Organizações do Movimento Negro estão preparando um documento em conjunto, com o apoio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em resposta a uma petição que contesta a destinação de 30% das vagas aos candidatos negros no concurso para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público da Bahia (MP/BA). O documento deve ser encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) até esta sexta-feira (3).
Representantes do Movimento Negro reuniram-se com o secretário Raimundo Nascimento, da Sepromi, no Centro de Referência Nelson Mandela, na avenida Sete de Setembro, em Salvador, na tarde de quarta-feira (1º), para discutir quais medidas serão tomadas. “As organizações estão estruturando um documento em apoio à manutenção das cotas no concurso do MP/BA, para encaminhar ao CNMP. O papel da Sepromi é mediar e estimular o debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial do estado da Bahia, que está em fase de regulamentação”, disse Raimundo Nascimento.
Presente na reunião, uma representante do MP explicou que o requerente alega que a instituição apenas poderia instituir cota para negros se estivesse prevista na sua lei complementar, não devendo amparar-se no decreto estadual nº 15.353, que regulamenta a lei estadual nº 13.182/2014. Participaram dessa discussão representantes do Movimento Negro Unificado (MNU), do Instituto Búzios, da Unegro, do Coletivo de Entidades Negras (CEN), do Instituto Pedra do Raio, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa e da Ouvidoria da Defensoria Publica do Estado.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fábio George Cruz da Nóbrega, indeferiu a liminar, mas notificou, por meio de edital, os eventuais interessados a se manifestar sobre o assunto. O procurador-geral de Justiça do estado da Bahia, Márcio José Cordeiro Fahel, já encaminhou resposta ao CNMP, explicando ser desnecessário instituir lei complementar para implantar o sistema de cotas para negros nos certames do MP/BA, “o respeito a regra de reserva de vagas para candidatos negros é regra geral, e bem por isso, aplicável aos concursos do Ministério Publico (inclusive para provimento de cargos para Promotor de Justiça) independentemente de previsão em lei complementar, de iniciativa institucional”.
Fonte: Sepromi Ba