Em entrevista coletiva realizada com jornalistas de mídias negras esta manhã, a ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) garantiu que o ajuste fiscal não irá prejudicar as políticas de igualdade racial. “A presidenta Dilma tem dito seguidamente que o ajuste fiscal não atingirá as políticas sociais. Eu acredito na palavra da presidenta e por isto afirmo que as políticas da Seppir continuarão.” A ministra afirmou que o ajuste fiscal atinge todos os ministérios e o que cada um terá que fazer é definir as prioridades. “Nós temos que definir as metas a curto, médio e longo prazo e isto faremos ouvindo os movimentos sociais, em especial o movimento negro”.
Por Dennis de Oliveira Do Portal Fórum
A ministra também afirmou que são apenas boatos que a Seppir possa ser extinta. “Não há nenhuma sinalização no governo a respeito disto, são apenas boatos vindos de posições expressas no Congresso Nacional, mas isto não tem impactado no Executivo”, garantiu a ministra.
Outro ponto enfocado foi o avanço do conservadorismo expresso na aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados da redução da maioridade penal, na discussão de projeto de lei que precariza as relações de trabalho e no aumento da violência contra a juventude negra. A ministra Nilma enfatizou que o governo – e a Seppir – é contra a redução da maioridade penal. “Eu tenho a certeza que a redução da maioridade penal atinge prioritariamente o nosso povo, os adolescentes negros e é uma medida baseada em falsas premissas pois as pesquisas mostram que uma pequena parte dos delitos é cometido por adolescentes e jovens”. Entretanto, ela afirmou que o avanço do conservadorismo vem na mesma proporção do avanço das políticas públicas. “Esta onda conservadora é proporcional aos avanços que tivemos em políticas sociais que antes sequer estavam na agenda de debates. Neste momento, temos que nos articular para este enfrentamento. Nos processos políticos, há sempre estes avanços e recuos”.
A coletiva organizada pela Seppir teve uma novidade: os jornalistas convidados poderiam participar presencialmente em Brasília ou pela internet, pois ela foi transmitida ao vivo. Os participantes poderiam enviar as perguntas pela rede. Boa parte das perguntas enviadas referiam-se a política de comunicações do governo, as críticas aos critérios “técnicos” de publicidade governamental que tem favorecido as mídias hegemônicas em detrimento das alternativas, nas quais se incluem as mídias negras. A ministra foi enfática ao declarar que considera as mídias negras “como um campo de lutas” contra a mídia hegemônica, que ela tem um papel fundamental na formação da sociedade contra o racismo e que é preciso “desmitificá-la como um lugar apenas de denúncias, ela é produtora de conteúdo também”. Questionada sobre o financiamento destas mídias, a ministra afirmou que a Seppir, como um órgão do governo que tem uma característica transversal e articuladora, está em diálogo como o Ministério das Comunicações, da Cultura e Secretaria de Comunicação da Presidência da República para que estas demandas de financiamento das mídias negras sejam encaminhadas.
