Lula revoga medalha Princesa Isabel e institui Prêmio Luiz Gama

Luiz Gama foi um advogado autodidata que defendia pessoas escravizadas no século XIX; segundo decreto publicado no DOU desta segunda (3/4), honraria de Direitos Humanos será concedida a cada dois anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu, em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (3/4), o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. No texto, ele também revogou o decreto que criou a Ordem do Mérito Princesa Isabel, assinado em dezembro do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O prêmio será concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos a indivíduos ou instituições “cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no país”. A publicação do DOU estabelece que a honraria será entregue bienalmente, em anos pares, e os critérios e ações para recebimento do Prêmio Luiz Gama ainda serão descritos futuramente pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.

Luiz Gama foi um advogado, jornalista e escritor, declarado Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018. Nascido em Salvador, em 21 de junho de 1830, de uma mãe negra livre e um pai branco, foi escravizado por 10 anos e permaneceu analfabeto até os 17.

Impedido de se matricular, Luiz Gama tornou-se autodidata

Ao reaver a liberdade judicialmente, decidiu se formar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, atualmente conhecida como Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Os estudantes, no entanto, impediram a matrícula de Luiz Gama, que passou a estudar por conta própria, como ouvinte, e se tornou um rábula, aqueles que possuíam conhecimento suficiente para advogar mesmo sem diploma.

Gama atuava em processos de pessoas escravizadas e, por isso, foi demitido do cargo que ocupava na Secretaria de Polícia, em 1868, por pressão dos insatisfeitos com as alforrias conquistadas pelo advogado. O autodidata defendeu o fim da escravidão e da monarquia no país, mas morreu seis anos antes de ver concretizada as causas defendidas, em 24 de agosto de 1882.

+ sobre o tema

para lembrar

APAN participa de audiência pública para debater futuro das políticas afirmativas no audiovisual

No próximo dia 3 de setembro, quarta-feira, a Associação...

Condenação da Volks por trabalho escravo é histórica, diz procurador

A condenação da multinacional do setor automobilístico Volkswagen por...

Desigualdade de renda e taxa de desocupação caem no Brasil, diz relatório

A desigualdade de renda sofreu uma queda no Brasil...

Relator da ONU critica Brasil por devolver doméstica escravizada ao patrão

O relator especial da ONU para formas contemporâneas de...

ECA Digital

O que parecia impossível aconteceu. Nesta semana, a polarização visceral cedeu e os deputados federais deram uma pausa na defesa de seus próprios interesses...

ActionAid pauta racismo ambiental, educação e gênero na Rio Climate Action Week

A ActionAid, organização global que atua para a promoção da justiça social, racial, de gênero e climática em mais de 70 países, participará da Rio...

De cada 10 residências no país, 3 não têm esgoto ligado à rede geral

Dos cerca de 77 milhões de domicílios que o Brasil tinha em 2024, 29,5% não tinham ligação com rede geral de esgoto. Isso representa...