Apesar de uma decisão de agosto de 2020 do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da ADPF das Favelas, restringir operações policiais nas favelas fluminenses durante a pandemia, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro registrou 61 chacinas em 2021, sendo as ações ou operações policiais responsáveis por três a cada quatro situações desse tipo ocorridas no período, vitimando 195 civis, incluindo as 28 mortes em Jacarezinho, no mês de maio. Os dados são do relatório anual do Instituto Fogo Cruzado, divulgado no início deste mês.
O levantamento do Fogo Cruzado também aponta que os dados de 2021 são maiores do que os de 2020, período em que ocorreram 44 chacinas com 170 mortos. Uma dos casos mais marcantes do ano passado foi em uma operação policial no Jacarezinho, em seis de maio de 2021, quando 28 pessoas foram mortas, entre elas um policial civil. A chacina do Jacarezinho, como ficou conhecido o episódio, tornou-se a operação mais letal da história da polícia do Rio de Janeiro, de acordo com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense.
Importância da ADPF das Favelas
Para Gabriel Sampaio, coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, os dados de violência policial no Rio de Janeiro mostram como é importante e urgente seguir e concluir o julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. “Não podemos permitir que mais pessoas sejam mortas e que a decisão já proferida pelo STF continue sendo sistematicamente descumprida. A ADPF das Favelas coloca em debate as gravíssimas violações cometidas pelo Estado na segurança pública e restringe desde de 2020 as operações policiais, durante o período de pandemia, medida fundamental para salvar vidas, especialmente negras e periféricas.”, diz Sampaio.
Retomada do julgado
Está previsto para o dia 2 fevereiro a retomada do julgamento de um recurso apresentado pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e por ONGs e movimentos sociais participantes da ADPF das Favelas. Neste julgamento, as entidades pedem, entre outras coisas, que o estado do Rio de Janeiro apresenta um plano para a redução da letalidade policial.
Veja os principais dados do Relatório anual do Instituto Fogo Cruzado:
- 4.653 tiroteios no Grande Rio em 2021, uma média de 13 tiroteios por dia. Ao todo, 2.098 pessoas foram baleadas
- 61 chacinas no Grande Rio em 2021
- 17 crianças e 43 adolescentes foram baleados no Grande Rio em 2021
- 181 agentes de segurança foram baleados na Região Metropolitana em 2021
