Uma força-tarefa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou uma trabalhadora doméstica que há 47 anos trabalhava em condições análogas à escravidão no Rio Grande do Sul. A ação foi realizada entre os dias 8 e 11 de maio.
Foram fiscalizados três domicílios nos municípios de Porto Alegre, Canoas e Eldorado do Sul, e de um sítio em Triunfo, após denuncias por trabalho escravo doméstico. A ação inspecionou condições de trabalho de domésticas, cuidadora de idosa e caseiro.
A empregada doméstica, segundo o MPT, trabalhava havia 47 anos sem recebimento de salários, registro em carteira e períodos legais de descanso, que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo doméstico. De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho no RS, ela chegou na casa aos 16 anos de idade e trabalhou para três gerações diferentes.
À ela foram garantidas, por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado pelo MPT e pela DPU, as verbas salariais e rescisórias, indenização por dano individual e recolhimentos previdenciários com vistas ao encaminhamento de sua aposentadoria. Ela também receberá o seguro-desemprego do trabalhador resgatado – três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.320), emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Canoas e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado (Coetrae-RS) também participaram da operação com o objetivo de prestar acolhimento e apoio à vítima, que é idosa e não alfabetizada. Pelo MPT, participou o procurador Lucas Santos Fernandes, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete).
Em abril de 2023, o governo lançou uma campanha nacional para receber denúncias desse tipo de ocorrência por meio do Disque 100. A iniciativa integrou as ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado no dia 27 de abril.
Mais de 1,2 mil pessoas resgatadas em 2023
De acordo com o Radar SIT, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, desde o início do ano, mais de 1,2 mil pessoas foram resgatadas de trabalho escravo no país, em 17 das 27 unidades federativas. Dos casos registrados, 87,3% envolvem trabalho rural.
Goiás é o estado com mais resgates, sendo 372 pessoas foram encontradas em situação análoga à escravidão. Todas elas em estabelecimentos agrários. Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 296 casos, sendo a maioria deles nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves (RS), onde 207 trabalhadores viviam em condições degradantes. Em março, semanas após a fiscalização, foi assinado um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual as três se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.
Em relação a resgates em áreas urbanas, Minas Gerais responde por 71,9% dos casos com 110 pessoas resgatadas. Todas elas eram de estados do Norte e do Nordeste e trabalhavam em condições degradantes na construção de uma linha de transmissão de energia em Conselheiro Pena (MG). A obra é de responsabilidade do Consórcio Construtor Linha Verde, formado pelas empresas Toyo Setal e Nova Participações.
“Se em algum momento a gente conseguiu evoluir, no sentido de garantir um patamar de proteção às pessoas trabalhadoras, desde 2016, com a reforma trabalhista, com a uberização, com várias leis que vieram para diminuir o patamar de proteção da classe trabalhadora, a gente tem retornado a esse vazio protecionista. E os trabalhadores não têm mais um arcabouço protetivo que lhe garanta o mínimo de dignidade no trabalho”, disse há duas semanas o procurador do MPT, Tiago Cavalcanti.
Mais de 61 mil brasileiros foram resgatados em condições análogas à escravidão desde 1995. O ano que registrou o maior número de ocorrências é 2007, quando foram encontrados cerca de 6 mil trabalhadores em situação degradante.
Denúncias podem ser feitas pelo site do MPT e pelo sistema IPÊ do MTE.
