Para ONU, Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo

Brasília – A Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica, é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.

Em vigor desde 2006, a lei trouxe várias conquistas, entre elas facilitou a tramitação das ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres com a criação de juizados e varas especializadas. A primeira foi criada em Cuiabá, onde atualmente existem duas varas, cada uma com cerca de 5 mil processos em tramitação.Segundo a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 1ª Vara de Cuiabá, a implantação da lei aumentou o registro de ocorrências.

“As pessoas estão convencidas de que dá resultado, que não acaba em cesta básica. Hoje se prende por ameaça, antes que vire homicídio. Bater em mulher era cultural. Estamos mudando essa cultura”, afirmou a juíza.

Já a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT), Laís Cerqueira, destaca que a Lei Maria da Penha esbarra no aspecto punitivo.

“A sociedade ainda não consegue ver a violência doméstica como um ato de violação aos direitos humanos. Temos uma legislação avançada. Garante-se a proteção, mas há dificuldades no aspecto punitivo. Existe resistência em se punir o homem como autor da violência”, destacou.

A mulher vítima de agressão deve se dirigir a uma Delegacia Especial para Mulheres (Deam). Após o registro, a delegacia tem 48 horas para encaminhar a ocorrência ao juizado ou à vara especial que terá prazo igual para analisar e julgar o caso.

Segundo a promotora, hoje as mulheres podem registrar ocorrências policias de forma tranquila e pedir medida de proteção, como o afastamento do marido do lar, a proibição de contato e da visita aos filhos e a perda do porte de arma. Entretanto, em alguns casos, os prazos de tramitação da ocorrência não são cumpridos e muitas mulheres desistem da acusação.

“Na prática esse pedido [de medidas de proteção] não é avaliado pelo juiz sem ter uma audiência com a mulher, para verificar qual o tipo de agressão, se é realmente necessário tirar o homem de casa. Isso, na minha avaliação, já é uma violação à lei”, argumentou.

A promotora considera um retrocesso a decisão sobre a Lei Maria da Penha tomada no dia 24 de fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A determinação é de que o Ministério Público só poderá propor ação penal nos casos de lesões corporais leves com a presença da vítima.

“A alegação é de que sendo uma lesão leve, como olho roxo ou braço quebrado com recuperação em menos de 30 dias, o Ministério Público não pode agir independentemente da vontade da vítima, pois estaria interferindo na autonomia da mulher e talvez impedindo uma reconciliação”, criticou Laís Cerqueira.

O Ministério Público do Distrito Federal pretende ir ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

Fonte: Universidade Livre Feminista

+ sobre o tema

Mulheres voltam para casa com compromisso de cobrar ações

No último dia da 3ª Conferência Nacional das Mulheres,...

Dá para ser feminista e cristã? Dá sim!

Desde que me assumi feminista e comecei a escrever...

‘Menino não chora’ e outras 4 frases para não dizer ao filho

Tudo o que falamos para as crianças têm um...

A filosofia e a ciência também legitimam a desigualdade de gênero

A teoria afirma que entre todos os elementos que...

para lembrar

Novo caso de machismo em grupo de faculdade vem à tona

Desta vez, reclamação é de alunas de Engenharia Civil...

Capacitação de mulheres é chave para desenvolvimento sustentável

Vice-secretária-geral da ONU, Asha-Rose Migiro, diz na abertura da...

Racismo histórico: Como mulheres negras da mitologia foram retratadas como brancas pela Arte

Guerra de Titãs foi um dos filmes mais populares de...

Grávida é morta e tem bebê arrancado do útero em Paraibuna

Uma gestante foi morta e teve seu bebê arrancado...
spot_imgspot_img

Naomi Campbell celebra 40 anos de carreira com exposição em Londres

Para celebrar os 40 anos de carreira, a supermodelo britânica Naomi Campbell, 53, ganhou uma exposição no Museu Victoria & Albert, em Londres, na Inglaterra. Intitulada “Naomi: In...

O pior conselho de carreira que Lupita Nyong’o recebeu após ganhar um Oscar

Após vencer o Oscar de Melhor Atriz Coadjuvante pelo papel em 12 Anos de Escravidão (2013), Lupita Nyong'o recebeu diversos conselhos.  Uma década depois da vitória do prêmio, a atriz relembrou...

Cidinha da Silva: “a minha poética bebe das águas das ancestralidades, orixalidades e africanidades”

Em 25 de julho, é comemorado o Dia Nacional do Escritor, data escolhida por conta da realização do 1º Festival do Escritor Brasileiro, promovido...
-+=