Marcelo Paixão: Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil

Marcelo Paixão: O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil corresponde a uma publicação que tem por eixo o tema das desigualdades de cor ou raça e sua mensuração através de indicadores econômicos, sociais e demográficos. Visa sistematizar os avanços e recuos existentes no Brasil em termos da equidade racial em seus diversos aspectos.

O Relatório tem por missão:
•   Sistematizar e refletir sobre os avanços e recuos da equidade de cor ou raça e de gênero no país, em seus diversos aspectos;
•   Constituir uma referência para estudiosos, pesquisadores e ativistas no tema;
•   Contribuir para a formulação, aplicação e avaliação de políticas públicas, sejam as sociais em geral, sejam as de promoção da equidade dos grupos de cor ou raça;
•   Servir como meio de divulgação das condições de vida da população brasileira, desagregada pelas desigualdades de cor ou raça e;
•   Formular denúncias e alertas, visando reverter situações de sofrimento e privação enfrentadas pelos afrodescendentes brasileiros.
O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010 corresponde à segunda edição deste estudo. O seu eixo temático vem a ser a contribuição dada pela Constituição brasileira de 1988 para a redução das assimetrias de cor ou raça no país, especialmente levando em consideração os seus dispositivos sobre a Seguridade Social.

Portanto, em meio aos avanços e limites presentes na Constituição brasileira de 1988, a questão que se coloca nesta edição do Relatório diz respeito à efetiva capacidade do novo marco legal brasileiro em contribuir para a redução das assimetrias de cor ou raça no Brasil durante as últimas duas décadas.

Neste esforço há uma singular preocupação com determinados dispositivos constitucionais que tratam dos direitos sociais coletivos da população brasileira, especialmente o Título VIII que trata da Ordem Social, em seu Capítulo II (da Seguridade Social): Seções I (Disposições Gerais), II (da Saúde), III (da Previdência Social); IV (da Assistência Social), além do Capítulo III (da Educação, da Cultura e do Desporto), Seção I (da Educação). Ainda que de modo mais difuso, também fazem parte do campo de preocupações do presente Relatório os Títulos I (dos Princípios Fundamentais) e II (dos Direitos e Garantias Fundamentais) da Constituição brasileira.

A segunda edição do Relatório é dividida em sete capítulos:

Capítulo 1  – Introdução

Apresenta sob a forma de um jogo de perguntas e respostas os principais objetivos do Relatório, o debate dentro do qual se coloca este tipo de estudo, qual a natureza dos dados utilizados e sua relevância para discussão da equidade racial no Brasil.

Capítulo 2 – Padrões de morbi-mortalidade e acesso ao sistema de saúde

Analisa o padrão de morbimortalidade, bem como o acesso ao sistema de saúde da população brasileira segundo os grupos de cor ou raça entre 1998 e 2008. Com isso procura identificar se o princípio constitucional da universalidade de cobertura e atendimento está sendo cumprido, e, em caso negativo, como esta lacuna se expressa para os diferentes contingentes.

Capítulo 3 – Saúde sexual e reprodutiva

Apresenta um estudo sobre as condições sexual-reprodutivas dos grupos de cor ou raça, com especial atenção para a evolução da fertilidade, a incidência das Doenças Sexualmente Transmissíveis e da aids, as condições de parto e puerpério e a mortalidade materna.

Capítulo 4 – Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional

Analisa o quadro de segurança alimentar e nutricional da população brasileira desagregada pelos grupos de cor ou raça, o acesso aos programas de assistência social, em especial, o Bolsa Família e seus correspondentes efeitos sobre a Segurança Alimentar e Nutricional dos diferentes grupos.

Capítulo 5 – Acesso à Previdência Social

Estuda o acesso da população brasileira à Previdência Social e o público beneficiário segundo os grupos de cor ou raça a partir de 1988, além de procurar compreender os efeitos sobre os distintos contingentes das reformas constitucionais sobre o sistema previdenciário que vieram sendo promovidas desde o final da década de 1980.

Capítulo 6 – Acesso ao sistema de ensino e indicadores de proficiência

Apresenta a evolução dos indicadores educacionais da população brasileira desagregada pelos grupos de cor ou raça dentro do período 1988-2008. Assim, são estudados indicadores de acesso ao sistema de ensino, qualidade do acesso, condições de oferta e proficiência de crianças e adolescentes que frequentaram o sistema de ensino básico.

Capítulo 7 – Vitimização, acesso à justiça e políticas de promoção da igualdade racial

São abordados vários temas, entre os quais: o perfil de vitimização da população brasileira desagregada pelos grupos de cor ou raça, o resultado dos Tribunais de Segunda Instância (de Justiça e do Trabalho) sobre os processos por denúncia de caso de racismo, o orçamento da igualdade racial, as políticas voltadas para as populações remanescentes de Quilombo e a disseminação do feriado de 20 de novembro entre as Unidades da Federação do país.
A segunda edição do Relatório, dividida em seus sete capítulos temáticos, contém 169 tabelas, 137 gráficos, 36 boxes temáticos (onde, inclusive são comentados indicadores sociais de populações afrodescendentes de diversos outros países), quatro mapas e três quadros explicativos.