Os desafios do CONJUVE: da 1ª Conferência Nacional de Juventude rumo ao Futuro

Esse artigo visa analisar os desafios e conquistas advindas da 1ª Conferência Nacional de Juventude (CONAJU), realizada em Brasília entre os dias 27 e 30 de abril de 2008, como esforço da primeira gestão do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), durante os anos de 2006 e 2007; bem como apontar os desafios do CONJUVE para o futuro, rumo a sua 3ª gestão.

Os primeiros desafios do CONJUVE se focaram na sua construção e legitimação, frente ao governo e a sociedade, a partir de uma gestão inicial de dois anos de conselheiros que foram indicados, e não eleitos. Dentre os grandes frutos desta primeira gestão foram, sem dúvidas se encontram a preparação da 1ª CONAJU e a democratização do CONJUVE com a preparação das primeiras eleições para conselheiros. Com as realizações da 1ª CONAJU (abril/2008) e do processo de eleição interna, agora democratizada (dezembro/2007), os novos desafios do Conselho passam a estar relacionados muito mais a sua consolidação e ao fortalecimento democrático da sua capacidade de exercer, de fato, um controle social (ou controle público) de qualidade frente aos anseios das juventudes e às capacidades do estado brasileiro, em uma relação de ponte entre a sociedade civil, outros conselhos de juventude (estaduais e municipais) e o governo federal.

Lançada oficialmente em setembro de 2007, o processo de organização da 1ª CONAJU comprovou o que muitos já suspeitavam: que a juventude quer sim participar mais dos espaços de discussão e debate político no Brasil, e ademais, quer discutir política pública não apenas para as juventudes, mas para a sociedade brasileira como um todo. A primeira etapa deste processo foi a realização de Conferência Municipais de Juventude (organizada pelos municípios/prefeituras), assim como também a realização de Conferências Livres de Juventude (organizadas pela sociedade civil). A segunda etapa foi a realização de Conferências Estaduais de Juventude, e por fim a terceira etapa foi a realização da 1ª CONAJU, em Brasília. Segundo dados da comissão de organização da Conferência, os números de participação nestes processos se mostram bastante relevantes: a etapa nacional em Brasília reuniu 1.800 delegados e 200 convidados; 841 municípios realizaram Conferências Municipais; todas as 27 unidades federativas realizaram Conferências Estaduais; 882 Conferências Livres foram realizadas por cerca de 400 organizações da sociedade civil; no total, mais de 400 mil pessoas participaram nas diferentes etapas para discutir as políticas públicas de juventude. Cada etapa elegeu delegados (municipais e estaduais) e prioridades (municipais, estaduais e livres) para a etapa nacional, que por sua vez teve como atribuição eleger as 21 principais prioridades de política pública vindas dos mais diversos setores da juventude brasileira. Em todo este processo, o papel de cobrança e de participação da juventude e de organizações de apoio à juventude foi essencial, porém coube ao governo federal, em parceria com os governos estaduais e municipais, convocar e liderar todo esse esforço[i]. Agora cabe ao mesmo governo uma responsabilidade ainda maior neste período já pós-conferência: por em prática tudo o que for possível, em termos de políticas públicas, do que foi eleito como prioridade durante todo esse processo das Conferências (por fim foram 22, e não 21, as prioridades eleitas, conforme explicado mais pra frente neste texto).

Quem esteve na etapa nacional e interagiu com os cerca de 2.000 participantes pode perceber a imensa diversidade das juventudes presentes. Nitidamente, e não poderia ser diferente, a quantidade de jovens e de coletivos juvenis era bem superior à quantidade de participantes não-jovens e de organizações não-juvenis. Neste segundo grupo (não-jovens), uma grande variedade de participantes se encontrava presente: de sindicatos a empresas socialmente responsáveis, de ONGs a representantes do Estado, de ativistas brasileiros a representantes da cooperação internacional (com destaque para representantes do Mercosul, da OIJ[ii] e da CPLP[iii]), e assim por diante. A interação intergeracional provocada por esta diversidade permitiu que os naturais conflitos (e soluções) intergeracionais (entre jovens e adultos) fossem também alvos de debate, de dissenso e de consenso durante toda a Conferência, trazendo na medida certa a interação entre as diferentes gerações presentes. Por várias vezes se escutavam comparações entre a participação política juvenil das décadas de 1960 e 1970 e a atual dos anos 2000. Para mim ficou claro que a juventude continua tão atuante hoje como nas décadas anteriores, porém como desafios muitos diferentes e sem a necessidade de se ter um único “inimigo” comum (antigamente a ditadura militar). De certa forma, o que mudou radicalmente foram os meios e as formas pelas quais as juventudes passam a se organizar e a atuar politicamente na sociedade. Somente em tempos de democracia, como o nosso atual, é que podemos ver a enorme quantidade de grupos, organizações e coletivos, criados e liderados por jovens, em ação, nos mais diferentes campos temáticos da sociedade, estando boa parte deles representados na 1ª CONAJU. Frutos de um intenso e natural associativismo juvenil, estavam presentes na Conferência desde tradicionais segmentos das juventudes estudantis, partidárias e sindicalizadas, até os inúmeros atuais grupos culturais, de juventudes religiosas, juventudes rural e urbana, coletivos de Hip-Hop, jovens feministas, grupos LBGT[iv], juventudes negras, indígenas, quilombolas, representantes de comunidades tradicionais, dos povos das florestas, jovens comunicadores, além das diversas redes, fóruns e movimentos de juventudes presentes. O único segmento juvenil que realmente não me deparei durante a Conferência foi um que ainda é pequeno, mas crescente, o de jovens migrantes estrangeiros, que através de processos migratórios passam a viver no Brasil (especialmente vindos de outros países sul-americanos, assim como também de alguns africanos e do Oriente Médio). Esse segmento ainda se encontra muito desprotegido pela sua “natural” falta de cidadania (por não serem brasileiros) e problemas com o idioma, e infelizmente ainda são muitas vezes invisíveis e pouco organizados na nossa sociedade atual!

Quanto às agendas políticas discutidas pelas juventudes presentes, uma importante análise deve ser feita também: a maior parte delas discutia com mais afinco sobre quais políticas públicas queremos para o Brasil, que para a própria juventude, demonstrando claramente que além de se preocupar com os avanços no campo das políticas públicas de juventude, as juventudes também estão antenadas, e querendo ampliar sua participação, no campo das políticas públicas para o Brasil como um todo. O porquê disso é relativamente simples de se compreender: uma nova geração herda, da geração anterior, os problemas e as políticas do país como um todo, e não apenas aqueles e aquelas relacionadas à juventude.

Conhecendo a lista das 22 prioridades

Uma leitura complementar e indispensável a este texto é a leitura da lista final de prioridades eleitas durante a 1ª CONAJU do Brasil. A partir da sua leitura, o leitor poderá complementar as visões contidas neste artigo com a sua própria interpretação e leitura crítica. Para tal, apresentamos aqui duas fontes com o mesmo conteúdo:

 Fonte oficial: www.juventude.gov.br/conferencia/CNJ_resolucoeseprioridades.doc

 Fonte alternativa: http://ruimesquita.wordpress.com/2008/04/30/prioridades/

Compreendendo a lista das 22 prioridades

Existem várias formas de se tentar compreender essa lista de prioridades (a prioridade mais votada; o tema mais votado; o tema com mais prioridades eleitas etc.). A diferença entre tema e prioridade é que foram compiladas centenas de prioridades, divididas por categorias temáticas. A primeira delas, notoriamente, é entendendo a prioridade mais votada.

Com 634 votos, a equidade racial ganhou o posto número 1 dentre todas as prioridades da CONAJU de 2008. O ENJUNE foi o Encontro Nacional das Juventudes Negras, realizado em 2007 na cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Nele, os principais pontos abordados dizem respeito ao aprofundamento de políticas de justiça racial para as novas gerações de juventudes negras. A juventude negra, através de suas manifestações e atuações políticas, culturais e sociais, tem alcançado espaços de representação nos mais diversos segmentos da sociedade brasileira, configurando-se como um ator social chave na sociedade brasileira, e capaz de estabelecer diálogos, oportunidades, conquistas e propostas políticas. Uma dos principais debates do 1º ENJUNE foi sobre o chamado genocídio da juventude negra:

“os dados para o homicídio da juventude são alarmantes, a cada 100 mil jovens, 39,3 brancos(as) morrem por homicídio; entre os(as) jovens negros(as) o número é de 68,4 por 100 mil; diferença de 74% a mais, o que revela o quanto o racismo está conjugado à violência”[v].

No Brasil persiste ainda uma forte cegueira quanto à questão racial. Gilberto Freire já falava que o povo brasileiro é um povo, por natureza própria, miscigenado. O que por um lado pode ser visto como um forte fator de orgulho nacional, por outro oculta vários problemas de ordem racial no Brasil. Entre 1559[vi] e 1888[vii], foram no total inocultáveis 329 anos de regime de racismo de Estado no Brasil contra as populações Africanas e Afro-Brasileiras; já de 1888 para 2008 são apenas 120 anos do fim da escravidão no Brasil, com pouca (quase nenhuma) política pública de Estado para reinserção social das comunidades Afro-Brasileiras na nossa sociedade. Os dados históricos causados a estas populações são severos, mas não irreversíveis! Agora, são as juventudes que fazem soar o sinal de alerta de que mais avanços devem ser dados neste campo. A mensagem é clara: abramos, todas e todos nós, nossos olhos para o tema da Justiça Racial!

Símbolo do ENJUNE 2007 – 1º Encontro Nacional de Juventude Negra

Se por um lado priorizar políticas públicas para a equidade racial juvenil foi a prioridade mais votada durante a 1ª CONAJU, por outro lado, a categoria temática mais votada foi Educação, que teve duas prioridades eleitas dentre as 22, que quando somados os votos de ambas chegam a 1.002 votos no total. No segundo posto, dentre as mais votadas (com 547 votos), veio o tema da elevação da escolaridade básica, com atenção ao modelo integral e pedagógico do CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública). Já em oitavo lugar (com 455 votos) veio a defesa da ampliação do investimento em educação superior de qualidade para a juventude. O link entre educação básica e educação superior é uma interessante – e necessária – combinação de esforços integrados no campo da educação.

Uma terceira forma de se observar os principais eixos prioritários desta Conferência é percebendo qual foi a categoria temática que mais teve propostas eleitas como prioridades. E nesta 1ª CONAJU, foi o tema da Cultura que teve mais propostas eleitas como prioridades, três no total (e 983 votos somados). Em nono lugar (com 453 votos) aparece como prioridade a criação, em todos os municípios, de espaços culturais públicos onde a juventude possa dar vazão à cultura como instrumento de ação juvenil para a transformação social. Mais para frente, em 17º lugar, aparece como prioridade o estabelecimento de políticas públicas culturais permanentes direcionadas à juventude (com 283 votos). Por fim, ocupando o posto de 21ª prioridade da lista (com 247 votos), vem um chamado para a priorização da produção cultural brasileira nos meios de comunicação, através do mecanismo de quotas, o que seguramente será parte de uma briga muito maior que a juventude organizada brasileira vem travando com os grandes meios de comunicação privados do país já há algum tempo.

Para além desses três pilares básicos da Equidade Racial, da Educação e da Cultura, que nitidamente despontam como os três focos centrais para a formulação de políticas públicas de juventude, de acordo com a própria juventude, alguns outros temas ainda se destacaram significantemente, pois tiveram mais de uma proposta eleita como prioridade na lista final das 22; são esses: Fortalecimento Institucional da Juventude (2 prioridades somando 844 votos), Juventude Rural/Campo (2 prioridades somando 789 votos), Política e Participação Juvenil (2 prioridades somando 788 votos) e Segurança (2 prioridades somando 642 votos). Não menos importantes, mas com apenas uma prioridade eleita, ficaram seguintes os temas: Meio Ambiente (521 votos), Esporte (520 votos), Trabalho (471 votos), Mulheres (378 votos), Outros (fim do serviço militar obrigatório, com 336 votos), Povos/Comunidades Tradicionais (303 votos), Jovens com Deficiência Física (239 votos) e Juventude LBGT (280 votos). No total, 8.730 votos válidos foram contabilizados, uma média de 4,85 votos por delegado.

De forma paralela, mas não menos importante que tais 22 prioridades, outro tema transversal que tange mais ao Poder Legislativo que ao Executivo reverberou de forma unânime durante toda a 1ª CONAJU, e entre todas as diferentes juventudes: que o Congresso Nacional discuta e aprove a Proposta de Emenda Constitucional 138/03, a chamada PEC da Juventude. Durante a Conferência, um abaixo-assinado com mais de 1.800 assinaturas de delegados de todo o Brasil foi entregue, em mãos, por uma comissão de delegadas da Conferência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP). Esse tema foi, talvez, o tema transversal mais unânime de toda a Conferência, e de forma alguma pode passar em branco! A PEC visa inserir o termo “Juventude” na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Se aprovada, o capítulo VII do Título VIII da Constituição será modificado, denominando-se “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. A importância desta PEC para a juventude vem justo na inclusão da categoria juventude como público-alvo de políticas públicas frente ao Estado brasileiro, o que seguramente facilitará a futura votação do Estatuto Nacional da Juventude, ainda em trâmite pelo Congresso Nacional.

Reconhecendo a lista das 22 prioridades

Com um processo por muitos elogiados, apesar das várias e necessárias críticas existentes, cabe agora ao governo e a sociedade brasileira o reconhecimento público de todas estas 22 prioridades eleitas no processo das Conferências Municipais, Livres, Estaduais e Nacional. Tal reconhecimento é um passo importante e necessário para todos, pois ele pode vir a realinhar as prioridades políticas dos governos (federal, estaduais e municipais), bem como também realinhar os focos de atuação de várias organizações da sociedade civil de apoio à juventude. Claramente, essas 22 prioridades são apenas um retrato atual dos variados interesses e necessidades das e dos jovens brasileiros, e será seguramente muito interessante, no futuro, vir a comparar o resultado desta primeira Conferência com o resultado de futuras Conferências que venham a ser realizadas. Já no lado dos movimentos de juventude, cabe não só o reconhecimento, mas também o controle, a fiscalização, a cobrança e a luta pela implantação destas prioridades como política pública de Estado. Também é importante que os demais atores da sociedade percebam com mais clareza a diferença entre política de juventude (políticas públicas voltadas para os setores juvenis da sociedade) e ação política juvenil (atuação política das juventudes nos mais diversos campos de interesse da sociedade)! O antigo paradigma de políticas baseadas nas necessidades das juventudes já se mostra aos poucos sendo paralelo ao paradigma de políticas baseadas nos direitos das juventudes, já que para além das suas necessidades, também são sobre seus direitos que as juventudes vêm debatendo (e priorizando). Outro aspecto ainda importante é o aparente surgimento de um terceiro novo paradigma para as juventudes, o de buscar políticas públicas baseadas na ação política da juventude frente à diversidade da sociedade, afinal a juventude não apenas quer opinar sobre políticas públicas que dizem respeito à juventude mesma, mas sim que dizem respeito a toda a sociedade. E o porquê diste esta justamente no fato de que as atuais gerações de jovens não estão apenas herdando da geração anterior os problemas e as responsabilidades das políticas para com as juventudes, para com toda a sociedade, uma vez que uma nova geração sempre recebe o papel da anterior na sociedade por completo, e não apenas setorialmente.

Ao CONJUVE cabem, também, novos e desafiantes papéis nesta sua 2ª Gestão, a Gestão Pós-Conferência! Tais novos papéis terão muito haver múltiplos tipos de relações que deverão ser estabelecidas pelo Conselho. A primeira destas relações, sem dúvida, deve ser a relação CONJUVE/Prioridades da Conferência. Esta relação, por si só, deverá alterar radicalmente a maneira a qual o Conselho vem se organizando internamente durante a sua 1ª Gestão, basicamente por comissões temáticas. Nesta Gestão Pós-Conferência, será importante que o CONJUVE esteja organizado internamente por prioridades temáticas ou blocos de prioridades da Conferência, de forma que os conselheiros possam discutir e trabalhar pelo desafio também nos posto de defender as prioridades votadas na 1ª Conferência de Juventude no Brasil. Cabe também, de maneira indiscutível, que a sociedade civil brasileira, juvenil e não juvenil, cobre do CONJUVE tal postura e tal foco de trabalho. Por mais que o CONJUVE seja uma instância de controle social da atuação do governo federal no campo das juventudes, cabe também a sociedade civil o papel de controle social sobre o próprio CONJUVE em si. Sem tal controle, o CONJUVE corre o risco de ficar muito solto, ou de ficar a mercê de ser controlado pelo governo, o que seria justamente uma inversão do seu papel por natureza própria, e até constitucional, de todos os conselhos criados a partir de 1988. Tal relação de controle da sociedade civil sobre o CONJUVE é parte central de outra importante relação, a CONJUVE/Sociedade Civil. Nela, o próprio conselho também terá que fazer um grande esforço de ampliar a sua comunicação e diálogo com outros atores da sociedade civil brasileira, numa constante tarefa de conscientização de que os Conselheiros não representam e nem devem prestar contas apenas a sua organização de origem, mas sim à toda sociedade brasileira interessada nas políticas de juventude. Uma das forma de possibilitar que isso aconteça é com a ampliação da interação do CONJUVE com a sociedade em geral, bem como com a circulação do Conselho pelo país, não ficando apenas restrito a se reunir em Brasília (tal movimentação já começou de fato, a partir do trabalho das comissões internas de ‘Diálogo com a Sociedade’ e de ‘Comunicação’ e com a realização de reuniões do Conselho fora de Brasília, como a realizada em Curitiba em setembro de 2009).

Uma terceira e crucial relação é a relação CONJUVE/Governo. É justamente nesta que os Conselheiros terão que por em prática o seu papel de controle social que lhes cabem constitucionalmente e moralmente. Na 1ª Gestão do CONJUVE, várias iniciativas aconteceram para que os Conselheiros pudessem conhecer e entender quais eram os distintos programas e projetos de cada Ministério do Governo Federal para com a juventude. Agora, nesta 2ª Gestão, será importante atuar para além do conhecimento e do entendimento destes programas, em direção a adaptação dos mesmos às 22 prioridades eleitas pela juventude. Outra relação importante e especialmente nova, será a relação CONJUVE/Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude. Durante a 1ª Gestão do CONJUVE, bem como durante a organização do processo de Conferências Municipais, Livres, Estaduais e Nacional, a interação entre os Conselheiros Nacional de Juventude e os demais Conselhos Estaduais e Municipais já criados foi muito fraca, e isso deve ser revertido! Por mais que o CONJUVE tenha uma atribuição de atuação a nível Federal, é impossível negar a necessidade de mais diálogo entre os Conselhos de Juventude nas três esferas federativas da União. Por um lado, já começa a haver uma necessária cobrança vinda de alguns dos Conselhos Estaduais e Municipais para que o CONJUVE dialogue mais com eles; já por outro lado, deve ser também de interesse com CONJUVE a constituição e o fortalecimento democrático de Conselhos de Juventude em todo o Brasil, nas três esferas federativas. Tal agenda tem sido defendida pelo Conselho desde a criação da Comissão de Diálogo com a Sociedade, que, dentre outras ações, realizou no final de 2008 o 1º Encontro Nacional de Conselheiros de Juventude, reunindo diversos Conselheiros Municipais, Estaduais e Nacionais de Juventude.

Frente a tais novas relações que a 2ª Gestão do CONJUVE vem se deparando, fez-se necessário uma discussão sobre como reorganizar internamente o CONJUVE para seus novos desafios, uma vez que o CONJUVE da 2ª Gestão tem sido muito diferente do CONJUVE da 1ª Gestão, dada ao contexto do surgimento de ambas as gestões e suas especificidades naturais, especialmente neste tempo Pós-Conferência. O principal desafio é o da busca da implantação na prática das prioridades e das resoluções advindas da Conferencia Nacional de Juventude nas políticas voltadas para as/os jovens brasileiros nos diversos órgãos e programas do Governo Federal; bem como a sua divulgação, debate e ação por parte da sociedade civil em geral.

Dentre as prioridades apontadas pela 1ª CONAJU, a primeira alcançada com efetividade foi a número 22, sobre a ratificação imediata da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU como emenda constitucional, a qual foi obtida pelo Congresso Nacional ainda no ano de 2008. Outra está em vias de se concretizar, a número 3, sobre a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC da Juventude, já aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no ano de 2009, estando agora no Senado Federal para mais duas necessárias votações em plenário. Com tal aprovação pelo Senado, abri-se espaço para a também aprovação do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto dos Direitos da Juventude, que também são parte da prioridade número 3.

Assim sendo, a 3ª Gestão do CONJUVE (2010-2011) herdará a luta pela implantação prática das prioridades e das resoluções da Conferência de abril de 2008, e deverá pensar muito bem quando será o melhor momento para a realização do 2º processo de Conferências de Juventude (livres, municipais, estaduais, e nacional), de forma que não se perca a luta pelas prioridades apontadas em abril de 2008, mas que se agregue e que se preste contas sobre elas durante uma futura 2ª CONAJU. Mais que isso, a 3ª Gestão do CONJUVE também passará por um grande desafio institucional, que tem haver com as eleições nacionais de outubro/novembro de 2010 e as conseqüentes mudanças no Executivo e no Legislativo Federal, que acontecerá justo no meio do mandato da a 3ª Gestão do CONJUVE. Em outras palavras, caberá à 3ª Gestão do CONJUVE lutar pela continuidade do próprio Conselho frente ao futuro novo governo, bem como levar a cabo com máxima urgência a aprovação dos pacotes legislativos sobre a juventude (PEC, Plano e Estatuto), contribuindo assim para que as Políticas de Juventude se consolidem como políticas de Estado, mas que simples políticas de governo.

Tais tarefas e desafios não serão efetivos sem um acompanhamento e uma proximidade do CONJUVE e da sociedade civil brasileira interessada nas causas juvenis. Para haver controle social é preciso que as pessoas, os jovens e organizações tenham acesso a ele. Não se pode controlar aquilo que não se conhece. O desafio então se volta para o próprio conjuve, para que a sociedade civil possa controlar é preciso que o conjuve seja transparente e mostre o que fez o que não fez. É a partir daí que a sociedade poderá colaborar e cobrar, e que o CONJUVE poderá melhor se consolidar na sua luta pelos direitos das jovens e dos jovens no Brasil. Vamos então em frente, de peito aberto, construindo e reconstruindo a democracia participativa brasileira!