Movimento Negro na Conferência do Clima da ONU

Depois de 13 dias respirando combustíveis fósseis, nos Emirados Árabes Unidos, andando muitos quilômetros diariamente dentro do Expo Dubai, a COP28, Conferência do Clima da ONU, acabou com aquele sorriso no canto da boca. Foi bom, mas sempre poderia ser melhor. Não cheguei lá achando que teríamos grandes decisões e iríamos pegar um voo de 15h com alegria e festa dentro do avião apertado.

Os olhares cansados na visão turva de Dubai eram comuns. E a dor no pé, claro. Nos momentos de encontro entre a sociedade civil brasileira e o governo do país, era visível o cansaço. Todos comprometidos com suas agendas, mas as palavras saíam erradas, trocadas, e os olhares perdidos, pela falta de tempo para a humanidade e para as decisões mais fortes.

Eu não vou falar aqui do Brasil petroleiro, do mega leilão de petróleo para ofertar 603 blocos brasileiros, nem da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Já falaram sobre isso em muitos lugares e eu estou cansada de chover no molhado. Não há mais o que explicar sobre isso, uma infeliz ou previsível coincidência, politicamente combinada com a COP28 ou não.

É preciso ser honesto nos processos históricos. O movimento negro sempre esteve presente na luta pela preservação e contra o aquecimento global, dos territórios às negociações internacionais, com pesquisas, com conversas bilaterais. Dizer que ele nunca esteve é a prática do deixar morrer. O que acontece, de fato, é a invisibilidade para a imprensa, para as organizações ambientalistas brancas, para uma “elite” que transformou o tema em exclusividade da branquitude, assim a maioria da população não teria acesso ou direito de participar das decisões. Podemos chamar de racismo também.

A Declaração e Plano de Ação de Durban faz referência direta ao meio ambiente, vale a leitura atenta do documento da Conferência. Os documentos preparatórios citam de maneira clara e direta o combate ao racismo ambiental. O debate ambiental estava diretamente relacionado à saúde das populações negras e ao processo de tomada de decisão.

Naquela época, o documento macro de referência era aquele acordado, negociado e aprovado durante Conferência das Nações Unidas sobre Meio-Ambiente e Desenvolvimento, que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992 (Rio 92). Ou seja, o termo “mudanças climáticas” ainda não havia entrado. Finalmente, para o bem da história e do ativismo, o conceito de racismo ambiental no Brasil entrou na pauta, justamente após ausências de debate específico no processo de preparação da Rio 92. Pelas mãos do movimento negro.

A Associação Iyaleta – Pesquisa, Ciências e Humanidades é hoje um dos principais grupos de produção científica sobre desigualdades e mudanças climáticas nos espaços urbanos da Amazônia Legal e do Nordeste, com atenção às intersecções de raça, etnia, gênero, geração, território e saúde. Sediada em Salvador, Iyaleta desenvolve pesquisas que contribuem para que as políticas públicas de adaptação climática sejam efetivadas no Brasil. Estavam presentes este ano já com admissão permanente como Observadora Membro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Iyaleta acompanha de perto as salas de negociação, faz análise dos textos e pesquisas de alto nível, tem estudos publicados periodicamente no Brasil, com formulações e dados consistentes para nos guiar sobre ações concretas nas cidades. A associação se dedica a temas que não são urgentes para a branquitude, nos provocando e aprofundando assuntos como adaptação, gênero, transparência e racismo ambiental.

Nos últimos três anos, a Coalizão Negra Por Direitos esteve presente na Conferência do Clima, para acompanhar reuniões bilaterais com governos, para articular com a sociedade civil mundial e, sobretudo, para denunciar o racismo ambiental nos territórios negros do Brasil.

Assim, o movimento negro reafirma as contribuições e responsabilidades com a luta por um modelo de desenvolvimento brasileiro que tenha como princípio e estratégia o combate ao racismo, a proteção ao direito à vida de 56% da população e a preservação da natureza com direitos humanos. O que não será possível se não forem eliminados os crimes de racismo ambiental que impactam cotidianamente a vida da maioria da população brasileira.

Como vimos nos últimos meses – porque ganhou um pouco de espaço na imprensa com o assassinato de Mãe Bernadete – o cenário de desigualdades e de violências historicamente praticadas contra as comunidades quilombolas brasileiras foi agravado nos últimos anos. É o que revela a nova edição da pesquisa Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil.

No quinquênio analisado, foram mapeados 32 assassinatos, com registro de casos em 11 estados e todas as regiões do país —inclusive no Centro-Oeste, que não havia registrado casos na 1ª edição. Conflitos fundiários e violência de gênero e de raça estão entre as principais causas dos assassinatos de quilombolas no Brasil. Ao menos 13 foram mortos no contexto de luta e defesa do território.

Em 2023, Geledés – Instituto da Mulher Negra esteve na conferência pela primeira vez, o que reforçou a presença do movimento negro no evento. Nas plenárias de negociação, o instituto pediu uma menção específica no texto principal aos direitos dos afrodescendentes, isto é, a diáspora formada pelos descendentes dos africanos escravizados, que tiveram o Brasil como destino, em sua maior parte. A menção, na qual os afrodescendentes estariam contemplados ao lado dos povos indígenas, comunidades locais, migrantes e outros, não foi incluída na última versão.

Durante as discussões, Geledés se posicionou proativamente junto ao governo brasileiro e outras delegações em relação aos impactos do racismo ambiental, principalmente sobre mulheres negras. Em dado momento, ao perceber uma janela de oportunidade nas discussões do documento sobre gênero e clima, a organização pediu a palavra e se colocou.

Nesta discussão sobre gênero e mudanças climáticas destacamos a importância da inclusão do papel das mulheres afrodescendentes tanto pelo seu potencial de proteção das suas comunidades e elaboração de tecnologias sociais frente às crises, quanto pelo grau de vulnerabilidade a que estão expostas por serem atingidas em um contexto de múltiplas opressões. Portanto, é fundamental que nas próximas discussões e nos documentos, as mulheres afrodescendentes tenham seus direitos assegurados”, disse Letícia Leobet, socióloga de Geledés.

Divulgado dias antes das negociações climáticas da COP28, o relatório sobre a Lacuna de Adaptação 2023: Subfinanciado. Mal preparado – Investimento e planejamento inadequados em adaptação climática deixam o mundo exposto, do PNUMA, conclui que as necessidades financeiras dos países em desenvolvimento para adaptação climática são de 10 a 18 vezes maiores que os fluxos das finanças públicas internacionais disponíveis – um aumento de mais de 50% em relação à estimativa média anterior. Saímos da COP28 com um texto mais avançado, mas ainda tímido sobre adaptação. Precisamos acelerar o passo, pessoas estão morrendo.

No Brasil, 40% da população acredita que o bairro onde vivem não está preparado para eventos extremos. O dado é da pesquisa feita pelo Datafolha, divulgada no domingo (17/12), que tratou dos impactos observados e da percepção do brasileiro sobre as mudanças do clima causadas pelas atividades humanas. Este ano apresentou recordes de altas temperaturas, enquanto tempestades, enchentes, ondas de calor e incêndios florestais causaram devastação e mortes. Tudo isso deveria nos acelerar para acabar com as emissões e aumentar os esforços para adaptação e proteger as populações, sabemos bem quais são as mais afetadas no mundo. E nenhuma das duas frentes está acontecendo.

Este não é bem um texto de balanço, é um lembrete. A população negra no Brasil tem sofrido de forma extrema a crise climática, no transporte, na alimentação, na saúde, no trabalho e na falta de políticas públicas. Precisamos falar sério sobre isso, nacional ou internacionalmente. Levar em consideração gênero, raça e todos os direitos humanos básicos na hora das escolhas políticas é fundamental. E o movimento negro brasileiro não vai recuar.

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