Helena Martins
A comunidade quilombola Kalunga, localizada nos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina, recebeu hoje (30) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), referente a 31 mil hectares do território tradicional de cerca de 260 mil hectares. Segundo o Incra, aproximadamente 600 famílias quilombolas vivem no local.
“O fato do governo brasileiro emitir a posse definitiva para essas comunidades é um avanço significativo porque, com esse direito de posse, a garantia de outros direitos e de políticas públicas e sociais ocorre com maior rapidez”, disse a gerente de Projetos da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Socorro Guterres. Segundo ela, agora, “a comunidade tem a garantia de que não haverá mais mais nenhum tipo de contestação”.
A comunidade Kalunga foi criada por escravos que fugiram das minas de ouro naquela região de Goiás, ou que foram abandonados após a falência de empreendimentos de mineração. No ano 2000, ela foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares. Não obstante, de acordo com o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da fundação, Alexandro Reis, a desintrusão dos não quilombolas não foi providenciada. Ou seja, eles não foram indenizados e retirados do território tradicional.
Logo depois, a Fundação Palmares perdeu a incumbência de reconhecer e titular terras quilombolas. De acordo com o Decreto Nº 4.887, de 2003, compete ao Incra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. Cabendo à Fundação Cultural Palmares a expedição de certidão de autorreconhecimento, primeiro passo para a garantia da terra.
Com ele, as comunidades requerem o pedido de titulação para o Incra. Depois, tem início a fase de regularização fundiária, com retirada dos não quilombolas por desapropriação ou indenização
No caso da comunidade Kalunga, a emissão da certidão ocorreu em 2005. Segundo o Incra, desde 2010 o órgão tem trabalhado na desintrusão desse território. Até agora, 17 imóveis foram ajuizados com ações desapropriatórias, correspondendo a 56 mil hectares.
Os 31 mil hectares liberados hoje correspondem a áreas que eram de responsabilidade da União, segundo Alexandro Reis. Ele avalia que, “depois de alguns anos do título da Fundação Palmares, fazer isso é de fundamental importância para os quilombolas de Goiás, de Kalunga, mas também para os demais quilombolas do país, porque mostra disposição do governo em acelerar a garantia dessas terras”.
Reis destaca que os quilombolas dessa região “têm uma importância muito grande para a formação do Brasil, porque Kalunga, uma palavra de origem banto, é relacionada com o candomblé e com as mitologias de matriz africanas”. Com a destinação das áreas, “é garantido aquilo que é fundamental para um quilombo, que é o território, onde é preservado as suas culturas, seus modos de fazer”, disse.
Segundo a Fundação Cultural Palmares, em fevereiro deste ano havia 2.408 comunidades quilombolas certificadas, mas apenas 217 tituladas pelo Incra. Em muitos casos, de acordo com a fundação, o reconhecimento de terras quilombolas esbarra na especulação e grilagem.
Fonte: Agência Brasil