No dia 15 de maio de 2025, as Nações Unidas divulgaram um relatório sobre a promoção e proteção dos direitos humanos no contexto das mudanças climáticas. O documento foi elaborado por Elisa Morgera, relatora especial da ONU e professora nas universidades de Strathclyde (Reino Unido) e da Finlândia Oriental.
Além de afirmar que é inadiável eliminar os combustíveis fósseis e os subsídios que os sustentam, em nome da proteção dos direitos humanos, o relatório submetido à 59ª sessão do Conselho de Direitos Humanos reforça que a transição energética precisa ser justa, baseada em direitos e eficaz na reparação histórica de desigualdades.
O texto reconhece que a expansão da produção de combustíveis fósseis gera impactos interligados, graves e irreversíveis sobre os direitos à vida, à saúde, à água, à alimentação, à cultura e à autodeterminação, afetando de forma desproporcional os povos indígenas, populações afrodescendentes, camponeses e comunidades tradicionais, além de mulheres e crianças.
Se não há justiça climática possível sem o fim da era fóssil, o documento sustenta que os Estados têm a obrigação legal de desfosilizar suas economias até o fim desta década. Para isso, recomenda: desfosilizar a economia, repriorizar as demandas energéticas, eliminar gradualmente os subsídios aos combustíveis fósseis, desfosilizar o conhecimento e remediar os danos relacionados à produção e uso desses combustíveis.
Entre as contribuições do relatório, destaca-se o reconhecimento da população afrodescendente e a importância de interromper padrões de discriminação racial, além de priorizar reparações por danos climáticos históricos. Outro ponto relevante é o questionamento da lógica discriminatória e neocolonial presente na transição energética atual, que tende a criar ou perpetuar zonas de sacrifício. Diante disso, o relatório recomenda que os modelos de produção de energia em grande escala e concentrados sejam alterados por modelos descentralizados de governança energética. Nesses dois aspectos, o relatório menciona diretamente as contribuições de uma submissão realizada por Geledés – Instituto da Mulher Negra, em conjunto com o Observatório do Clima, a Rede Por Adaptação Antirracista, o Instituto Omó Nanã, o Insituto Alana, o Instituto Talanoa e a 350.org Brasil, disponível no Portal Geledés.
Recomendamos fortemente a leitura completa do documento, que pode ser acessado diretamente no site da ONU: https://www.ohchr.org/en/documents/thematic-reports/ahrc5942-imperative-defossilizing-our-economies-report-special
Fernanda Pinheiro da Silva – Geógrafa, mestra em Geografia Humana e doutoranda em Planejamento e Gestão do Território. Integra o Laboratório de Justiça Territorial (LabJuta-UFABC) e atua em Geledés, onde apoia a assessoria internacional para o enfrentamento do racismo ambiental.