Ideli Salvatti, que preside o Conselho Nacional de Direitos Humanos, declarou que há “convicção de que foi cometido crime de incitação à violência e de apologia a um crime hediondo”
A ministra dos Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti, empossada ontem (11) enquanto presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), declarou que o conselho entrou com pedido de abertura de processo criminal e cível contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) na Procuradoria-Geral da República (PGR), também na última quinta-feira (11).
“A representação é muito clara, o conselho tem a convicção que foi cometido um crime de incitação à violência, de apologia a um crime considerado hediondo”, disse Salvatti. A ministra e os conselheiros se reuniram ontem com a vice-procuradora-geral da República, Ela Wieck, que acredita que o caso reúne elementos para uma ação criminal.
“São as palavras, a forma, e, a partir delas, todo um movimento misógino. Fiquei sabendo de comentários em redes sociais e então, [ficou provada] a força deletéria, perversa dessas declarações. Elas têm uma força de incitação ao crime, ao estupro”, observou Ela Wieck.
O deputado Jair Bolsonaro não esperava tal ação por conta das ofensas contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). “Não sabia da representação. Agora tenho que esperar ser notificado para me defender. Vou me defender após receber a peça apresentada à PGR”, declarou Bolsonaro, que ainda citou o Artigo 53 da Constituição, que trata da inviolabilidade das opiniões dos parlamentares.
Porém, a ação do CNDH não trata das ofensas dita pelo parlamentar no plenário da Câmara, mas sim da entrevista que ele deu ao jornal Zero Hora e onde voltou a afirmar que “não estupraria” a deputada Maria do Rosário “porque ele é muito feia”.
A representação contra Jari Bolsonaro vai passar 30 dias na Procuradoria-Geral da República e, o procurador-geral, Rodrigo Janot, vai decidir se a ação deve ou não seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) em forma de ação penal.
Ações coletivas
Além da ação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional da Mulher (CNDMM) protocolou na Câmara dos Deputados pedido de providência em relação À atitude do deputado Jair Bolsonaro. 23 organizações, entre elas a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), assinam o documento ondem pedem que a Mesa da Câmara instaure um processo de cassação do parlamentar.
Na quarta-feira (10), PT, PCdoB, PSOL e PSB entraram com uma ação coletiva no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara contra o deputado Jair Bolsonaro. As legendas pedem a cassação do mandato do parlamentar.
Por fim, a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, disse que o CNDH vai protocolar outro pedido em fevereiro, para que tenha efeitos sob o novo mandato do deputado.
Com informações da Agência Brasil
(Foto de capa: Viomundo)
Fonte: Revista Fórum