PEC da Anistia deixa muitas perguntas sem respostas

Eu gostaria de saber qual a justificativa dos 45 deputados que votaram favoravelmente à anistia das irregularidades dos partidos

Seria bem importante que os presidentes dos partidos políticos que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara (excetuando PSOL e Novo, que foram contra a iniciativa) explicassem o motivo do voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição 9/23.

A chamada PEC da Anistia anula as sanções aos partidos que descumpriram a legislação eleitoral e não preencheram a cota mínima de recursos financeiros destinados a mulheres, negros e indígenas, cometeram irregularidades na prestação de contas e receberam dinheiro de empresas nas eleições gerais 2022 e anteriores.

A análise da CCJ não trata do mérito da proposição, limita-se aos aspectos legais e regimentais do texto. No entanto uma PEC que afronte as regras do jogo eleitoral jamais deveria prosperar no Congresso, sobretudo num país que se destaca negativamente em termos de sub-representação política de mulheres, de pessoas pretas, pardas e indígenas.

Plenário da Câmara dos Deputados – Marcos Oliveira – 26.abr.23/Agência Senado

A coisa fica ainda pior quando a gente lembra que há menos de seis meses a democracia brasileira passou por um ataque brutal, na Praça dos Três Poderes.

Devidamente provocado, o STF abriu prazo de dez dias para que a Câmara se explique sobre a proposição. Estou bastante curiosa pela resposta ou o que irá acontecer em caso de silêncio.

Também gostaria de saber qual a justificativa dos 45 deputados que votaram favoravelmente à anistia das irregularidades? Como cidadã, mulher, negra, eleitora e jornalista, fiquei me coçando para conhecer as razões de cada um.

E qual será a quantia de dinheiro que deveria ter sido destinada a mulheres e negros, porém foi dedicada sabe-se lá para quais finalidades? O que isso poderia ter significado em termos de resultado eleitoral se os recursos tivessem, de fato, beneficiado a quem de direito?

Na hipótese da aprovação da PEC da Anistia, o que e como pode ser feito em termos de reparação das candidaturas prejudicadas? São tantas perguntas sem respostas…

+ sobre o tema

para lembrar

Mulheres e política: Uma análise das eleições de 2016

A participação das mulheres nos cargos eletivos é pauta...

Entenda por que o mundo está de olho no que acontece no Mali

Um grupo de militares do Mali prendeu, nesta terça-feira,...

‘Mãe preta, casa comum’

A casa construída no debaixo da rua dos Pirineus,...

Lei proíbe nomeação de pessoas condenadas por racismo em cargos comissionados no RN

O governo do Rio Grande do Norte publicou na edição desta...
spot_imgspot_img

Mudar a pergunta é revolução

O assassinato de Genivaldo de Jesus —o homem negro, com esquizofrenia, asfixiado até a morte numa viatura transformada em câmara de gás por policiais rodoviários federais—...

Tiro no pé ambiental

O Congresso pressionou, e o governo cedeu justamente nas áreas —climática e ambiental— que fazem este país ser relevante aos olhos do mundo. Ao desidratar parte das pastas do...

Confira a lista das selecionadas para curso sobre direitos humanos, gênero, raça e política

Geledés inicia nesta quarta-feira (17) o curso "Direitos humanos, gênero, raça e política" dedicado a mulheres negras, a fim de capacitá-las para identificar, analisar...
-+=