Moraes libera denúncia do caso Marielle para julgamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (11) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo. A data ainda não foi divulgada.

Em maio deste ano, a PGR denunciou Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa por homicídio e organização criminosa.

De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao Psol. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Defesa

A denúncia foi liberada para julgamento após o fim do prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações.

Os advogados de Domingos Brazão defenderam nesta segunda-feira (10) no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações.

“Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos] .Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador”, afirmou a defesa.

A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.

“Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de 6 seis anos”, completou a defesa.

+ sobre o tema

Juízas de MT debatem Lei Maria da Penha em Londres

As magistradas mato-grossenses Amini Haddad Campos e Adriana Sant'Anna...

Chico Buarque, um ser totalmente explícito

Chico é um homem totalmente explícito. Explico: entorna lirismo que...

para lembrar

A luta das mulheres não acontece só no sudeste – Por: Jarid Arraes

Apesar de haver muitas correntes e vertentes ideológicas feministas,...

1º Curso de formação Promotoras Legais Populares em Francisco Morato

Geledés - Instituto Da Mulher Negra, em parceria com...

O mercado de trabalho é machista e racista, diz dirigente da CTB

Se as mulheres recebem salários 26% menores que os...
spot_imgspot_img

CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (12) intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre...

Instituto Mãe Hilda anuncia o lançamento do livro sobre a vida de matriarca do Ilê Aiyê

O livro sobre a vida da Ialorixá Hilda Jitolu, matriarca do primeiro bloco afro do Brasil, o Ilê Aiyê, e fundadora do terreiro Acé...

Centenário de Tia Tita é marcado pela ancestralidade e louvado no quilombo

Tenho certeza que muitos aqui não conhecem dona Maria Gregória Ventura, também conhecida por Tia Tita. Não culpo ninguém por isso. Tia Tita é...
-+=