O Congresso Nacional volta hoje do recesso e com esse retorno, muita coisa promete acontecer já nos próximos dias. Por isso, nossos olhos precisam estar voltados para o que será votado nesta semana. Os deputados tentaram, mas movimentos sociais e em especial movimentos de mulheres, movimento negro e organizações da sociedade civil de defesa de direitos humanos e democracia, conseguiram retardar as votações em torno da Reforma Eleitoral.
No Instituto Marielle Franco, nos somamos à Coalizão Negra por Direitos para barrar essa reforma que consideramos racista e um verdadeiro retrocesso nos direitos políticos de mulheres negras. Para isso, lançaremos a campanha #ReformaRacistaNão, no sentido de cobrar deputados para que rejeitem essa tentativa de reforma que nada tem a ver com melhorar nosso sistema político, mas, sim, garantir a manutenção de privilégios daqueles que já estão no poder.
A Coalizão Negra por Direitos desenhou uma agenda mínima que será defendida nesta semana em Brasília. Divido alguns dos principais pontos para que esta agenda seja também defendida e que para mais pessoas nos ajudem a cobrar os deputados federais por mudanças que garantam a maior representação de pessoas negras e mulheres, e não sua exclusão da política.
1. Não ao distritão! Pela ampliação da participação negra e popular nos espaços de poder!
A proposta do sistema de distritão serve para manter e ampliar o poder daqueles que já ocupam estes espaços. Este modelo diminui a participação popular no processo eleitoral, enfraquece os partidos e reduz a participação de mulheres, pessoas negras e outros grupos sub-representados no acesso ao parlamento.
2. Paridade da representação negra na política: cotas de candidaturas e mandatos, acesso proporcional ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral!
É fundamental a definição de políticas de equidade com recorte racial e de gênero para o financiamento de campanhas; a definição proporcional de 50% de candidaturas qualificadas pelos recortes racial e de gênero a fim de garantir paridade de representação; a aprovação de proposta legislativa para garantir às candidaturas negras acesso proporcional ao fundo partidário e maior tempo de propaganda partidária, e a garantia de representação parlamentar proporcional à população negra presente no território que as candidaturas representam.
3. Cotas para mulheres – paridade 50% entre candidatos e nas cadeiras legislativas.
A proposta de limitar a cota para mulheres em 15% é um gigante retrocesso social que não pode ser permitido. O PL que está em discussão hoje na Câmara propõe que a cota de assentos para mulheres ocorra de forma escalonada, prevendo que a porcentagem de 30% seja atingida apenas em 2038. As políticas afirmativas são para aumentar a participação de um grupo sub-representado, as mulheres já correspondem a 15% na maioria dos parlamentos, a luta é pela paridade de representação entre homens e mulheres.
4. Não ao voto impresso!
O voto impresso não garante credibilidade sobre o processo eleitoral, facilita fraudes, e representa um enorme retrocesso nos avanços conquistados na luta pela democracia. A defesa do voto eletrônico é importante para garantir que o uso da tecnologia aperfeiçoe o sistema eleitoral e seu aprimoramento e transparência permanente.
5. Por uma reforma eleitoral discutida amplamente com a sociedade civil organizada.
Qualquer reforma das regras do jogo eleitoral tem que passar por um amplo debate a fim de promover maior participação dos cidadãos nas regras que definem o exercício de nossos direitos políticos e garantir à sociedade informações qualificadas, claras e precisas sobre o tema.
Essas e outras pautas precisam ser debatidas, construídas e validadas pelo conjunto da sociedade. Em uma democracia, não é possível que um pequeno grupo que está no poder hoje consiga definir o futuro do nosso país e da participação de grupos tão importantes para nossa política. Se junte a nós fazendo barulho e cobrando dos parlamentares para que essa reforma eleitoral racista não vá para frente. Acesse: www.reformaracistanao.org e ajude a pressionar os deputados e deputadas para que essa reforma não avance!