Condenação, a empresa jogou a responsabilidade para o costureiro proprietário da oficina, mas as autoridades presentes na fiscalização concluíram que ele foi vítima e não culpado
A empresa M5 Têxtil, do estilista Carlos Miele e detentora da marca M. Officer foi condenada judicialmente pela utilização de trabalho análogo à escravidão em oficinas clandestinas que faziam produtos da marca.
A decisão foi da juíza Sandra Miguel Abou Assali Bertelli, da 2ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT2-SP), que responsabilizou a empresa pelas condições em que foi encontrado um grupo de trabalhadores. Seu entendimento foi de que por se tratar de atividade-fim nas confecções, a terceirização é ilícita. A Empório Uffizi, que intermediou a contratação também foi condenada por gerenciar os ditos “empregos”. Ambas terão de pagar R$ 100 mil a um dos trabalhadores sob o título de indenização por danos morais.
Para escaparem da condenação, as empresas jogaram a responsabilidade para o costureiro proprietário da oficina, porém as autoridades presentes na fiscalização, bem como Bertelli, concluíram que ele foi vítima e não culpado pela situação encontrada, já que as empresas tinham poderes gerenciais na determinação do ritmo e modo de produção.
A M. Officer anunciou que irá recorrer da decisão. Em nota, a empresa alega que “cumpre integralmente todas as obrigações trabalhistas que incidem sobre o exercício de suas atividades empresariais”. Como não reconhece nenhuma responsabilidade sobre os fatos noticiados, se recusou a negociar uma solução conciliatória proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) antes desta acionar a Justiça, e que garantia apenas o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores.
Outras ações
A sentença pode servir de precedente e influenciar outro processo enfrentado pela M.Officer pelos mesmos motivos, o emprego de trabalho análogo à escravidão na sua linha de produção.
Em outra ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenta, com base em diferentes flagrantes na confecção de peças da marca, banir a empresa do Estado de São Paulo e condená-la a pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos.
Fonte: Brasil de Fato
