1
