A implementação da política de ações afirmativa de cotas raciais no Brasil foi extremamente exaustiva. A falta de capacidade da sociedade brasileira em reconhecer que o processo de escravização dos negros gerou consequências sócio-econômicas que obstam metade da população brasileira de acessar os direitos mais básicos de cidadania, foi responsável pela reprodução falaciosa de uma série de discursos enviesados e desonestos, calcados em uma lógica meritocrática hipócrita que inclusive circundou nas academias brasileiras através de pesquisadores reconhecidos das ciências humanas.
A primeira instituição federal de ensino superior a adotar cotas raciais nos seus processos seletivos foi a Universidade de Brasília. A época não havia uma norma nacional que regulasse a adoção de políticas públicas de inclusão nas universidades, as instituições possuíam total autonomia para gerir as formas de ingresso. A UNB optou, visando coibir futuras fraudes, por estabelecer uma comissão que apurasse a pertença racial dos selecionados, essa escolha causou um tremendo frisson na sociedade brasileira, gerando capas de revistas e matérias de jornal que associavam as ações afirmativas da UNB com um tribunal de raça.
Com essas estratégias, os setores mais conservadores visavam descredibilizar a política de cotas raciais alicerçados nas ideias da ardilosa democracia racial brasileira e da mestiçagem. A forma inconveniente com que esse debate foi feito acabou resultando em uma política de cotas que apresenta uma série de problemas. A demanda de enfrentamento ao racismo no acesso à educação restou seriamente prejudicada e hoje temos um decreto lei que regula as políticas de cotas no ensino superior brasileiro que é ineficaz em combater o que os membros da comissão de averiguação da UNB já previam em 2004: as fraudes.
Passaram-se mais de dez anos das polêmicas instauradas pelo episódio na Universidade de Brasília e a dureza das críticas cominada com a fragilidade do debate racial em todas as esferas sociais amoldou uma política de cotas raciais que se dá por auto-identificação. Você se auto-identifica enquanto negro e está apto a concorrer às cotas destinadas para negros. Durante esse período a branquitude descobriu que ninguém averiguava a condição racial de fato, então, os cursos mais concorridos acabam tendo em suas turmas um número menor de negros do que as vagas ofertadas por essa modalidade. Isso se dá pela falta de escrúpulos do branquitude brasileira.
No final do ano passado, na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), ocorreu o desligamento de 24 estudantes do curso de Medicina que fraudaram as cotas raciais para ingressar no curso. Declararam-se negros, sendo brancos. 24 pessoas que deliberadamente usurparam de uma política pública compensatória que foi elaborada para reduzir os impactos do racismo no acesso ao ensino superior. 24 pessoas brancas que acostumadas com a impunidade sobre suas ações não pestanejaram em alijar, mais uma vez, pessoas negras dos seus direitos.
Hoje, eu e algumas amigas negras, resolvemos analisar a lista de aprovados do vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul(UFRGS). Fomos diretamente a lista do curso de Medicina , não por casualidade. A alta concorrência do curso, bem como todas as construções sociais de prestígio, notoriedade e elitismo que estão relacionadas a este orientaram nossa escolha. A UFRGS tem 4 opções de acesso, quais sejam:
- AC (Vestibular) ou A0 (SiSU) – Ampla Concorrência
- L1 (Vestibular ou SiSU) – Candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita
- L2 (Vestibular ou SiSU) – Candidato egresso Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita autodeclarado preto, pardo ou indígena
- L3 (Vestibular) ou L5 (SiSU) – Candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar
- L4 (Vestibular) ou L6 (SiSU) – Candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar autodeclarado preto, pardo ou indígena
No site da instituição estão disponíveis os resultados do último vestibular e dos aprovados pelo SiSu, analisamos os aprovados na modalidade L2 e L4. Não fizemos nenhum grande trabalho, a não ser copiar os nomes dos aprovados nas redes sociais. Não encontramos correspondências para todos os nomes, mas encontramos para um número significativo e, sem surpresas, verificamos que parte dos aprovados por cotas raciais não são negros, nem indígenas. Provavelmente haverão questionamentos sobre como sabemos que os nomes que eu encontrei são de fato calouros do curso de Medicina da UFRGS. A resposta é simples: as pessoas emolduraram suas fotos com filtros, capas, avatares indicando que passaram no vestibular. Imagino que o número seja ainda maior, visto que não encontrei todos os candidatos nas redes sociais. Possivelmente se todos os cotistas raciais que nesse momento ocupam uma vaga em razão das ações afirmativas de cotas raciais forem convocados à administração da UFRGS, teremos um número bastante alto de fraudadores em todos os cursos.
São pessoas perceptivelmente pessoas brancas que nunca lidaram com o racismo durante seu processo educacional. São pessoas brancas que em nenhum momento da sua trajetória de vida sentiram que a escola era um lugar onde a história da negritude era apenas a escravidão, onde os colegas eram violentamente racistas e os professores coniventes. Pessoas que não tiveram problemas de aprendizagem em razão do racismo, pessoas que inclusive frequentaram cursos preparatórios pré-vestibular que não são de caráter popular, mas sim verdadeiras máquinas de treinamento para os processos seletivos.
A UFRGS implementou, por pressão do movimento negro, uma comissão de averiguação das cotas. Quando noticiada essa decisão, os discursos já conhecidos sobre as cotas raciais afloraram novamente. É cotidiano ouvir que por o país ser altamente miscigenado não há como averiguar quem são pessoas negras e quem não são. O paradoxo é que os sistemas excludentes não tem a menor dúvida sobre quem são essas pessoas. As abordagens policiais seletivas e violentas para jovens negros não titubeiam sobre a pertença racial dessas pessoas, a perseguição vexatória nos estabelecimentos comerciais também não. O preconceito racial sabe muito bem a quem atingir e o racismo atua precisamente para subalternizar a negritude sem nenhum tipo de dúvidas. A hipocrisia da branquitude é responsável pela morosidade das ações afirmativas de cotas raciais atingirem seus objetivos.
A hipocrisia acadêmica da branquitude também é responsável por isso. Comparam o racismo brasileiro com o norte-americano dizendo que se as nuances do racismo no Brasil fossem como nos Estados Unidos todos os brasileiros seriam negros. Hilário é que esse argumento só é utilizado para deslegitimar políticas públicas que servem para minimante equiparar as condições de vida entre brancos e negros no território brasileiro. Esse discurso, de um país 90% negro em razão da ascendência não é manipulado para reconhecer que as violências da escravização, do estupro de mulheres negras escravizadas e, posteriormente, trabalhadoras domésticas é que é responsável pela miscigenação brasileira. As estruturas sociais brasileiras, a todo o momento, negam o negro , mas quando necessário manipulam de maneira desonesta discursos que atribuem ao racismo um caráter de subjetividade. O racismo é bastante objetivo, cirúrgico em violentar a negritude, e a utilização das cotas raciais por pessoas não negras e não indígenas, de maneira absolutamente confortável, é mais uma nuance da continuidade de tolhimento de direitos dessas populações.
Por aqui não tivemos Lei Jim Carrow, mas continuamos repetindo padrões de exclusão que criam óbices tão aprofundadas e arraigadas na sociedade brasileira que nem mesmo as políticas públicas formuladas para estabelecer algum tipo de justiçamento social para a negritude são observadas.
Para ingressar em curso superior de prestígio as peles brancas vestem máscaras negras. Temporárias, obviamente, utilizadas para seguir usufruindo dos privilégios brancos de sempre.
Winnie de Campos Bueno é Iyaloríxa do Ile Aiye Orisha Yemanja (Pelotas/RS). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas.
