O Brasil é denunciado ao Comitê pela Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas por não ter sido capaz de garantir os direitos humanos e as liberdades fundamentais da população negra.
Num documento que tem como objetivo responder às alegações do governo de Jair Bolsonaro de que o combate ao racismo é uma de suas prioridades, a sociedade civil articulou uma ação conjunta na ONU para alertar que a população preta e parda têm seus direitos constitucionais básicos negados e “vive em um regime fundado no racismo estrutural e institucional que sustenta o seu extermínio”.
O relatório está sendo entregue às vésperas da sessão da ONU que irá avaliar a implementação dos compromissos do Estado Brasileiro com a erradicação do racismo. O país ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e, portanto, terá de mostrar como está agindo para atender aos critérios do tratado.
O último informe do Estado brasileiro ao Comitê da ONU, entregue em 2020, tratou do contexto do país de 2004 a 2017, excluindo a realidade do racismo estrutural agravado pela conjuntura econômica, social, de saúde e política dos últimos anos.
A reportagem do UOL, naquele momento, publicou trechos do documento oficial, assim como a irritação por parte dos membros do Comitê, que julgaram a omissão brasileira em relação ao que ocorreu no governo de Jair Bolsonaro como uma manobra inócua.
Como forma de contestar às informações prestadas pelo governo, um relatório alternativo ainda está sendo entregue para a ONU, detalhando e trazendo dados da realidade do país também sob Bolsonaro.
O documento de denúncia foi elaborado pela Articulação de Resgate e Reforço da Agenda de Durban, composta por entidades como Criola, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Comunidade Bahá’í do Brasil, Coalizão Negra por Direitos e Instituto Raça e Igualdade.
Um dos exemplos citados é a violência letal que atinge mulheres negras. De acordo com o documento, elas representam 66% das mulheres assassinadas. Segundo o documento, em 2009 a taxa de mortalidade de mulheres negras era 48,5% superior à de mulheres não negras e, em 2020, tornou-se 65,8% superior à de não negras.
O documento também cita a falta de investimento no Sistema Único de Saúde, assim como a não implementação da Política Nacional de Saúde Integral para a População Negra. De acordo com o documento, após a pandemia de Covid-19 a taxa de mortalidade materna saltou de 57,9 a cada 100 mil nascidos vivos (2019) para 107,5 a cada 100 mil (2021).
“Entre diversas recomendações, as organizações solicitam que o comitê da ONU cobre do Estado brasileiro a efetivação de política de igualdade racial e mecanismos de participação social, com elaboração e implementação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra”, completam as entidades.
