As organizações da sociedade civil, redes, fóruns, partidos, cidadãs e cidadãos abaixo assinados vêm publicamente REPUDIAR a ação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho que, através da Lei Municipal 2.062, de 20 de dezembro de 2010, estabeleceu limitações infundadas à presença da população na área denominada Loteamento Reserva do Paiva, na Praia do Paiva. No local, há 25 anos acontece a Festa da Lavadeira, que reúne o povo trabalhador, artistas e grupos da cultura popular de Pernambuco e de estados vizinhos, bem como representações das religiões de matrizes africana e indígena, com o objetivo de celebrar o dia 1º de Maio e render homenagens às forças da natureza.
Através da legislação supracitada, que fere frontalmente os direitos humanos, tanto no que se refere à dimensão dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais manifestados na expressão da cultura popular e na vivência religiosa, quanto no tocante à dimensão Civil e Política que assegura o direito de ir e vir e fruir do espaço público, o poder público municipal aprovou ato de SEGREGAÇÃO em relação ao público da Festa da Lavadeira, constituído, em sua grande maioria, por mulheres e homens da classe trabalhadora. Esta atitude de APARTHEID não tem como objetivo a preservação do meio ambiente, mas a preservação do poder econômico privado, representado pela construtora Odebrecht e pelo Grupo Brennand, que exploram economicamente a área com a construção de um complexo imobiliário destinado a milionários.
REPUDIAMOS este ato de covardia do poder público que se dobra ao poder do dinheiro, permitindo a desfiguração do litoral pelos empreendimentos imobiliários que, estes sim, poluem o meio ambiente;
REPUDIAMOS a SEGREGAÇÃO do povo pernambucano e de sua cultura popular de origem negra e indígena no espaço público da Praia do Paiva, precisamente no Ano Internacional dos Afrodescendentes nas Américas.
REPUDIAMOS a CRIMINALIZAÇÃO dos meios de acesso da população trabalhadora, tal como ônibus, dos meios de geração de renda – venda de alimentação na praia, e até do lazer – utilização de bóias feitas de câmara de ar – todas condutas tipificadas e interditas pelo poder público municipal na referida lei.
EXIGIMOS do Poder Público Estadual e Federal e do Ministério Público Estadual e Federal que assumam suas responsabilidades no que tange ao cumprimento da legislação que resguarda a Festa da Lavadeira como patrimônio cultural e imaterial, garantindo à população o exercício de seus direitos e coibindo quaisquer atos de SEGREGAÇÃO, como contrários à normativa internacional de direitos humanos, à Constituição Federal e à normativa interna.
EXIGIMOS mais precisamente do governo do Estado que assuma suas responsabilidades com a garantia da manifestação popular na Festa da Lavadeira. O povo vai à Festa, ela vai acontecer, como em todos os anos, reunindo dezenas de milhares de pessoas, o que dispensa realçar os desdobramentos negativos que podem vir a ocorrer caso o governo do Estado não assuma plenamente suas prerrogativas institucionais e políticas neste processo, garantindo segurança às famílias que para lá se destinam e a infraestrutura mínima necessária à magnitude da Festa. Justamente no Ano Internacional dos Afrodescendentes nas Américas, Pernambuco não pode ser vítima de tamanha discriminação, banindo a maior manifestação de cultura afrodescendente do Brasil.
CONCLAMAMOS a população a se manifestar contra a privatização do espaço público e a discriminação da cultura popular. Conclamamos a população e seus setores organizados a defenderem também a Festa da Lavadeira, como patrimônio do nosso povo e instrumento vivo de expressão de nossas identidades.
TODOS À FESTA DA LAVADEIRA!
Primeiras subscrições
Observatório Negro – MNDH/Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNU/Movimento Negro Unificado – Sociedade das Mulheres de Terreiro de PE – Associação dos Afoxés de PE – INTECAB/Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira – ABB/Aliança de Batistas do Brasil – Afoxé Yle de Egbá – Maracatu Rosa Vermelha – Leo D’Oxalá – Ilê Obá Aganjú – Afoxé Alaxé – Mãe Elza de Yemoja – Quilombo Cultural Malunguinho – Afoxé Filhos de Xangô – Ile Asé Egbé Awo – Afoxé Alafin Oyó – Terreiro de Mãe Amara – Ilé Asé Sangó Ayrá Iboná – Coco Chinelo de Iaiá – Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo – Associação Festa da Lavadeira – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) – Boi da Mata/UR7 – Assoc. Moradores da Comunidade Entra a Pulso – Comunidade de Pescadores de Barra de Jangada – FERU/ Fórum de Reforma Urbana –– FLGBT/Fórum Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais – FDDCA/Fórum Defesa Criança e Adolescente – FOPECOM/Fórum Pernambucano de Comunicação – Fórum de Mulheres de PE – CSP CONLUTAS – CTB – CUT – UGT – SIMEPE/Sindicato dos Médicos de Pernambuco – DADFSC/Diretório Acadêmico de Direito da UNICAP – MESPE/Movimento Ecossocialista de Pernambuco – Salve Maracaípe – Revista Zena – Associação Amigos do Meio Ambiente de Ipojuca – Sintonia Comunicação – APPS/Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo – Deputado Estadual Oscar Paes Barreto (PT) – Deputado Federal Fernando Ferro (PT) – Deputado Federal João Paulo (PT) –
PSOL/Partido Socialismo e Liberdade.
Fonte: Lista Racial
