Movimento negro e movimento de mulheres negras: uma agenda contra o racismo

por Cristiane Alves Almeida (Krystal), Fabio Gomes Zampieri e Flavia Ribeiro Oliveira Zampieri

O crescente êxito da ação coletiva negra tem dependido cada vez mais de sua habilidade para aliar-se a setores da sociedade civil e do Estado, que até pouco tempo atrás conferiam pouca atenção às demandas do movimento. As investidas na esfera pública nacional alteraram significativamente as relações entre “raça” e política na sociedade brasileira nos últimos anos. O trânsito de militantes negros/as no poder executivo, legislativo, o acesso constante ao judiciário, a existência de órgãos públicos destinados exclusivamente às chamadas “políticas de igualdade racial”, o progressivo engajamento de deputados/as e senadores/as negros/as nas pautas do ativismo sugerem campos de ação jamais vistos na história política brasileira.

Por outro lado, articulações internacionais têm sido cada vez mais as marcas das organizações negras, especialmente com relação ao financiamento (TELLES, 2003), à inserção nas conferências internacionais (SANTOS, 2005), ou às redes de ativismo via internet e coletivos políticos (SEBASTIÃO, 2007). Além da expansão do movimento para fora das fronteiras do país, há evidências flagrantes de um processo de institucionalização do movimento, o que o habilita profissionalmente a negociar com os formuladores da política institucional no Brasil contemporâneo.

Nesse sentido, entramos numa nova fase da política dos movimentos sociais. Para além das reivindicações, os/as ativistas, bem como suas organizações formam uma ampla rede de controle do poder público. Cada vez mais, o movimento torna-se incisivo na proposta de garantia da igualdade racial, não aceitando nenhuma ação que possa discriminar pessoas seja por seu pertencimento étnico, seja por suas características físicas. Com efeito, com cerca de um século da mobilização coletiva em favor da cidadania para a população negra neste país, o movimento negro moderno agora passa por uma fase que é a de fortalecer e ampliar as reivindicações em favor de políticas públicas direcionadas à redução das desigualdades, focalizadas em gênero e raça, promovendo, assim, o universalismo dos direitos sociais, sem desprezar o pluralismo existente em nossa sociedade.

Articulação de Mulheres Negras: – com apoio da UNIFEM, foi formada a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras para fortalecer as organizações de mulheres negras no Brasil e seu trabalho de implementação e monitoramento dos compromissos de Durban (2001). Dentre as atividades da Articulação, se destacaram:

1) estratégias de comunicação para dar visibilidade às desigualdades de gênero e raça e aos compromissos assumidos pelo Governo Brasileiro em Durban. Para isso foi produzida uma revista de circulação nacional, distribuída para ativistas do movimento de mulheres negras, movimento feminista, movimento negro, parlamentares e outras autoridades, com repercussão muito positiva.

2) a participação das mulheres negras na elaboração do Relatório da Sociedade Civil sobre o cumprimento da CEDAW pelo Governo Brasileiro.

3) o Seminário Reformas: Raça, Gênero e Políticas de Inclusão Social, Brasília, 13 de maio de 2003, promovido pela Articulação de Mulheres Negras e o Senado Federal, para sensibilização dos setores públicos e a participação das mulheres negras no processo de discussão sobre mecanismos para incluir as dimensões de gênero e raça nas reformas.

Foi criada também uma rede de comunicação virtual, no processo preparatório da III Conferência Mundial contra o Racismo (Durban), com o objetivo de estabelecer um canal de informação entre as mulheres negras organizadas, a comunidade negra em geral e pessoas interessadas na discussão dos temas dentro de perspectiva feminista negra. Nesse espaço, são discutidas questões relacionadas às discriminações de gênero, raça e classe, bem como outros temas de interesse dessa comunidade. Mantém-se um ambiente de trocas de opiniões, planejamento de ações, discussão de políticas públicas, divulgação de agenda.

Casa de Cultura da Mulher Negra (1990): – foi fundada em Santos, depois de cinco anos de ações do Coletivo das Mulheres Negras da Baixada Santista. Pensando na sustentabilidade financeira para mulheres, o local escolhido para a sede foi um bairro de classe alta e desde o início foram dadas formações em culinária e artesanato africanos, visando à instalação de um restaurante com culinária africana e uma loja de roupas com estilo afro. Nessa linha, foram feitas oficinas de formação de mulheres para geração de renda. A Casa mantém o Centro de Documentação e livraria Carolina de Jesus; produz livros, materiais e a revista Eparrei, que aborda várias temáticas ligadas às questões das mulheres, tais como violência doméstica e direitos das mulheres.

Criola (1992): – é uma organização da sociedade civil conduzida por mulheres negras, a partir da defesa e promoção de direitos das mulheres negras em uma perspectiva integrada e transversal. Tem como missão instrumentalizar mulheres, adolescentes e meninas negras para o enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia (discriminação contra lésbicas) e para o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria das condições de vida da população negra.

Fala Preta (1997): – tem como missão promover o desenvolvimento humano sustentável, buscando a eliminação de todas as formas de discriminação e violência, especialmente a discriminação étnico-racial e a de gênero, com base nos princípios éticos da igualdade, equidade e justiça, na promoção da qualidade de vida e no respeito aos direitos humanos e reprodutivos.

Fórum Nacional de Mulheres Negras: – O Fórum é composto por mulheres negras das mais variadas origens: ativistas autônomas, representantes de entidades, que participam da luta para afirmar o direito à vida plena, livres de intolerâncias étnico-raciais, de sexualidade-gênero, de credo ou classe social; em um meio ambiente preservado, com direito a lazer, trabalho digno e razoável, com saúde e qualidade de vida, garantido o direito de comunicação.

Geledés – Instituto da Mulher Negra (1988): – é uma organização política de mulheres negras que tem por missão institucional a luta contra o racismo e o sexismo, a valorização e a promoção das mulheres negras, em particular, e da comunidade negra em geral. O Instituto vem, nesses anos, consolidando as discussões sobre as questões da mulher negra como aspecto fundamental da temática de gênero na sociedade brasileira, sobre a necessidade de adoção de políticas públicas inclusivas para a realização do princípio de igualdade de oportunidades para todos/as. Em sua história, a Organização registra intervenções políticas nos âmbitos nacional, regional e internacional, com o objetivo de denunciar o racismo existente na sociedade brasileira e sensibilizar governos e sociedade civil para a discussão do processo de exclusão das populações pobres e discriminadas no mundo.

Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa (1986): – tem uma trajetória na conquista dos direitos das mulheres negras maranhenses e brasileiras. Sua missão é incentivar e fortalecer a organização e o protagonismo das mulheres negras, por meio da formação político-social, do empoderamento e da projeção dessas mulheres na sociedade.

Maria Mulher (1987): – é uma organização feminista, coordenada por mulheres negras com formação e experiências diversas, favorecendo a realização de um trabalho interdisciplinar. Desde a sua fundação, Maria Mulher vem pontuando a defesa dos direitos das mulheres e a luta pela melhoria das condições de vida da população afrobrasileira.

Neomalthusianos: – são os seguidores da Teoria Populacional Neomalthusiana, uma atualização da teoria criada pelo demógrafo Thomas Malthus. Para esse grupo, a causa da pobreza e do subdesenvolvimento dos países é seu crescimento populacional, sua superpopulação, elevando os gastos com as políticas sociais, esgotando os recursos naturais e dificultando investimentos em setores produtivos e consequentemente gerando desemprego. A partir dessa idéia, surgiram vários estudos e propostas neomalthusianas. O grupo defende o planejamento familiar.

Fonte: Seres Pensantes

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