Nota de pesar: Jane Beatriz Silva Nunes

GELEDÉS-Instituto da Mulher Negra, vem manifestar seu pesar pela morte de JANE BEATRIZ SILVA NUNES, de 60 anos de idade, mulher negra, funcionária pública, morta na tarde do dia 08/12, pela brigada militar, numa operação na Vila Cruzeiro, em Porto Alegre/RS. 

Geledés expressa o seu mais veemente repúdio, indignação e reprovação perante os atos praticados na referida operação. JANE que era ativista de direitos humanos, do movimento negro e com formação como Promotora Legal Popular (PLP) pela ONG Themis, Gênero, Justiça e Direitos Humanos, reivindicava o seu direito de cidadã, sob a égide de um Estado Democrático de Direito, garantido constitucionalmente, ao chegar em sua casa depois de um dia de trabalho, presenciou os policiais armados invadindo a sua residência e solicitou a apresentação do mandado judicial. Neste momento foi brutalmente empurrada por uma escada, batendo a cabeça e vindo à óbito.

Essas operações policiais por todo o Brasil têm ceifado vidas, mas não quaisquer vidas, as vidas dos corpos de negros e negras, crianças, jovens e adultos, numa verdadeira consolidação da necropolítica, de um projeto de genocídio da população negra, para a qual é negado o exercício do direito mais básico que é o direito à vida. 

A situação dos negros no Brasil hoje reflete uma profunda desigualdade racial, e os dados tornam a situação inegável: 75% das vítimas de homicídio no país são negras¹. Condutas como estas tratadas nesta nota, além de completamente inaceitáveis, evidenciam a desumanização de pessoas negras na sociedade e validam, tristemente, o Brasil como “um país incapaz de abordar e de resolver suas principais dívidas históricas com a cidadania: o problema estrutural da desigualdade e discriminações profundas, das quais se destacam a discriminação racial e a social”, como apurou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH em 2018².

O Brasil é signatário de todas as Convenções de Direitos Humanos da ONU, inclusive da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, com seus 11 artigos que orientam o combate destas práticas, sendo dever de todos os cidadãos brasileiros, nas esferas pública e privada, o seu estrito cumprimento. 

Geledés-Instituto da Mulher Negra e as Promotoras Legais Populares (PLPs) integrantes de nossa organização, reiteramos nossa profunda indignação com o ocorrido, acompanharemos o caso atentamente e esperamos que todas as medidas legais cabíveis sejam adotadas para a punição dos responsáveis e reparação dos danos causados à família de JANEQ BEATRIZ SILVA NUNES.


¹ Fonte: Atlas da Violência 2019 – IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública

² COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Comunicado nº 209: CIDH expressa profunda preocupação pelo aumento da violência contra pessoas afrodescendentes no Brasil. Washington: 2018. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2018/209.asp>

+ sobre o tema

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro...

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira...

Promotor é investigado por falar em júri que réu negro merecia “chibatadas”

Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é...

para lembrar

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro...

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira...

Promotor é investigado por falar em júri que réu negro merecia “chibatadas”

Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é...
spot_imgspot_img

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro no pé. Ou melhor: é uma carga redobrada de combustível para fazer a máquina do racismo funcionar....

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a categoria racial coloured, mestiços que não eram nem brancos nem negros. Na prática, não tinham...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (27) habeas corpus ao policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, réu por assassinato de Guilherme Dias...