Tag: Pec das domésticas

A decisão do Ministério Público de SP de investigar um clube de elite por exigir que babás vistam branco no estabelecimento gerou polêmica e abriu um debate nas redes sobre a exigência da roupa branca para as profissionais do ramo. Do BBC Inúmeras opiniões, contrárias e a favor, foram expressas, mas uma voz pareceu estar pouco representada: a das babás. O #SalaSocial, da BBC Brasil, quer ouvir a opinião de quem trabalha ou trabalhou como babá. A exigência do uniforme no dia a dia do trabalho é válida, como ocorre em inúmeras profissões, ou pode se transformar em instrumento de segregação? Veja algumas das opiniões que já recebemos: "Levo para o médico, passeios, balé, judô etc. Eu acredito que devemos ser identificadas pois há muito casos de sequestros, roubos e tráfico de crianças", disse uma leitora em nossa página no Facebook. Para outra leitora, que também já trabalhou como babá, ...

À frente de estudo sobre preconceito contra domésticas, Juliana Teixeira diz que ‘empoderamento’ das empregadas contribui para acirramento das relações com patrões Por Mel Bleil Gallo do iG   Prestes a concluir seu doutorado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Juliana Teixeira pesquisa “as artes e práticas cotidianas de viver, resistir, cuidar e fazer das empregadas domésticas”. Em seu estudo, ela analisou as publicações de uma comunidade virtual do extinto Orkut, intitulada “vítimas de empregada doméstica”. A conclusão é de que ainda hoje permanece um sentimento “saudosista das relações de escravidão” quando se fala em patrões e empregadas no Brasil. e acordo com a administradora, a internet apenas facilita a exposição de um “preconceito que ainda é muito velado no nosso país”, com raízes nas desigualdades de gênero, raça e classe. Entre os fatores que contribuem para essa exposição, Juliana cita a sensação dos internautas de estarem conversando ...

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, foi reconduzida nesta terça-feira 13 ao cargo; "Fizemos muito, mas é por isso que temos mais desafios. Porque só tem desafio quem faz", resumiu a ministra, em seu discurso Por Paula Laboissière  No Brasil247 A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, foi reconduzida nesta terça-feira 13 ao cargo. Durante a cerimônia, ela citou desafios como a consolidação da política de gestão transversal, ampliação do espaço de participação democrática e o fim da violência gerada pela intolerância e pelo preconceito. "Fizemos muito, mas é por isso que temos mais desafios. Porque só tem desafio quem faz", disse. A ministra também prometeu entregar este ano Casas da Mulher Brasileira em 12 capitais. Cada unidade contará com instrumentos como delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensorias e promotorias, além de brinquedoteca e espaço de convivência. Outra ...

Com a oferta de emprego em alta, muitas domésticas decidiram mudar de profissão. ‘Está acontecendo uma modernização’, diz Hélio Zylberstajn. No G1 A pesquisa do IBGE sobre o mercado de trabalho mostrou que o número de empregados domésticos diminuiu. E essa redução tem provocado mudanças bem visíveis, na sociedade brasileira. Elânia foi para São Paulo em 2010 para trabalhar como empregada doméstica, mas já vai mudar de profissão. Quando terminar o curso de maquiadora, espera ganhar mais e voltar a morar com a filha que deixou em Alagoas. “Deixando de ser empregada doméstica e ser maquiadora, que é uma coisa que eu amo, eu acho que eu vou poder trazer a minha filha para ficar comigo”, diz a doméstica Elânia Silva de Farias. O número de empregadas domésticas no país está diminuindo. A Pesquisa Mensal de Emprego, feita pelo IBGE, mostrou que - nas seis regiões metropolitanas analisadas - o ...

O texto, aprovado pelo Senado no ano passado, volta ao plenário da Câmara   POR GERALDA DOCA, no, O Globo BRASÍLIA - Comissão mista do Congresso Nacional que discute a regulamentação do trabalho doméstico rejeitou nesta terça-feira todas as emendas apresentadas pelo plenário da Câmara dos Deputados ao texto que regulamenta os novos direitos dos trabalhadores domésticos. Com isso, o texto aprovado pelo Senado em julho de 2013 retorna ao plenário da Câmara. O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu que o assunto seja colocado em pauta com urgência para que a categoria tenha acesso a FGTS obrigatório, multa nas demissões sem justa causa, adicional noturno, seguro em caso de acidente de trabalho, banco de horas, dentre outros. Os novos direitos foram assegurados aos domésticos por uma emenda à Constituição, aprovada pelo Congresso em março de 2013 - a chamada PEC das domésticas. Mas, a falta de regulamentação ...

de MiriamL Domésticas: elas também serão uma mercadoria? Depois de 70 anos de lutas, hoje realidade incontestável, a chamada PEC 72 ou PEC das domésticas, de três de abril de 2013, foi aprovada pelo Congresso. Léa Maria Aarão Reis “A mobilidade social no Brasil, especialmente nos governos do PT, tem sido uma realidade. O empregado, inclusive os domésticos, foi valorizado em termos de remuneração e passou a ter acesso não apenas a bens materiais, mas também à possibilidade de colocar seus filhos em universidades, por exemplo, graças aos incentivos oficiais.” Quem sublinha os avanços sociais obtidos pelos trabalhadores, nos últimos doze anos – em especial os relacionados à profissão de domésticas cuja hipocrisia chama de ‘funcionárias do lar” - é o jornalista e analista político Antônio Augusto Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), órgão de assessoria a mais de 900 entidades sindicais dos trabalhadores brasileiros ...

A partir desta quinta-feira (7), os patrões que não assinarem a carteira de trabalho do empregado doméstico poderão ser multados em R$ 805,06, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A punição está prevista na Lei 12.964 sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 8 de abril e publicada no "Diário Oficial" da União no dia 9 do mesmo mês. Na ocasião, foi fixado prazo de 120 dias para que a lei entrasse em vigor. A regra é válida para todos os trabalhadores domésticos contratados por uma pessoa física ou família em um ambiente residencial, tais como domésticas, babás, cozinheiras, motoristas, caseiros, jardineiros, cuidadoras, entre outros. A lei estabelece ainda que a Justiça do Trabalho poderá avaliar se houve gravidade na omissão do patrão considerando-se o tempo de serviço do empregado, a idade e o número de empregados. A ausência de descrição da data de admissão e da remuneração do ...

A partir de hoje (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14.  Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais. O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional do ministério - Agência do Trabalhador, Delegacia do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho - onde terá de preencher um formulário com os dados do empregador. O patrão será notificado a comparecer a uma Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos. “Caso o empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis”, garantiu o coordenador-geral de ...

Proposta de Emenda à Constituição que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos foi promulgada pelo Congresso Nacional em abril do ano passado. Entretanto, algumas regras novas ainda precisam ser aprovadas pelos deputados federais para entrar em vigor. Entre elas o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Relatora da PEC na Câmara, a deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, considera que os direitos já conquistados representam um ganho importante para a categoria. "Após a promulgação, nós temos que tratar agora da proteção contra a demissão arbitrária, que foi importante, ou sem justa causa, como nós falamos; o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o adicional por trabalho noturno. E ainda tem a questão do Salário-Família, da creche e pré-escola para filhos até cinco anos de idade e o seguro contra acidentes de trabalho." O projeto para regulamentar os demais ...

No ano dos protestos, um episódio simbólico ficou esquecido. A aprovação da chamada “PEC das Domésticas” mexeu com uma herança direta do tempo das senzalas, e não foi vista em cartaz nenhum   No ano dos protestos contra as diversas formas de violência social que nos acometem, ficou quase esquecido um episódio simbólico. A aprovação da chamada “PEC das Domésticas” mexeu com uma herança direta do tempo das senzalas, e não foi vista em cartaz nenhum. O próprio termo “empregada doméstica” carrega a contradição básica que atormenta as relações de classe no Brasil. Se éempregada, trata-se de um emprego, e como tal deveria implicar nos direitos garantidos da velha CLT, aprovada há 70 anos, ainda no governo Vargas. Mas não é um emprego qualquer. É doméstico. Palavra mágica para explicar muita coisa no Brasil. Sérgio Buarque de Hollanda e Gilberto Freyre elucidaram este traço constitutivo de nossa nacionalidade (o primeiro em ...

Creuza Maria Oliveira, 56 anos, sofreu na pele a escravidão em pleno século XX. Tinha menos de 10 anos quando trabalhou como babá sem receber um centavo. O primeiro salário só veio aos 21 anos. Hoje, ela acumula uma trajetória de 28 anos de luta pelos direitos dos empregados domésticos. À frente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), mostra-se preocupada com a votação que irá regulamentar a PEC das Domésticas. Nesta entrevista, ela conta o drama de ser vítima, no trabalho, de exploração e assédio sexual. Com quantos anos a senhora começou a trabalhar? Antes dos 10 anos. Meu pai faleceu quando eu tinha 5 anos, e minha mãe foi morar com outro companheiro. Ele disse que não iria sustentar filho que não fosse dele. Como eu era a filha  do meio, fui a escolhida para começar a trabalhar. Era uma boca a menos na família. Saí do interior ...

O DataSenado, serviço do Senado Federal responsável pelo monitoramento da opinião pública, realizou pesquisa com 1.222 pessoas, entre os dias 16 e 30 de abril, para conhecer a opinião dos brasileiros sobre a Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, e a aceitação popular sobre medidas adotadas pelo Senado para gerar economia de gastos e fortalecer a transparência. A pesquisa tem abrangência nacional e margem de erro de 3%, para mais ou para menos. O levantamento revelou que mais de 95% da população brasileira sabe da promulgação da PEC das Domésticas. Dentre esses, 8 em cada 10 aprovam a medida que beneficiou mais de 7 milhões de pessoas, estendendo aos trabalhadores domésticos os direitos já garantidos às demais categorias profissionais. Apesar da aprovação majoritária, a maior parte das pessoas ainda tem dúvidas sobre direitos, como o seguro contra acidentes de trabalho e o pagamento de horas extras. Medidas administrativas ...

Dia 27 de abril é o Dia da Empregada Doméstica. A data é uma homenagem à padroeira das domésticas, Santa Zita, que nasceu em 1218 na cidade de Lucca, Itália, trabalhou como empregada para uma família de nobres e foi canonizada em 1696. Texto de Cecilia Santos com colaboração de Amanda Vieira. Empregadas mensalistas, faxineiras diaristas, babás, cozinheiras são figuras presentes na maioria das casas urbanas de classes média a alta, uma força de trabalho majoritariamente feminina. É um trabalho desvalorizado, por não ser gerador de renda em si, e ainda assim considerado imprescindível por muita gente. Implica intimidade e com frequência produz laços afetivos, principalmente quando crianças ficam aos cuidados dessas profissionais. Daí que a relação entre as pessoas envolvidas nesse trabalho, contratada e contratante, se torna ambígua, pois em vez de ser meramente profissional, acaba tendo também uma natureza pessoal. O que patrões e patroas pensam sobre elas, ...

Para maioria dos Tribunais do Trabalho, mensalista é aquela que trabalha mais de dois dias por semana; para alguns, são necessários três   Se um diarista trabalha mais de dois dias por semana para um mesmo patrão no Brasil, é provável que seja considerado um empregado com direito a registro em carteira. Esse é o entendimento mais comum entre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do País, de acordo com um levantamento nacional feito pelo iG . Em alguns Estados, porém – como o Rio – é preciso trabalhar mais de três dias. O número de trabalhadores que prestam serviço em mais de uma residência quase dobrou em dez anos. Em 2001, eram 1 milhão e, em 2011, já representavam cerca de 2 milhões dos 6,7 milhões de domésticos do País, ou 30% da categoria. Esse avanço deve ser impulsionado pela nova lei das domésticas, sancionada em abril . Mas, até hoje, o ...

  Relator da proposta, Romero Jucá, afirma que é importante fazer uma lei clara para evitar abertura de processos desnecessários na Justiça.       Ministra: PEC das domésticas não provocará desemprego Branquitude! Tremei! A PEC das Domésticas veio para ficar PEC das Domésticas é vista como 'lei áurea moderna' A PEC das Domésticas, os grilhões e as madames A vitória é de todas as nossas ancestrais - Aprovada a PEC das Domésticas

Brasília - O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, conhecida como PEC das Domésticas. Em cerimônia da qual participaram também seis ministros, Renan comparou a promulgação da PEC com a assinatura da Lei Áurea. "Hoje, 125 anos depois do fim da escravidão, somente hoje estamos fechando a última senzala e jogando a chave fora", disse o presidente do Congresso. Por: Mariana Jungmann Para Renan Calheiros, a extensão dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às trabalhadoras domésticas trará benefícios a toda a sociedade. "De um lado, os trabalhadores domésticos terão garantidos os seus direitos; de outro, será elevado o nível de profissionalização da categoria. Dessa forma, antes de representar uma vantagem somente para os empregados domésticos, a nova lei, que iguala direitos, é um ganho para todos ...

Ex-empregada doméstica, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes não espera aumento significativo no número de ações judiciais envolvendo empregados domésticos e patrões após a promulgação das novas regras trabalhistas Por: Yara Aquino*   Brasília – Ex-empregada doméstica, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes não espera aumento significativo no número de ações judiciais envolvendo empregados domésticos e patrões, após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. A PEC foi aprovada ontem (26) em segundo turno, no Senado, e deve ser promulgada no dia 2 de abril. Na avaliação da ministra, trabalhador e empregador encontrarão formas de acordar as novas rotinas de trabalho e podem construir alternativas como adotar o uso da folha de ponto e estabelecer um contrato escrito. "Não acredito que haja um aumento relevante de ações na Justiça. Não há ...

Ex-empregada doméstica, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes não espera aumento significativo no número de ações judiciais envolvendo empregados domésticos e patrões após a promulgação das novas regras trabalhistas Ex-empregada doméstica, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes não espera aumento significativo no número de ações judiciais envolvendo empregados domésticos e patrões, após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. A PEC foi aprovada ontem (26) em segundo turno, no Senado, e deve ser promulgada no dia 2 de abril. Na avaliação  da ministra, trabalhador e empregador encontrarão formas de acordar as novas rotinas de trabalho e podem construir alternativas como adotar o uso da folha de ponto e estabelecer um contrato escrito. "Não acredito que haja um aumento relevante de ações na Justiça. Não há motivo para muito alarde porque, na ...

Nos próximos dias, o Plenário do Senado vai votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2012) que garante às empregadas domésticas os mesmos direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Essa será a última etapa de uma discussão que se arrasta há anos no parlamento e em 2012 foi aprovada pelos deputados. Na prática, se a chamada PEC das Domésticas for aprovada, a categoria terá 16 novos direitos trabalhistas: nove automáticos e mais sete que dependerão de regulamentação, como adicional noturno e seguro contra acidentes de trabalho. Ainda na lista de incisos que devem ser incluídos no Artigo 7º da Constituição Federal também estão o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho, assim como o pagamento de indenização nos casos de demissão sem justa causa e de hora extra em valor, ...

Este debate é um exemplo claro de quanto demora em nosso país os direitos para os debaixo, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) Por: Simone Franco   A mobilização dos empregados domésticos pela conquista de direitos assegurados aos demais trabalhadores chegou a ser comparada à luta pela abolição da escravatura no Brasil, nesta quarta-feira (13), durante votação da PEC 66/2012 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se para o senador Pedro Simon (PMDB-RS) a PEC das Domésticas denunciava o "último vestígio da escravatura que se tem no país", o senador Aécio Neves (PSDB-MG) reconheceu na proposta o mérito de encarnar uma "verdadeira alforria" para quem presta serviços nos lares brasileiros. Ao discorrer sobre as progressivas leis que garantiram e ampliaram benefícios para a categoria nos séculos 20 e 21, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) observou que o mesmo aconteceu em relação aos negros durante a escravidão. – Este ...