No dia 20 de outubro, um mês antes do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11), a população e família negras brasileiras foram mais uma vez vítimas de violência motivada pelo racismo no transporte público, neste caso na estação Anhangabaú, linha vermelha do Metrô.
Um agente de segurança metroviária agiu de maneira truculenta contra um usuário do sistema de transporte, enquanto outro o auxiliava e presenciava a ação, posturas reiteradas por esta categoria profissional contra pessoas negras e que comprova como o racismo estrutura as relações no Brasil, além de ser mais um exemplo do racismo institucional da empresa responsável pelo sistema metroviário. Desta vez, agrediram física e moralmente um homem, jovem de 21 anos e que estava com um bebê – apontado como seu filho – e que estava extremamente nervoso com aquela situação.
Segundo o Atlas da Violência, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), negros são 75,7% das vítimas de homicídios no Brasil. Um novo estudo divulgado nesta sexta (22) também pelo Fórum, traz outro dado alarmante. Os adolescentes negros – idade entre 10 e 19 anos – são as principais vítimas entre crianças e jovens mortos por arma de fogo no Brasil. 80% das vítimas nessa faixa etária são negras.
A ação foi filmada por uma testemunha e acompanhada por outros usuários do Metrô que demonstraram indignação e medo com tal ação brutal. Um vídeo amplamente divulgado pela imprensa e nas redes sociais mostra um agente aplicando um violento golpe, conhecido como “mata-leão”, além de pressionar seu joelho contra as costas do homem. Ações que podem ser fatais e lembram do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos e que chocaram o mundo.
Diante disso, a Uneafro Brasil e o Instituto de Referência Negra Peregum, organizações do movimento negro brasileiro entraram nesta sexta (22), com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) – Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – além de notiifcarem o diretor-presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Silvani Alves Pereira, pedindo providências da empresa
“Há de ressaltar que o ocorrido é um crime, o Ministério Público tem a obrigação de abrir uma investigação criminal pelos ilícitos de racismo e lesão corporal praticados pelo agente de segurança do metrô. No mais, se tratando de uma concessão pública é fundamental uma resposta efetiva por parte do governo do Estado de São Paulo em relação ao ocorrido, exigimos a responsabilização também da empresa concessionária por essa prática racista e violenta, que infelizmente é reiterada ”, afirma Sheila de Carvalho, advogada especialista em Direitos Humanos e que representa as organizações.
O documento destaca que o racismo ocorre sob responsabilidade da Companhia e medidas urgentes precisam ser tomadas. “Trata-se de ação não só reprovável, mas intolerável em um país que se propõe democrático. A ação dos agentes de segurança do Metrô viola os princípios basilares do estado democrático de direito e merecem amplo repúdio e providências institucionais”, afirmam as organizações.
Em consonância com o pleito das organizações, ofício enviado ao Diretor-Presidente do Metrô – SP, pelo Sr. Emidio de Souza, deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo, também solicitou o afastamento imediato dos dois seguranças enquanto durarem as investigações.
A ação viola direitos e garantias constitucionais fundamentais, fere previsões internacionais que protegem os direitos humanos e também é uma violência contra os direitos da criança. Além disso, fere as próprias normas internas previstas no Código de Conduta e Integridade do Metrô e princípios do sistema global de segurança metroviária.
Entre as medidas solicitadas, está a abertura de inquérito para investigação do crime de racismo e lesão, com a posterior apresentação de denúncia criminal contra os acusados. Consideram ainda a imediata apuração e punição dos agentes conforme as normas da empresa, como o afastamento deles. As organizações também aguardam posicionamento público da empresa sobre o ocorrido e formação técnica em direitos humanos e questões raciais para todos os funcionários do Metrô. As exigências para a empresa também foram enviadas na notificação ao diretor-presidente da Companhia.
Leia a notificação e Pedido de Providência
Leia a Representação no Ministério Público
