Governo Federal e PNUD firmam cooperação para fortalecimento do Sinapir

Parceria se dá entre o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a Agência Brasileira de Cooperação – ABC e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD

Do Seppir

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, será o órgão gestor da cooperação que tem por objetivo potencializar a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), a partir do fortalecimento dos arranjos institucionais previstos no sistema e da ampliação da participação federativa. O projeto investirá mais de R$ 4 milhões em quatro anos por meio de produtos que promovem a articulação do Sistema com universidades e entes federados.

O acordo será assinado na quarta-feira (16/12), na sede da Seppir, pela ministra Nilma Lino Gomes, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por Niky Fabiancic, Representante-Residente do PNUD Brasil, e pelo Embaixador João Almino, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Cooperação – ABC do Ministério das Relações Exteriores – MRE.

Os produtos da cooperação abrangem o mapeamento da atuação dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros – NEABs existentes no Brasil; o desenvolvimento de estratégias para a ampliação e aperfeiçoamento das iniciativas dos NEABs no âmbito do Sinapir; a proposição de mecanismos para o fortalecimento da atuação dos entes federados na implementação e no aperfeiçoamento das políticas de promoção da igualdade racial; e a elaboração de documentos para orientação de criação de órgãos e conselhos voltados à promoção da igualdade racial, incluindo Planos de Políticas, visando a disseminação regional do Sinapir.

Sobre o Sistema

Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi regulamentado pelo Decreto n° 8136/2013, assinado pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), que ocorreu de 5 a 7 de novembro de 2013, e pela Portaria SEPPIR n.º 8, de 11 de fevereiro de 2014.

O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância.

+ sobre o tema

Reforma trabalhista de Temer, tira a obrigatoriedade do 13° salário e FGTS

Quando direitos garantidos em leis, vem a ser negociados...

“Quando eu morrer, vou contar tudo a Deus”, afirma criança vítima da guerra na Síria

Por:Dan MartinsNo último mês a agência EFE informou que...

para lembrar

Reforma trabalhista de Temer, tira a obrigatoriedade do 13° salário e FGTS

Quando direitos garantidos em leis, vem a ser negociados...

“Quando eu morrer, vou contar tudo a Deus”, afirma criança vítima da guerra na Síria

Por:Dan MartinsNo último mês a agência EFE informou que...
spot_imgspot_img

Financiamento climático: Geledés reúne especialistas para debater o tema

Com enfoque em Financiamento Climático, o Geledés – Instituto da Mulher Negra realizou no dia 4 de junho a quarta e última rodada do...

Recomendações de Geledés para a Conferência Climática de Bonn (UNFCCC SB62) de 2025

Geledés – Instituto da Mulher Negra produziu recomendações para contribuir com o conteúdo das negociações no âmbito da Conferência Climática de Bonn (UNFCCC SB62)...

Adaptação precisa estar no centro da agenda climática

A terceira rodada do Ciclo de Debates Rumo à COP30, promovida por Geledés – Instituto da Mulher Negra, em 22 de maio, teve como...
-+=
Geledés Instituto da Mulher Negra
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.