Políticas de promoção da igualdade racial – 1986 a 2010 de autoria de Matilde Ribeiro

A editora Garamond lançou no dia 01/12/2014 o livro Políticas de promoção da igualdade racial – 1986 a 2010, de autoria de Matilde Ribeiro, na Livraria Blooks no Shopping Frei Caneca.

via Guest Post para o Portal Geledés

O livro de autoria de Matilde Ribeiro, atualmente professora doutora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB), é produto da tese de doutorado realizada no Programa de Estudos Pós Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo como orientação acadêmica a reflexão acerca da realidade brasileira a partir do reconhecimento, por parte do Estado, da existência do racismo e das perspectivas para sua superação.

A publicação conta com apresentação de Nilma Lino Gomes (Reitora da UNILAB) e prefácio de Kabengele Munanga (Professor doutor aposentado da Antropologia da Universidade São Paulo – USP) e Maria Lucia Carvalho da Silva (Professora doutora do Serviço Social da Pontifícia Universidade São Paulo – PUC/SP).

É imperativo afirmar que o período escolhido para o estudo (1986-2010) demarca importantes momentos da realidade social e política brasileira – do processo pré-Constituinte ao final da segunda gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda, é importante registrar que nesses anos o Brasil contou com seis presidentes da República: Tancredo de Almeida Neves (eleito em 15/01/1985, faleceu antes de tomar posse), José Sarney (1985-1989), Fernando Collor de Melo (1990-1992), Itamar

Augusto Cautiero Franco (1992-1994), Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010). Nesses períodos, as escolhas para inícios da política de igualdade racial se dão nos governos Sarney, FHC e

Ressalta-se, ainda, que as bases políticas para o estudo foram a militância no Movimento Negro e Movimento Feminista, desde meados dos anos 80, e, ainda o fato de ter ocupado o cargo de ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Esse processo, trouxe viés de ineditismo, devido à forma de estruturação da política de igualdade racial, em âmbito federal, tendo por base a negociação entre o Movimento Negro, as organizações de mulheres negras e o Estado.

O pressuposto da tese foi de que o Movimento Negro e a organização de mulheres negras têm sido, nas últimas décadas, referências estratégicas para abertura de canais de negociações com o Estado e a sociedade, o que tem possibilitado o desenvolvimento das políticas de igualdade racial, sob a forma de ações afirmativas visando atender às necessidades históricas da população negra brasileira.

Nos documentos nacionais e internacionais sobre as políticas de igualdade racial, são reafirmadas as perspectivas articulatórias dos movimentos sociais ressaltando-se a reflexão sobre as estratégias e formas de atuação do Movimento Negro e da organização das mulheres negras na relação com o Estado e a sociedade.

Importantes fatos como referências para a institucionalização das políticas de igualdade racial foram: a promulgação em 5 de outubro de 1988 da Constituição Federal Brasileira (CF), denominada Constituição Cidadã; o Centenário da Abolição, em 1988; a Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida (MZP), em 1995; a Conferência de Durban, em 2001.

A partir dos anos 1980 são desenvolvidas em âmbito local e federal as políticas de promoção da igualdade racial. Nesse sentido, considera-se como sendo importante base para a reflexão: a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR); o Plano Nacional de Políticas de Igualdade Racial (PLANAPIR); o Estatuto da Igualdade Racial, e, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

Ressalta-se o sancionamento pelo poder executivo do Estatuto da Igualdade Racial (2010) e da Lei de Cotas Raciais nas Universidades Públicas (2012). O Estatuto, como documento-base para a administração pública, enfatiza a importância do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), como caminho para consolidação dessa política.

Nota-se que no Brasil tem sido ampliado o campo de pesquisas sobre relações raciais e racismo, a partir do esforço de mulheres e homens, em sua maioria ativistas negros que, em geral ingressam na academia e desenvolvem pesquisas voltadas para a temática, somando-se à interesses de estudiosos brancos que abraçam, também essa Importante ressaltar o impulso e a reflexão propiciados pelos 21 entrevistados, sendo oito mulheres e 13 homens, quatro brancos e 17 negros. Nesse estudo, houve a opção de apresentar os entrevistados pelos seus nomes reais (com autorização dos mesmos), uma vez que são pessoas que defendem publicamente suas idéias e posicionamentos a partir de suas áreas de atuação, de documentos publicados e/ou dos meios midiáticos. Ainda, parte dos entrevistados são também fontes bibliográficas, a considerar em vários casos serem ativistas políticos, estudiosos e/ou formuladores sobre as questões raciais.

Nesse momento, não é possível afirmar que houve consolidação dessa institucionalização. São muitas as dificuldades estruturais e orçamentárias, e, ainda existem fortes conflitos entre visões tradicionais sobre as relações raciais no Brasil (embasadas no mito da democracia racial) se opondo àquelas mais progressistas. No entanto, o estudo identifica mudanças sociais e políticas que traduzem maior conquista de direitos quanto à promoção de justiça racial.

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