GELEDÉS-Instituto da Mulher Negra, vem manifestar seu pesar pela morte de JANE BEATRIZ SILVA NUNES, de 60 anos de idade, mulher negra, funcionária pública, morta na tarde do dia 08/12, pela brigada militar, numa operação na Vila Cruzeiro, em Porto Alegre/RS.
Geledés expressa o seu mais veemente repúdio, indignação e reprovação perante os atos praticados na referida operação. JANE que era ativista de direitos humanos, do movimento negro e com formação como Promotora Legal Popular (PLP) pela ONG Themis, Gênero, Justiça e Direitos Humanos, reivindicava o seu direito de cidadã, sob a égide de um Estado Democrático de Direito, garantido constitucionalmente, ao chegar em sua casa depois de um dia de trabalho, presenciou os policiais armados invadindo a sua residência e solicitou a apresentação do mandado judicial. Neste momento foi brutalmente empurrada por uma escada, batendo a cabeça e vindo à óbito.
Essas operações policiais por todo o Brasil têm ceifado vidas, mas não quaisquer vidas, as vidas dos corpos de negros e negras, crianças, jovens e adultos, numa verdadeira consolidação da necropolítica, de um projeto de genocídio da população negra, para a qual é negado o exercício do direito mais básico que é o direito à vida.
A situação dos negros no Brasil hoje reflete uma profunda desigualdade racial, e os dados tornam a situação inegável: 75% das vítimas de homicídio no país são negras¹. Condutas como estas tratadas nesta nota, além de completamente inaceitáveis, evidenciam a desumanização de pessoas negras na sociedade e validam, tristemente, o Brasil como “um país incapaz de abordar e de resolver suas principais dívidas históricas com a cidadania: o problema estrutural da desigualdade e discriminações profundas, das quais se destacam a discriminação racial e a social”, como apurou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH em 2018².
O Brasil é signatário de todas as Convenções de Direitos Humanos da ONU, inclusive da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, com seus 11 artigos que orientam o combate destas práticas, sendo dever de todos os cidadãos brasileiros, nas esferas pública e privada, o seu estrito cumprimento.
Geledés-Instituto da Mulher Negra e as Promotoras Legais Populares (PLPs) integrantes de nossa organização, reiteramos nossa profunda indignação com o ocorrido, acompanharemos o caso atentamente e esperamos que todas as medidas legais cabíveis sejam adotadas para a punição dos responsáveis e reparação dos danos causados à família de JANEQ BEATRIZ SILVA NUNES.
¹ Fonte: Atlas da Violência 2019 – IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública
² COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Comunicado nº 209: CIDH expressa profunda preocupação pelo aumento da violência contra pessoas afrodescendentes no Brasil. Washington: 2018. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2018/209.asp>