Polêmica na discussão das prioridades no Estatuto da Igualdade Racial

Fonte: A Tarde On Line

Por Cleidiana Ramos

A proposta para criação do Estatuto da Igualdade Racial foi formulada há nove anos. Desde então vem sendo travada uma batalha para conseguir a sua aprovação.  A tramitação oficial do estatuto começou com o Projeto de Lei n.º 3.198, no ano de 2000, na Câmara Federal. O autor, Paulo Paim, era na época deputado federal. Já como senador apresentou  o Projeto de Lei nº 6.264, no ano de 2005, que acaba de passar por modificações na Câmara.

Embora o texto tenha a assinatura de Paim, ele é fruto de um processo de debate coletivo. Desde o início da proposta, sugestões apresentadas pelos setores do movimento negro foram sendo incorporadas, como a batalha pelas cotas para afrodescendentes nas universidades e a necessidade de maior rigor contra a intolerância religiosa. “Diante da correlação de forças que existe no Congresso no sentido de uma posição conservadora eu já considero um avanço o texto que conseguimos aprovar, mesmo com o que foi retirado”, destaca o senador Paulo Paim.

Há a possibilidade de que o Senado recupere o texto original do projeto de Paulo Paim, sem as perdas das modificações feitas pela Câmara. “O Senado tem poderes para recuperar o texto original.  Lá será criada uma Comissão Especial e se ela, por exemplo, decidir pelo projeto em seu texto original  seguirá dessa forma para a sanção do presidente da República”, explica o deputado federal Luiz Alberto (PT/Bahia).

Desta forma estariam recuperados os pontos da legislação, cuja retirada tem criado polêmica. O problema é que o Senado tem fama de ser uma casa legislativa mais conservadora do que a Câmara até na composição étnica. “Dos 81 senadores tem apenas um negro que sou eu”, diz o senador Paulo Paim. Para recuperar o texto original do estatuto seria necessária uma intensa mobilização social.  “A participação da sociedade pode enriquecer este debate no Senado”, diz Paim.

Reparação Para o depurado Luiz Alberto, o Estatuto da Igualdade Racial é uma oportunidade que o Estado brasileiro terá de fazer uma reparação histórica.
A Lei que acabou com a escravidão no País, assinada pela princesa Isabel em 1888,  tinha apenas dois parágrafos: o que decretava o fim da escravidão e o que revogava as disposições em contrário.

Como, por força da legislação da época, alimento, roupa e moradia dos escravos ficavam sob a responsabilidade dos seus proprietários, de um dia para outro, eles tiveram que encontrar, por conta própria, os meios para garantir sua subsistência em condições adversas.   “Quando a escravidão terminou nos Estados Unidos, a legislação determinou que cada família liberta recebesse 30 acres de terra, um animal, uma mula, e alguns instrumentos para trabalhar na lavoura, o que possibilitou que as famílias pudessem sobreviver com o fim da escravidão. Isto não ocorreu no Brasil”, diz Luiz Alberto. O desafio agora parece ser o de fazer discussões como essa, já rotineiras nos movimentos sociais e espaços acadêmicos, chegar aos senadores.

 

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