Nesta segunda-feira, 10 de março, ocorreu a abertura da 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. A CSW, na sigla em inglês, é considerada a principal instância global dedicada à promoção da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, desde 1946. Uma das ações que marcam o início do fórum é a publicação de um documento que reúne as principais pautas norteadoras para os debates e decisões. Neste ano, Geledés teve suas recomendações aprovadas e publicadas no site oficial da Comissão .
Essas recomendações foram submetidas à Comissão pela organização ainda em 2024. O texto evidencia, de forma contundente, demandas e propostas de Geledés, no contexto da revisão de Pequim+30, em relação aos direitos das mulheres e meninas afrodescendentes. O conteúdo endossa as marcas de injustiças históricas, ancoradas em um projeto político e econômico racista que privilegia determinados grupos, enquanto mantém outras populações em condições subalternas. Este é o contexto que molda as condições socioeconômicas e políticas das mulheres e meninas afrodescendentes.
Ao reconhecer que as mulheres negras sofrem formas específicas de discriminação que sobrepõem raça, gênero e situação social , o documento enviado por Geledés aborda temas como desigualdade econômica, acesso precário à saúde e educação, violência de gênero e racial, e a sub-representação política dessas mulheres.
As negociações sobre a declaração política da CSW69 foram parcialmente concluídas. Em um contexto marcado por retrocessos e riscos para a agenda de combate ao racismo e ao patriarcado, o fato do documento final mencionar as mulheres afrodescendentes em dois trechos relevantes simboliza um passo importante.
Veja abaixo os pontos levantados por Geledés:
- Reconhecimento das desigualdades persistentes e formas interseccionais de discriminação:
“…muitas mulheres e meninas enfrentam múltiplas e interseccionais formas de discriminação, vulnerabilidade e marginalização ao longo de suas vidas, incluindo, entre outras, mulheres e meninas africanas e mulheres e meninas afrodescendentes…”
- A defesa de ambientes seguros para a sociedade civil, com destaque para mulheres afrodescendentes:
“…promovendo ambientes seguros e favoráveis para atores da sociedade civil, especialmente organizações de base feministas e comunitárias, grupos de mulheres afrodescendentes…”
Paralelo ao documento, o compromisso do Ministério das Mulheres em garantir a visibilidade para o recorte racial foi reafirmado na plenária de abertura da CSW69, quando a ministra Cida Gonçalves destacou a relevância do tema em seu discurso. Essa presença e incidência política resultam da mobilização, articulação e reivindicação de Geledés e outras organizações de mulheres negras participantes do processo
Incidência das mulheres negras
A construção de Geledés para a revisão de Pequim+30 iniciou-se oficialmente na etapa regional, realizada na sede da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), em dezembro de 2024. Na ocasião, Geledés destacou a importância de garantir a inclusão efetiva das mulheres e meninas negras como condição essencial para a consolidação de uma verdadeira democracia representativa.
A partir desse processo, foi construído um posicionamento político, que pode ser acessado neste link. E em diálogo constante com o Ministério das Mulheres, a instituição obteve como resultado que a ministra Cida Gonçalves incorporasse em seu discurso oficial, na CEPAL, as demandas das mulheres afrodescendentes, conforme pode ser verificado nesse link. Ainda existe a expectativa de que o Estado brasileiro, por meio do Ministério das Mulheres e por meio da Diplomacia, reconheça a necessidade de abranger na Declaração final da CSW69, que será adotada oficialmente no dia 21 de março, uma linguagem que ressalte, apropriadamente, a existência das meninas e mulheres afrodescendentes como agentes de sua própria história, como protagonistas fundamentais para o desenvolvimento do país e para o desenvolvimento transnacional, conforme demanda refletida no parágrafo 38 da declaração final adotada na CSW68, que ocorreu em março de 2024:
“A Comissão também reconhece a significativa contribuição das mulheres e meninas afrodescendentes para o desenvolvimento das sociedades e a importância de garantir sua plena, igualitária e significativa participação na tomada de decisões em todos os aspectos da sociedade, incluindo o enfrentamento da pobreza e o fortalecimento de instituições e do financiamento com perspectiva de gênero.”
A 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher termina no dia 21 de março. O trabalho de incidência política de Geledés – Instituto da Mulher Negra, feito pela equipe da organização presencialmente, continuará até o final do fórum.
Leia o documento
Carolina Almeida, assessora internacional em Geledés Instituto da Mulher Negra
Letícia Leobet, assessora internacional em Geledés Instituto da Mulher Negra
