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O preconceito versus a liberdade do Bolsa Família

Por: Luis Nassif

Já em maio de 2013, Walquiria Domingues e Alessandro Pinzani, professores de Filosofia da Unicamp e da UFSC, respectivamente, e autores do livro “Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania”, adiantaram-se: “seguem circulando na sociedade e na própria academia muitas visões negativas sobre ele [o programa] e até uma série de estereótipos e preconceitos que variavam da visão de que se trataria de nefasto assistencialismo, de esmola eleitoreira”, em artigo ao GGN.

E completaram: “ou até mesmo de um desserviço cívico, pois estimularia a presumida atávica preguiça dos pobres que, tradicionalmente, são considerados como uma espécie de subumanidade, como crianças grandes, que não possuem aquela razão prudencial que é função humana decisiva na vida em sociedade. De maneira nenhuma o Estado deveria lhes garantir uma renda monetária, pois não saberiam usá-la racionalmente. Podem ser objetos de política públicas, mas são considerados incapazes de ser sujeitos políticos em sentido próprio”.
E é com essa visão distorcida, bastante repercutida com a vitória de Dilma Rousseff sobretudo nos estados com populações mais cadastradas no programa, que se questionam a dependência das famílias a essa renda mensal.
Ao longo de cinco anos, os autores do livro foram a fundo nos efeitos de autonomia dos cadastrados, seja em seus mais diferentes níveis – moral, econômico, político.
“O sociólogo alemão Georg Simmel, autor de uma Filosofia do dinheiro (1900), mostrou que o dinheiro possui dimensões liberatórias, porque introduz, mesmo em níveis mínimos, a capacidade de escolha e de desejos das pessoas. É dotado de fortes funções simbólicas, pois torna seus portadores “pessoas mais determinadas”, mais respeitáveis e respeitadas em um mundo dominado pelas relações mercantis; torna-as mais capazes de decidir sobre suas vidas, e, por isto, mais iguais as outras. Finalmente, libera os indivíduos dos vínculos pessoais de dependência econômica (da família ou de outras pessoas)”, explicaram.
O resultado desse longo período de pesquisa foi que a constatação de que, principalmente as mulheres, demonstraram que “a forma monetária do benefício lhes abriu fendas de liberdade pessoal que não conheciam antes. A miséria em que viviam lhes tolhia qualquer possibilidade de fruir alguma centelha daquela prerrogativa fundamental que é a liberdade mínima de projetar a própria vida”. “A miséria é uma tirania absoluta, neste sentido”, completaram.
De todas as entrevistas para o livro, uma afirmação em comum, presente sem exceção: “ao contrário do que um preconceito comum afirma, gostariam muito de ter trabalho regular e carteira assinada”. “As mulheres entrevistadas querem muito mais”.
Outras constatações da pesquisa surgiram. “Do mesmo modo que em algumas regiões brasileiras se pode observar em alguns casos atitudes novas diante da vida e da família (maior independência das mulheres perante pais, irmãos, maridos), também se pode notar que há certas atitudes que unificam comportamentos, em especial, diante dos filhos. Por exemplo, o dinheiro da bolsa tem prioridades, como comprar alimentos para suas crianças”.
Walquiria e Alessandro ressaltaram, contudo, que “toda a cautela e prudência são indispensáveis antes de qualquer assertiva categórica”. “Impactos morais e políticos de um determinado programa estatal sobre as pessoas constituem processos lentos, às vezes contraditórios e paradoxais (ao mesmo tempo que libera, o dinheiro traz consigo responsabilidade e, portanto, restrições à própria liberdade)”, defenderam
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Em entrevista ao Sul 21, em junho do ano passado, a pesquisadora mostrou sua postura de indignação com a reação negativa de brasileiros contra o programa. “Estas pessoas saíram da miséria absoluta, os índices de mortalidade infantil ficaram mais baixos e isto tem impacto fundamental para um país que se diz minimamente democrático. Conviver com a miséria como o Brasil conviveu por tantos séculos, mesmo depois do fim do regime militar, deveria ser um processo que mexe com todos os brasileiros”, afirmou.
E o reflexo do Bolsa Família se estende para a saúde. “A qualidade de vida destas pessoas melhorou e elas não estão mais adoecendo. Esta afirmação é algo constatada não só na minha pesquisa, que não é quantitativa, mas pelo IPEA (Instituto de Pequisa Econômica e Aplicada), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ONU (Organização das Nações Unidas), PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)”, contou.
O interesse em focar as mulheres no livro é direto: elas são mais de 90% das titulares do Bolsa Família. A liberdade tão enfatizada por Walquiria pode ser resumida no seu testemunho de mulheres comprando batons para si mesmas pela primeira vez na vida.
E a independência, com relatos como: “este dinheiro é meu, o Lula deu pra mim (sic) cuidar dos meus filhos e netos. Pra que eu vou dar pra marido agora? Dou não!”, exclamou Maria das Mercês Pinheiro Dias, de 60 anos, mãe de seis filhos, moradora de São Luís, à pesquisadora em 2009.
Os efeitos foram tão fortes, enquanto acompanhou essas mulheres por cinco anos, que a socióloga chegou a confirmar o enfraquecimento do coronelismo e o rompimento da cultura da resignação.
“É muito diferente se o governo entregasse o dinheiro ao prefeito. A fraude é quase zero, o cadastro único é muito bem feito. Foi uma ação de Estado que enfraqueceu o coronelismo. Elas aprenderam a usar o 0800 e vão para o telefone público ligar para reclamar. Essa ideia de que é uma massa passiva de imbecis que não reagem é preconceito puro”, respondeu em entrevista à Folha de S. Paulo.
E em uma pergunta do repórter sobre por que é preconceito dizer que as pessoas recorrem ao programa para não trabalhar, a pesquisadora objetiva: “nessas regiões não há emprego”.
“Essa cultura da resignação foi rompida pelo Bolsa Família: a vida pode ser diferente, não é uma repetição. É possível ter outra vida, não preciso ver meus filhos morrerem de fome, como minha mãe e minha vó viam. Depois de dez anos, (…) não tem mais o ‘Fabiano’ [personagem de Graciliano Ramos], a vida não é tão seca mais”, concluiu.
Em outra entrevista à Carta Capital, a socióloga defendeu que o Bolsa Família não deveria ser um programa de governo, “mas uma política de Estado, assim como o salário mínimo”.
“Essa foi a primeira vez que a minha pessoa foi enxergada”, contou a ela uma jovem do sertão do Piauí.
Fonte: Ggn

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