Por: Luiza Damé
BRASÍLIA – O governo federal quer mudar a legislação sobre uso e ocupação do solo urbano para evitar tragédias como a ocorrida na região serrana do Rio. Uma das propostas é punir os agentes públicos diretamente responsáveis pela ordenação territorial das cidades brasileiras onde eventualmente venham a ocorrer desastres. O que está afastado é o corte de repasses da União para os municípios.
Segundo o vice Michel Temer, que coordena o trabalho juntamente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é premiar os municípios que evitem a ocupação de áreas de risco.
– Discutimos esse assunto. Nossa preocupação é a seguinte: ao apenar o município ou o prefeito você não pode prejudicar o povo do município. Temos de encontrar uma fórmula que responsabilize aqueles que sejam diretamente responsáveis sem impor penalidade ao povo municipal. Você poderia ter uma sanção negativa em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Você pode em face de uma eventual irresponsabilidade, retirar parcela do FPM, mas nós estamos optando mais, se possível, por uma sanção premial. Ou seja, o município que cumprir determinadas finalidades terá o auxílio mais efetivo da União para praticar obras nas localidades onde há risco – disse Temer.
Temer e Cardozo fizeram, nesta quarta-feira, a primeira reunião para discutir mudanças na legislação, especialmente no estatuto das cidades. Segundo Temer, o governo poderá fazer mudanças na legislação por medida provisória , projeto de lei ou emenda constitucional.
Também nesta quarta-feira, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, anunciou a antecipação no pagamento de benefícios para os segurados do INSSque moram em regiões atingidas pelas chuvas. O valor de benefícios como aposentadorias, pensões e auxilio doença, por exemplo, será antecipado em um mês e, posteriormente, descontado por 36 meses, com carência de dois meses.
Além disso, a Caixa iniciou nesta quarta o atendimento à população que pretende retirar o FGTS. O decreto que permite o saque de até R$ 5.400 das contas do FGTS por vítimas de desastres naturais foi publicado na segunda-feira, no Diário Oficial da União. Podem sacar o dinheiro os trabalhadores titulares de conta do FGTS residentes em áreas em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade, mas que não tenham feito movimentação nos últimos 12 meses.
Governo prorroga prazo para pagamento de tributos em cidades afetadas
O Ministério da Fazenda vai prorrogar os prazos para pagamento de tributos federais e suspender prazos de atos processuais da Receita Federal em sete municípios do Rio de Janeiro atingidos pelas chuvas: Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis. As medidas serão publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
Segundo o Ministério da Fazenda, os contribuintes destes municípios terão prazo de seis meses para a quitação dos tributos federais originalmente vencidos entre 11 de janeiro e 31 de março de 2011. “A prorrogação de prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas”, diz nota divulgada nesta terça-feira.
Fonte: Extraglobo
