Para Ministra Delaíde Miranda Arantes PEC das Domésticas não provocará desemprego

Ex-empregada doméstica, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes não espera aumento significativo no número de ações judiciais envolvendo empregados domésticos e patrões após a promulgação das novas regras trabalhistas

Ex-empregada doméstica, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes não espera aumento significativo no número de ações judiciais envolvendo empregados domésticos e patrões, após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. A PEC foi aprovada ontem (26) em segundo turno, no Senado, e deve ser promulgada no dia 2 de abril.

Na avaliação  da ministra, trabalhador e empregador encontrarão formas de acordar as novas rotinas de trabalho e podem construir alternativas como adotar o uso da folha de ponto e estabelecer um contrato escrito.

“Não acredito que haja um aumento relevante de ações na Justiça. Não há motivo para muito alarde porque, na realidade, não estão sendo criadas muitas obrigações e exigências”, disse em entrevista à TV Brasil.

Apesar da ampliação de diretos para os empregados domésticos aumentar os custos de contratação para os empregadores, Delaíde Arantes não acredita em desemprego e avalia que os trabalhadores domésticos que tiverem melhor preparo encontrarão novos postos no mercado de trabalho.

“Não acredito em desemprego em massa. Estamos vivendo um momento de crescimento da economia e praticamente de pleno emprego. Creio que o mercado vá passar por uma adequação, uma pessoa que tenha três empregadas domésticas pode fazer a conta e ver só pode ter uma ou duas. Para quem tem um preparo maior, o próprio mercado vai absorver”, explicou.

A ministra do TST destaca que é importante que as novas regras sejam acompanhadas por políticas públicas voltadas aos empregados domésticos como creches e programas de aquisição da casa própria.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, Antônio Barros, também acredita que a aprovação da PEC não vai gerar um número elevado de demissões. Segundo ele, muitos trabalhadores que estão na informalidade irão buscar seus direitos, o que aumentará a quantidade dos empregados com carteira assinada.

“Todas as mudanças [introduzidas pela PEC] serão conversadas entre empregado e empregador. As relações não poderão ser como antes, em que uma pessoa trabalhava 12, 13 horas por dia”, disse Barros.

Para ele, a fiscalização das horas trabalhadas e do cumprimento dos direitos estabelecidos deverá ser feita em comum acordo – por exemplo, com o uso de folhas de ponto para controlar horas extras. Caso haja algum tipo de desavença, a questão deve ser levada à Justiça trabalhista.

Após a promulgação da PEC, prevista para o dia 2 de abril, passam a valer direitos como a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais para os empregados que trabalham em domicílios como faxineiras, jardineiros, motoristas, cozinheiras e babás. No caso de o serviço se prolongar fica previsto o pagamento de horas extras e de adicional noturno se o trabalho ocorrer após as 22h.

Ainda dependem de regulamentação itens como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), indenização em caso de demissão sem justa causa, salário-família e seguro-desemprego.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que se empenhou pela aprovação da PEC, disse que há interesse do Legislativo e do Executivo em acelerar as regulamentações necessárias. “Há vontade do Legislativo para acelerar o processo e empenho de ministérios como os da Previdência, Fazenda, Trabalho, Casa Civil e a Secretaria de Políticas para as Mulheres”.

 

Fonte: Agência Brasil

+ sobre o tema

Líderes negras abalam as estruturas do racismo

No Dia da Consciência Negra, conheça 10 profissionais que,...

Estudos mostram que mais de 30 mil mulheres trabalham sem remuneração

"4º Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça" apresenta...

Aplicativo permite prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência

O Rio Grande do Sul tem, desta quinta (17),...

Assédio sexual é motivo de 44% da cassação de registros de médicos

Roger Abdelmassih é mais um entre tantos que foram...

para lembrar

Uma encalhada incomoda muita gente

O verbo encalhar, em Português, tem alguns significados: ele...

Recontando histórias em Insubmissas lágrimas de mulheres, de Conceição Evaristo

Foto: Katia Santos Conceição Evaristo em encontro no Programa Avançado...

Sessão da Cedaw terá presença do movimento de mulheres

Relatório Alternativo à CEDAW Nota Informativa – 6 de fevereiro...
spot_imgspot_img

Aos 90 anos, Lélia Gonzalez se mantém viva enquanto militante e intelectual

Ainda me lembro do dia em que vi Lélia Gonzalez pela primeira vez. Foi em 1988, na sede do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN), órgão...

Legado de Lélia Gonzalez é tema de debates e mostra no CCBB-RJ

A atriz Zezé Motta nunca mais se esqueceu da primeira frase da filósofa e antropóloga Lélia Gonzalez, na aula inaugural de um curso sobre...

Pessoas trans negras pedem respeito e acesso a políticas públicas

Educação de qualidade, respeito institucional e formação profissional estão entre as principais demandas de travestis e transexuais negras e negros no Brasil, segundo o...
-+=