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O homem por trás da Lei Caó

O homem por trás da Lei Caó

Por: Pedro Castro

Embora a lei histórica de sua autoria seja bastante conhecida no país (a Lei Caó), após meio século do golpe militar vale ressaltar a luta deste valoroso baiano pela implantação da democracia no país e ampliação dos direitos civis.

Soteropolitano, filho de uma costureira e de um marceneiro, Carlos Alberto de Oliveira iniciou sua militância cidadã na Associação dos Moradores da Federação. E foi também vice-presidente da UNE. Com esse curriculum, foi preso e torturado pela ditadura militar. Migrou para o Rio, onde se tornou uma das lideranças mais influentes do brizolismo – corrente hegemônica na cena política do estado fluminense nas décadas de 80 e início dos anos 90. Tornou-se, então, secretário estadual do Trabalho e Habitação.

Jornalista e advogado, foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro. Durante mandato de deputado federal, deixou a sua marca indelével na ampliação dos direitos civis, na condição de autor de um marco legal em prol da justiça racial. Pois, na Constituição de 1988, apresentou a emenda que determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível”.

Sancionada por Getúlio Vargas em 1951, a Lei Afonso Arinos estabelecia que o racismo era apenas uma contravenção. Portanto, até a década de 80, o racismo, perante o estado brasileiro, era uma prática semelhante ao jogo do bicho atualmente. Ou seja, “não pode, mas está liberado”.

Num momento em que atitudes racistas dominam as manchetes de todo o planeta, a intenção deste escriba é pontuar certas questões que são ofuscadas numa época em que o superficial, o midiático, a instantaneidade e os “flashs” dominam temas relevantes, como o exposto. Afinal, como punir com o rigor da lei atitudes racistas como a dos torcedores do jogo ocorrido em Bento Gonçalves (RS), que atiraram bananas no veículo do árbitro Márcio Chagas da Silva e se esconderam no anonimato de uma multidão?

Enfim, Caó nos ensina que no decorrer da História, assim como foi um dos pilares de sustentação do nazismo, “o racismo não desapareceu nem vai desaparecer”.

 

 

Fonte: A Tarde

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