Estatuto da Igualdade Racial completa seis anos
Normas possibilitaram avanços nos direitos dos negros em áreas como educação e cultura Do Brasil.gov Composto por 65 artigos, o Estatuto da Igualdade Racial completa seis anos de vigência nesta quarta-feira (20). O texto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação para garantir os direitos de negras e negros no Brasil. Um dos principais resultados do Estatuto foi a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que organiza, articula e dissemina institucionalmente – no âmbito estadual e municipal – as políticas públicas do governo federal. Segundo a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir já foi implantado em 43 cidades, e mais 28 estão em processo de implantação. A partir do Estatuto, também foi criada a Ouvidoria Nacional de Igualdade Racial, que, nos últimos cinco anos, recebeu mais de 2,3 mil denúncias. Ele também possibilitou a criação da lei que instituiu 20% ...
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