RIO – O debate sobre a revisão da Lei de Anistia vem gerando polêmica no governo e entre os leitores do site do GLOBO. Dos 2727 internautas que participaram de enquete no site, 63% concordam com a investigação de violação de direitos humanos durante o regime militar. Deste percentual, 20% acreditam que a Lei da Anistia não deveria incluir o perdão para quem torturou e matou na ditadura, enquanto 43% defendem que haja punição ou apuração dos atos cometidos por guerrilheiros e ativistas políticos contra agentes do Estado. Já 36% são contrários à investigação, uma vez que a “Lei da Anistia foi criada para pacificar e não deve ser questionada”.
Todos aqueles que praticaram crimes em nome da democracia devem ser julgados e condenados
“Todos aqueles que praticaram crimes em nome da democracia devem ser julgados e condenados. Aqueles espertos que se aproveitaram da bagunça geral e recebem polpudas aposentadorias devem ser chamados ‘as falas'”, opina Anselmo Ribeiro Botelho.
O Programa Nacional de Direitos Humanos, criado por decreto pelo presidente Lula em dezembro, permite a revisão da Lei da Anistia – que perdoou todos os atos de autoridades e de opositores durante a ditadura – e cria a Comissão Nacional da Verdade para investigar crimes cometidos nesse período. A edição do decreto vem provocando embate dentro e fora do governo.
Quem era oposição ao regime já foi investigado, fichado, preso, torturado
“Os únicos, por motivos óbvios, que não foram identificados ou julgados, foram os agentes do Estado opressor. Quem era oposição ao regime já foi investigado, fichado, preso, torturado, julgado sumariamente por tribunais militares (não pela Justiça), exilado e assassinado, tendo pego em armas ou não”, diz o leitor identificado como Zé_Francisco.
O internauta Fernando José Ribeiro concorda:
“O Brasil vivia em uma democracia antes dos militares usurparem o poder e implantarem uma ditadura. Portanto, todos que corajosamente lutaram contra a ditadura estavam tentando resgatar a democracia que tinha sido ultrajada por um bando de covardes, assassinos e torturadores”, avalia.
Houve excessos em ambas as atitudes, portanto se queremos passar a limpo esse período devemos reconhecer as intenções e as ações dos dois lados
Já José Wanderley Caversan pondera:
“Houve excessos em ambas as atitudes, portanto se queremos passar a limpo esse período devemos, em primeiro lugar, reconhecer as intenções e as ações dos dois lados. Justiça a todos”, analisa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que foi um erro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos incluir no novo plano setorial assuntos relacionados à Lei de Anistia. Contrariado com os conflitos desencadeados pela versão final do Programa Nacional de Direitos Humanos, o presidente afirmou a auxiliares que esse tema deve ser tratado exclusivamente pelo Poder Judiciário, e não pelo Executivo.
O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) – a exemplo dos comandantes militares e do colega Nelson Jobim (Defesa) – ameaça pedir demissão se for contrariado no decreto, cuja revisão teria sido prometida por Lula aos militares.
O decreto gera confronto entre Jobim e Vannuchi desde meados de dezembro e, na semana passada, opôs também os ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Reinhold Stephanes (Agricultura).
