No dia 28 de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial é equiparável ao de racismo. Com isso, ele se torna imprescritível, ou seja, não tem prazo para ser julgado.
“O que os ministros do Supremo Tribunal fizeram foi reconhecer a injúria como uma prática específica do racismo, ou seja, ela é mais uma prática”, explicou Leandro Fonseca, psicólogo do Tribunal de Justiça (TJ-RO).
Segundo um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), em cinco anos, 372 ocorrências de racismo foram registradas em Rondônia. No mesmo período, 11 pessoas foram condenadas pelo TJ-RO por crimes referentes a racismo e injúria racial.
Ao g1, a Sesdec explicou que “a coleta é feita através de boletim de ocorrência. A pessoa que se sente ofendida vai até uma delegacia e registra essa queixa ou também, caso seja visto algo pela internet, a nossa investigação procura os envolvidos para tomar as medidas cabíveis”. A secretaria também evidenciou que não há um campo específico para o registro de crimes de injúria racial.
O TJ-RO não explicou o porquê do número de condenações ser, como em 2019, 352% menor do que o número de registros de ocorrência. Para Leandro Fonseca, a legislação ainda passa por dificuldades em tipificar os tipos de racismo.
“A nossa legislação, embora tenha avançado, não dá conta de prever todos esses outros dispositivos de violência étnico-racial, como por exemplo, o racismo recreativo, que é uma prática de racismo em que as pessoas fazem piadas, se divertem e lucram com piadas racistas”, disse.
Flávia Albaine, defensora pública e professora universitária, aponta que, a solução para crimes raciais envolve toda a sociedade e os poderes públicos.
“A reparação e a solução para este tipo de prática não é uma solução simples, é uma solução complexa, que envolve diversos atores sociais e uma conscientização coletiva de combate ao racismo”, explicou.
O psicólogo expõe que, “celebrar a consciência negra é retomar a nossa luta. Não há ruas, não há edifícios, não há história desse país que não conte com o sangue de pessoas negras”.
