ONU pede que o Senado analise a proposta que determina o confisco de terras em que haja trabalhadores explorados
Por: Grasielle Castro
A relatora especial sobre as formas contemporâneas de trabalho escravo do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Gulnara Shahinian, entregou na sexta-feira aos senadores brasileiros uma carta em que condena a demora do país em reforçar as medidas de combate ao trabalho escravo, principalmente a morosidade para levar ao plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) 57, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Além de reforçar a legislação atual, a proposta, que tramita desde 1995, quando foi apresentada pela primeira vez, estabelece o confisco da terra onde for encontrado trabalho escravo. O texto final está pronto e aguarda a análise pelo plenário desde 2 de julho.
Advogada armênia, Shahinian destaca que, em 2010, quando ela esteve pela primeira vez no Brasil, o país exibia um cenário positivo para a votação da PEC, que, se aprovada, traria proteção e restauraria a dignidade e a justiça para as vítimas. “Eu estava orgulhosa por ter sido convidada para acompanhar um grupo de senadores que coletava assinaturas de apoio em todo o país”, relata. Segundo ela, entretanto, quase três anos depois, as discussões sobre o tema não avançaram.
Gulnara também chama a atenção para o debate em torno da definição do trabalho escravo, que tem sido contestada pela bancada ruralista no Congresso. Na carta, a relatora ressalta que apoia o entendimento atual, que privilegia a proteção aos direitos básicos dos trabalhadores, como liberdade e condições dignas para exercer a função. Na opinião dela, o problema com a lei não é a definição do conceito, mas a implementação da norma. “Essa discussão sobre a redefinição do conceito de escravidão diminuiu o ritmo da adoção da PEC 57, que é muito esperada por muitos homens, mulheres e crianças que trabalham em regime de escravidão na agricultura.”
Fonte: Correio Braziliense
