Representantes de Criola e Geledés – Instituto da Mulher Negra, estiveram em Montevidéo, Uruguai, reunidas com a Sra. Margarette May Macaulay, relatora especial para os direitos da população afrodescendente e mulheres na CIDH/OEA, no dia 29 de outubro, por ocasião do 165º período ordinário de sessões da CIDH OEA – audiências públicas, para a entrega de relatório atualizado sobre a situação de violências e violações contra as mulheres negras brasileiras. Os casos foram inicialmente apresentados à Relatora durante as audiências realizadas em São Paulo e Rio de Janeiro em agosto de 2016.
por Nilza Iraci Diretora do Geledés Instituto da Mulher Negra
Também foram acrescentados novos casos que confirmam o alarmante aumento do quadro de violação dos direitos das negras brasileiras no ano de 2017.
Apesar de o Brasil ter assumido nas últimas décadas agendas internacionais para a diminuição das desigualdades e enfrentamento da violência de gênero, os instrumentos e ações não tem se demonstrado apropriados para a garantia do bem-viver das mulheres negras.
Incrementando o quadro crítico, o Brasil vivencia golpe político e econômico que, com seus intuitos antidemocráticos e reacionários enunciados pelas reformas da previdência, trabalhista, política e pelo congelamento de gastos em educação e saúde impostos pela emenda constitucional 95/2016, se reflete de maneira preocupante no contexto de perda de direitos das mulheres negras, suas famílias e comunidades.
As atualizações feitas pelas suas protagonistas e incorporadas ao documento entregue, revelam: morosidade judicial; aumento do feminicídio contra mulheres negras; a continuidade da luta das mães dos jovens assassinados pelo Estado e sua busca por justiça; o aumento da violência policial; os assassinatos de mulheres trans e lésbicas; violência obstétrica e mortalidade materna de mulheres negras; as violações aos direitos das mulheres negras encarceradas e a política de drogas; a criminalizacão das defensoras de direitos humanos; e a violência policial contra os jovens estudantes secundaristas.
Os dados revelam, ainda, que, por trás das violências, em seus direitos de vida e/ou integridade psicofísica estão mulheres negras que chefiam grande parte das famílias em situação de insegurança social em periferias e favelas. O adoecimento e até mesmo a morte destas mulheres é desencadeada por este contexto de vulnerabilidade racial/social e de perdas.
Adailton Moreira, representante do Ile Omiojuaro, também esteve presente neste encontro e entregou um levantamento jornalístico sobre a situação de intolerância contra religiões de matriz africana que afeta, em grande parte, mulheres negras.
1- http://www.objetivosdomilenio.org.br/ 2 - https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/
