Atos marcam os 21 anos do Massacre do Carandiru e os 25 da Constituição de 1988, que, embora avançada, não conseguiu eliminar a arbitrariedade policial do cotidiano das periferias
No dia em que se completam 21 anos do massacre do Carandiru — 2 de outubro, quando 111 presos foram assassinados na Casa de Detenção do Carandiru —, coletivos e movimentos sociais vão reunir familiares e vítimas do Estado para discutir violência policial e a desmilitarização das polícias em uma entrevista coletiva no Sindicato dos Jornalistas, na Vila Buarque, centro de São Paulo. A ideia é que eles possam compartilhar suas experiências e expor as violações de direitos humanos contra a população pobre e os movimentos sociais.
Entre os convidados à coletiva está Elizabete Gomes da Silva, esposa do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde o dia 14 de julho, quando foi levado algemado, para averiguação, por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro. Até hoje não foi desvendado o que aconteceu com o pedreiro.
Também vão participar os pais de Ricardo Ferreira Gama, auxiliar de limpeza da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) assassinado em frente de casa no dia 30 de julho, com oito tiros, dois dias após ser agredido por policiais militares; e o fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ter sido atingido por uma bala de borracha, durante a repressão policial aos protestos contra o aumento da tarifa de ônibus na capital, no dia 13 de junho.
Completam a coletiva Débora Maria Silva, do Movimento Mães de Maio, que reúne mães e familiares de pessoas assassinadas pela polícia durante represália aos ataques do Primeiro Comando da Capital, em maio de 2006, e militantes dos movimentos Passe Livre, Periferia Ativa e Moinho Vivo.
Segundo a militante do Coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR) Gabriela Moncau, a ideia é não só relembrar a maior chacina de presos da história do país, mas demonstrar que pouco teria mudado desde então.
“Embora não tenha ocorrido outro massacre como o do Carandiru, a população carcerária aumentou muito nos últimos anos e a situação dos presos não é melhor do que era nos anos 90. Além disso, a violência nas periferias é uma prática comum, com mortes e desaparecimentos que precisam ser esclarecidos e punidos”, explica.
Em 3 de agosto deste ano, 25 policiais militares que atuaram no terceiro pavimento do pavilhão 9 do Carandiru, durante a invasão policial no dia 2 de outubro de 1992, foram condenados a 624 anos de prisão em regime fechado, cada um. Em abril, outros 23 policiais da Rota que atuaram no segundo pavimento já haviam sido responsabilizados pela morte de 13 detentos e sentenciados a 156 anos de prisão cada. Os policiais aguardam a apreciação dos recursos em liberdade.
Ações de rua
No mesmo dia 2, o Comitê Contra o Genocídio da População Preta, Pobre e Periférica vai realizar um ato de repúdio à homenagem “Salva de Prata” concedida às Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) pelos vereadores paulistanos, “pelos relevantes serviços prestados”. A concentração será às 17h, no Teatro Municipal, ao lado do viaduto do Chá, centro de São Paulo.
“Vamos expressar nossa indignação contra essa homenagem despudorada e questionar a militarização da vida pública que vem ocorrendo na cidade”, explica Danilo Dara, do Movimento Mães de Maio, fazendo referência à formação da chamada “Bancada da Bala”, composta pelos vereadores coronel Álvaro Batista Camilo (PSD), ex-comandante da Polícia Militar, o capitão Conte Lopes (PTB) e o coronel Paulo Adriano Telhada (PSDB) e ex-comandante da Rota.
No dia 5, quando se completam os 25 anos da Constituição Federal, os movimentos vão realizar um ato no Parque da Juventude, onde antes funcionava a Casa de Detenção do Carandiru, na zona norte da cidade, relembrando o massacre e questionando os avanços da Carta.
“O texto é muito avançado, mas pouco dele se efetiva no cotidiano das populações pobres e dos movimentos sociais”, argumenta Gabriela Moncau, do DAR.
O ato deve começar às 13h30. A ideia é realizar ações lúdicas e intervenções com testemunhos de familiares de vítimas do Estado. Será realizada uma marcha em torno do parque, passando pelas casas de detenção femininas existentes na região, e encerrando com a leitura dos nomes dos 111 presos mortos no massacre do Carandiru.
“Existem muitos eventos comemorativos nesse dia. Nós queremos lembrar que, da ditadura para cá, pouco mudou em relação à violência do Estado brasileiro”, conclui Gabriela.
Autos de resistência
Nesta semana ainda pode ser aprovado um pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei 4471, de 2012, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT), que propõe uma série de medidas para apuração de mortes e lesões corporais ocorridas por ação de agentes do Estado.
Hoje, quando uma ocorrência é registrada como “resistência seguida de morte” ou “auto de resistência”, no caso de um confronto entre a polícia e um suspeito, não é realizado inquérito para apurar a ação dos agentes. O que, segundo os movimentos de direitos humanos, abre brechas para a prática de execuções sumárias.
Se aprovada, a lei passará a exigir uma série de processos obrigatórios, como abertura de inquérito imediato, comunicação com os órgãos competentes para proceder com as investigações, exame de corpo de delito e atéprisão em flagrante do agente.
A proposta tramita desde setembro do ano passado e não tem data para ser levada à votação no plenário.
Fonte: Rede Brasil Atual
