No ano passado, 266 pessoas foram mortas por policiais no estado, segundo dados da SSP compilados pelo G1 e pelo SPTV. Um aumento de 18% em relação a 2015.
Por Cíntia Acayaba e Amanda Rossi, G1
No ano passado, policiais fora de serviço mataram o maior número de pessoas no estado de São Paulo desde o início da série histórica, em 2001. Dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública (SSP) compilados pelo G1 e pelo SPTV mostram que policiais militares e civis mataram 266 pessoas quando estavam de folga, quase duas vezes o número de 2001, quando 146 foram mortos. Em relação a 2015, o aumento foi de 18% (veja gráfico abaixo).
Foram 242 mortes provocadas por policiais militares e 24 por policiais civis fora de serviço.
Na capital, foram 163 vítimas de policiais de folga, contra 124 em 2015, aumento de 31%. Nove em cada 10 mortes foram provocadas por PMs.
Essas mortes são consideradas como reações ou oposições à intervenção policial, portanto consideradas legítimas pela Secretaria da Segurança Pública, e não entram na estatística de homicídio.
Em compensação, o número de mortos por policiais em serviço caiu para 590 no estado, contra 607 em 2015 e 706 em 2014, quando o número disparou. Foi justamente após a escalada de mortes em 2014 que a SSP implementou mudanças no atendimento a essas ocorrências, como o comparecimento de corregedores e peritos para aprimorar as investigações. Essas medidas, no entanto, não foram suficientes para reduzir as mortes provocadas por policiais fora de serviço.
O levantamento foi feito a partir de metodologia usada pela própria secretaria. Até março de 2015, o número era divulgado somente no Diário Oficial como “homicídio doloso fora de serviço reações”. Desde abril do ano passado, no entanto, passou a aparecer nas estatísticas trimestrais publicadas no site da SSP como “pessoas mortas por policiais militares de folga”.
Cláudia com a foto do filho morto por policiais de folga (Foto: Cíntia Acayaba/G1)
Após a TV Globo e o G1 publicarem em abril de 2015 que “uma em cada 4 pessoas assassinadas em SP foi morta pela PM” , a pasta reconheceu, na época, que é correta a comparação entre os dados de “homicídio doloso – fora de serviço (reações)” e “morte decorrente de intervenção policial em folga”.
A Secretaria da Segurança Pública afirmou que mais de 90% se iniciaram em ocorrências de roubo. “Se contabilizadas todas as situações de confronto em que houve mortos ou feridos por PMs, o policial pessoalmente foi vítima em 55% dos casos, sendo que nos demais casos, ele agiu em defesa de terceiros”, diz a pasta. “Vale ressaltar que em 2015 houve uma redução de 16,3% na letalidade policial militar em serviço e, em 2016, o índice permaneceu estável” (leia a íntegra ao final dessa reportagem).
Legítimas x ilegítimas
Além dessas mortes “legítimas”, há ainda os homicídios dolosos cometidos por policiais de folga, considerados como mortes “ilegítimas”. A partir de 2015, esse número de homicídios dolosos praticamente desapareceu das estatísticas, mas antes, era muito expressivo. Desde 2006, foram 421 casos provocados pela PM no Estado.
“Isso significa que o governo de São Paulo tem considerado que todos os homicídios praticados fora de serviço são em legítima defesa. Você está dando licença para o policial matar com a justificativa de legitima defesa ainda que as investigações comprovem se houve excludente de ilicitude [quando não houve a prática de um crime pelo policial] ou não”, diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para Samira o aumento dos casos de mortes por policiais de folga “ocorre por causa do afrouxamento na condução do governo no controle da letalidade fora de serviço”
De acordo com a especialista, em outros países, em geral, mortes praticadas por polciais em folga são classificadas como um homicídio doloso comum. “A classificação internacional de crimes da ONU diz que uma morte provocada por um policial pode ser vinculada como legítima defesa em uma abordagem, em uma prisão. Do contrário, a recomendação é que se classifique como homicidio doloso”, disse.
No 1˚ semestre de 2016, cerca de 70% das mortes provocadas por policiais em folga em São Paulo capital teriam ocorrido em reação a tentativas de assaltos contra os próprios policiais. É o que indica levantamento da TV Globo nos históricos dos Boletins de Ocorrência obtidos pela Lei de Acesso à Informação. Os dados do 2˚semestre não foram analisados pela reportagem porque SSP e Ouvidoria do Estado negaram o acesso a essas informações de forma inédita.
Ainda de acordo com Samira, há um uso abusivo da força pela polícia em supostos assaltos. “O primeiro tipo de abordagem deveria ser verbal, depois o uso da força. Quando se usa arma, provavelmente o resultado vai ser o letal. É legítimo que um policial reaja toda vez que for abordado? Toda vez que for assaltado? Precisamos de mecanismos de controle mais fortes e investigações por parte da Polícia Civil mais consistentes para averiguar a necessidade do uso da força ou não”, completou.
Perfil das vítimas
A maioria das pessoas mortas por policiais de folga é negra e jovem. “Quem morre vítima da ação da polícia é mais jovem do que a vítima do homicídio comum e proporcionalmente mais pretos e pardos. Isso coloca algumas questõeses sobre a legitimidade dessas ações. Quando você vê um número muito alto de adolescentes e até crianças, com 11, 12 anos mortos pela polícia você questiona a legitimidade dessa ação. Foi necessário mesmo usar a força letal? Não tinha outra forma de controlar?”, questiona Samira.
Como é o caso de Gilderlyson Rodrigues Barroso, que foi morto quando tinha 16 anos. Segundo inquérito, à 1h de 8 de fevereiro de 2016, dois policiais, um deles sargento, saíram do 46 º Batalhão, em um Honda Fit. Na Avenida Almirante Delamare, na região de Heliópolis, Zona Sul de São Paulo, disseram que foram surpreendidos por três “indivíduos que anunciaram roubo”.
“Diante da eminência de serem alvejados, repeliram injusta agressão” com 12 disparos de dentro do carro. Gilderlyson foi levado a um Pronto-Socorro, onde morreu. Os outros dois jovens fugiram. Segundo o inquérito, Gilderlyson supostamente portava um revólver calibre 38 e nenhuma câmera de segurança registrou o suposto assalto.
A partir da investigação, o Ministério Público pediu arquivamento do caso em agosto. “O laudo de exame de confronto balístico mostrou que a arma apreendida junto com a vítima veio acompanhada de 3 cartuchos íntegros e de 1 estojo vazio. Os cartuchos foram utilizados em testes de eficácia, segundo o mesmo laudo, disparando de forma eficaz. Neste contexto, apurou-se que a reação os policiais caracteriza a excludente de ilicitude prevista no artigo 23 II, do Código Penal, pois utilizando moderadamente dos meios necessários repeliram injusta agressão iminente”, diz o pedido do promotor.
Em outubro, o juiz acatou o pedido de arquivamento e intimou a mãe a pegar o celular e o boné do filho. Apesar da intimação, a manicure Cláudia Maria Oliveira Rodrigues, 44 anos, a mãe, diz que nunca foi chamada para recolher os objetos e que jamais foi informada sobre as circunstâncias da morte do filho até a reportagem a procurar.
“Nunca soube por que mataram o meu filho. Só recebi uma ligação do hospital e quando cheguei lá, ele já estava morto. Tinha uma marca de bala na garganta. Era tão grande que o médico disse que foi à queima roupa”.
Cláudia conta que o filho tinha passagem pela Fundação Casa por roubo.
“Se ele fez alguma coisa de errado por que não o levaram preso? Por que não o deixaram aleijado ao menos?”, questiona a manicure, que agora é mãe de 4 filhos.
Ela diz que vai buscar mais detalhes do processo para saber se houve ou não Justiça. “Não traz ele de volta, mas me sentiria mais aliviada”, disse.
Segundo Samira Bueno, não há um estudo que comprove quantos casos envolvendo policiais são arquivados, mas estima-se que isso ocorra em 90% das vezes.
Dos 15 processos do ano passado envolvendo policiais de folga analisados pelo G1 e pela TV Globo nos cartórios do Fórum Criminal da Barra Funda, onze estavam em investigação e quatro já foram arquivados.
“A impunidade dos policiais faz parte de um sistema que começa com a Polícia Civil não investigando de modo adequado e depois o Ministério Público. Quando os poucos casos que chegam ao júri, os policiais são absolvidos mesmo com todos os indícios de execução”.
Policiais mortos
Em 2016, 54 policiais morreram fora de serviço, número superior aos 49 mortos em 2015 em todo o estado. Um deles é o policial militar João Vieira de Azevedo Neto, de 44 anos, morto em maio do ano passado ao reagir a um assalto. Segundo o inquérito, um dos assaltantes também foi morto por João e um está preso.
A mulher de João, Patrícia Putine Vieira, 32 anos, estava com o filho de dois anos no colo e presenciou o crime na Avenida Atlântica, na Zona Sul da capital paulista
“Quando fomos abordados e entraram no nosso carro, pedi para meu marido não fazer nada. Mas quando eles pediram a carteira e viram que ele era policial começou o tiroteio. Deu tempo de eu sair do carro com meu filho e só”.
“É muito sofrido demais. Ele acabou morrendo por ser policial. Aonde ele ia, ele ia armado”, disse.
A maior parte das mortes de policiais fora de serviço foi registrada como latrocínio – roubo seguido de morte. Na capital, 3 de cada 10 mortes teriam ocorrido quando policiais tentaram reagir a assalto.
“O policial tem que aprender que ele é policial em serviço, mas ele também é um cidadão. Mas o policial tende a crer que ele é policial 24 horas. Ele anda armado o tempo todo. Quando você anda armado é muito mais provável que você reaja a uma situação como um roubo do que se você não estivesse armado”, diz Samira.
“Quando o policial de folga anda armado, ele se expõe e expõe os outros. É uma profissão de extremo risco no Brasil e são os preferidos no crime organizado. Os profissionais morrem mais fora de serviço e isso mostra que as instituições estão protegendo minimamente esses policiais”, completou.
Resposta da Secretaria de Segurança Pública
“A SSP esclarece que das 242 mortes decorrentes de intervenção policial em folga no ano passado, mais de 90% se iniciaram em ocorrências de roubo. Se contabilizadas todas as situações de confronto em que houve mortos ou feridos por PMs, o policial pessoalmente foi vítima em 55% dos casos, sendo que nos demais casos, ele agiu em defesa de terceiros. Essa situação é explícita na morte do PM João Vieira de Azevedo Neto em maio do ano passado, citado pela reportagem.
Vale ressaltar que em 2015 houve uma redução de 16,3% na letalidade policial militar em serviço e, em 2016, o índice permaneceu estável.
Todos os casos de Mortes Decorrentes de Oposição à Intervenção Policial (MDIP) são investigados por meio de inquérito para apurar se a atuação do policial foi realmente legítima. O desfecho dos procedimentos só é alcançado após minuciosa investigação, que pode resultar na adoção de providências criminais ou arquivamento, como mostra o caso que resultou na morte de Gilderlyson Rodrigues Barroso.
Em 2015, foi implementada a Resolução SSP 40/15, medida que garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC, para melhor preservação do local dos fatos. As polícias estão à disposição da família para relatar o resultado da investigação. A atuação da polícia de São Paulo se dá estritamente dentro dos limites da lei. Quanto aos homicídios provocados por policiais, não houve mudança de metodologia e a queda desse tipo de ocorrências é observada estatisticamente.
Em relação ao suporte oferecido às famílias de policiais que foram mortos, a Corregedoria da Polícia Militar possui uma Divisão de “PM Vítima”, que desenvolve sua atividade no apoio aos integrantes da Corporação que foram vítimas de ameaça, tentativa de homicídio e homicídio, neste caso, dedicando atenção às famílias.”
