Governo Federal e PNUD firmam cooperação para fortalecimento do Sinapir

Parceria se dá entre o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a Agência Brasileira de Cooperação – ABC e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD

Do Seppir

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, será o órgão gestor da cooperação que tem por objetivo potencializar a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), a partir do fortalecimento dos arranjos institucionais previstos no sistema e da ampliação da participação federativa. O projeto investirá mais de R$ 4 milhões em quatro anos por meio de produtos que promovem a articulação do Sistema com universidades e entes federados.

O acordo será assinado na quarta-feira (16/12), na sede da Seppir, pela ministra Nilma Lino Gomes, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por Niky Fabiancic, Representante-Residente do PNUD Brasil, e pelo Embaixador João Almino, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Cooperação – ABC do Ministério das Relações Exteriores – MRE.

Os produtos da cooperação abrangem o mapeamento da atuação dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros – NEABs existentes no Brasil; o desenvolvimento de estratégias para a ampliação e aperfeiçoamento das iniciativas dos NEABs no âmbito do Sinapir; a proposição de mecanismos para o fortalecimento da atuação dos entes federados na implementação e no aperfeiçoamento das políticas de promoção da igualdade racial; e a elaboração de documentos para orientação de criação de órgãos e conselhos voltados à promoção da igualdade racial, incluindo Planos de Políticas, visando a disseminação regional do Sinapir.

Sobre o Sistema

Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi regulamentado pelo Decreto n° 8136/2013, assinado pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), que ocorreu de 5 a 7 de novembro de 2013, e pela Portaria SEPPIR n.º 8, de 11 de fevereiro de 2014.

O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância.

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