O rompimento da barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco em Mariana (MG), se tornou na última semana o primeiro crime ambiental brasileiro classificado como violação de direitos humanos por parte do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos).
Por Marcelo Oliveira, do UOL
Além de pressionar a Justiça, a resolução pode basear representações contra o Brasil em tribunais internacionais, que podem resultar até em sanções diplomáticas ou econômicas. No Tribunal Penal Internacional de Haia (Holanda), graves violações de direitos humanos equivalem a “crime contra a humanidade”.
Em setembro de 2019, a Justiça Federal rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal. Se a decisão não for revertida, ninguém responderá pelas mortes causadas em Mariana.
19 mortes
Para o CNDH, em decisão da última quarta (11), as 19 mortes ocasionadas pelo “crime ambiental e os demais crimes ocorridos e decorrentes do rompimento da barragem” em novembro de 2015 é uma “violação de direitos humanos de excepcional gravidade”.
Além das mortes, o vazamento de Mariana contaminou o Rio Doce e o Oceano Atlântico e desalojou centenas de famílias.
O CNDH entendeu que o “deslocamento compulsório e danos físicos humanos, causados por desastre decorrente ou provocado por atividades de empresas, representam graves violações de direitos humanos”.
Segundo o advogado Leandro Scalabrin, relator do caso no CNDH e membro do conselho, “o CNDH já havia feito relatórios sobre os casos de Mariana, Brumadinho, Barcarena e havia reconhecido seus impactos como violação a direitos humanos específicos, mas não desse modo, em que o fato criminal foi reconhecido como grave violação”.
É a primeira vez também que o CNDH aprova uma resolução que reconhece um crime, de qualquer natureza, como grave violação de direitos humanos.
Denúncia rejeitada
O juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seis executivos da Vale e dois da BHP Billiton — empresas que tinham participação na Samarco.
A denúncia oferecida em outubro de 2016 reconhecia as mortes como homicídio doloso e apontava a responsabilidade de 21 pessoas ligadas à Samarco Mineração S.A. pelas mortes, lesões corporais e pelos crimes ambientais de inundação e desabamento.
Foi por conta da decisão que Scalabrin levou o caso ao CNDH, que aprovou a resolução que trata do caso, por unanimidade, no último dia 11 de dezembro.
Segundo o CNDH, compete à Justiça brasileira analisar as consequências jurídicas do reconhecimento.
O CNDH decidiu também enviar a resolução à Justiça Federal de Ponte Nova, ao TRF1 e ao STJ, nos quais tramitam os processos e recursos relacionados ao homicídio de 19 pessoas ocasionados pelo crime ambiental e os demais crimes ocorridos e decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.
Procurada, a Samarco disse que não irá se pronunciar.
