Em novembro último, a Seppir tinha anunciado a aprovação do Estatuto “possível”, com base num amplo acordo político no Congresso Nacional. Não havia acordo e o presidente da República acabou improvisando um discurso a céu aberto em Salvador, que pode ser assim resumido: “vamos fazer política?”
Ontem se tratava do anúncio solene do Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa, em Brasília. O anúncio foi suspenso, segundo o Estadão, “na última hora”, por ordens da Casa Civil, a que está subordinada a Seppir. Ponha bastante subordinação nisso, sal a gosto.
A impressão que fica, nos dois episódios lamentáveis, é a de uma Secretaria que age desconectada tanto das áreas de decisão governamental, quanto da realidade das forças políticas no Congresso. Segundo a repórter Vera Rosa (o Estado de S. Paulo, edição de 21/01/2010, p. A4), “Santos não escondeu a decepção com a ordem para suspender o anúncio do plano”.
A frase não sugere que o ministro Edson Santos esteve participando de uma reunião com a ministra-chefe da Casa Civil. Ao contrário, parece reforçar a convicção generalizada de que Santos circula muito longe das áreas de decisão do poder.
A iniciativa do núcleo de decisão do governo e a resposta do ministro (‘decepção’) fixaram os limites não de uma divergência, é preciso frisar, mas de uma frustração de expectativa. ”Espero que possamos lançá-lo o mais rapidamente possível”, teria dito o ministro na reportagem do Estadão.
Se, para justificar o adiamento do Plano, o governo alega querer evitar problemas, em ano eleitoral, com evangélicos e católicos, a fala da Makota Valdina Pinto de Oliveira sugere que seria bom o governo incluir também as comunidades de terreiro em suas preocupações eleitorais:
“Está na hora de irmos para o campo político e de educar os nossos para saber quem vamos eleger”.
Em meio ao desastre, ficou brilhando essa consciência, expressa pela Makota, de que os negros precisam participar de todas as formas da vida política e encarar o presente com firmeza.
Ao final de oito anos de governo, a Seppir não consegue ainda divulgar um Plano – um conjunto de ações, ao menos se supõe, a serem adotadas sabe-se lá quando. Santos não escondeu sua decepção. Pois é. Lamentamos mas não vemos como ele possa desenvolver uma reação eficaz. Quero dizer que a coisa foi feita para não funcionar mesmo.
Fonte: Ìrohin