Lei institui Fundo Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres em Alagoas

Documento foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (20) . Verba será destinada ao financiamento de ações de política públicas voltadas para as mulheres

Do G1

Reprodução / Portal Alagoas Brasil Notícias

Uma nova lei publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial do Estado (DOE) institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres em Alagoas.

O documento foi assinado na segunda-feira (18), pelo governador Renan Filho (MDB).

O Fundo, de natureza contábil, será destinado a financiar ações de política públicas voltadas para as mulheres, e será composto por recursos orçamentários próprios do estado ou a ele transferidos, por meio de convênios e doações.

De acordo com a publicação, o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres será gerido pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), por meio da Superintendência de Políticas para a Mulher.

A gerência deve acontecer a partir das as deliberações e controle do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Conforme o documento, além de serem aplicados na implementação de políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos das mulheres, os recursos serão utilizados na implantação de medidas pedagógicas, campanhas e programas de formação educacional e cultural consoante com os objetivos e prioridades da política da mulher. O Fundo auxiliará ainda ações de combate a violência contra a mulher.

+ sobre o tema

Quais são meus direitos na comunhão parcial de bens?

Internauta irá se casar com um homem que tem...

As indígenas nos mostram 305 novas maneiras (ou mais) de ser mãe

O som estridente das Kayapó corta a poeira e...

Janot pede arquivamento de inquérito contra candidato à prefeitura do Rio acusado de agredir a ex-esposa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira...

Afetividades na margem e preterimento da bicha preta

A homossexualidade em sociedades conservadoras e violentas quanto a...

para lembrar

A hipocrisia do aborto no Brasil

A médica Neide Machado foi achada morta dentro de seu carro...

Trabalho doméstico volta a crescer em SP; diaristas agora são maioria

O trabalho doméstico voltou a crescer na Região Metropolitana...

Maria da Penha: “Ainda temos uma Justiça machista”

Maria da Penha Maia Fernandes tem 71 anos, boa...

Ministra da Igualdade Racial recebe representantes da ONU Mulheres

Encontro teve objetivo de identificar áreas de atuação conjuntas...
spot_imgspot_img

Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo, lançam Comitê Impulsor Nacional para a Marcha Nacional de Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver

Durante a abertura da 12ª edição do SENALESBI – Seminário Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais, que acontece de 16 a 18 de maio em...

No DR com Demori, Cida Bento debate a desigualdade racial no Brasil

O programa DR com Demori, da TV Brasil, recebe nesta terça-feira (13) a psicóloga e escritora Cida Bento, que já figurou entre as 50...

Esperança Garcia: quem foi a escravizada considerada a 1ª advogada do Brasil

Acredita-se que Esperança Garcia, uma escravizada que vivia em fazenda localizada a 300 quilômetros de onde hoje é Teresina, no Piauí, tivesse apenas 19 anos quando escreveu...
-+=
Geledés Instituto da Mulher Negra
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.