Armas de fogo em casa desrespeitam a disposição constitucional de coibir a violência intrafamiliar e oferecer apoio e proteção às vítimas da violência doméstica
por Jacqueline Pitanguy no O Globo
Armas matam, ferem gravemente ou ameaçam de morte. Para isso servem. Não tem outra função. Não são objetos de lazer. São instrumentos letais. Para atingir com mais eficiência seu objetivo, fabricantes as aperfeiçoam na sua precisão, alcance, calibre e alardeiam a capacidade de sua mercadoria atingir seu objetivo: a morte rápida, eficiente.
O Estado tem o monopólio da violência em qualquer sociedade. Cabe a ele armar as forças de segurança nacionais ou locais, para que exerçam a função de proteção do país em guerras, de defesa e proteção dos indivíduos frente a crimes e conflitos. Porque armas matam, a sua posse por indivíduos particulares é restrita e controlada. Em todos os países, sempre há algum tipo — ainda que mínimo — de controle. E quanto menos armada a população civil, menor a incidência de mortes por armas de fogo. A correlação menos armas espalhadas pela população, menos mortes por assassinatos ou fatalidades é real.
Para a satisfação de fabricantes, existem defensores de liberação da posse de armas. Mas não são tantos. Pesquisa recente (Datafolha, dezembro 2018) indicou que 61% da população brasileira não querem esses instrumentos letais em suas casas. Essa porcentagem ultrapassa os 70% no caso das mulheres, que se sentem mais inseguras quando há armas em casa. Elas não estão delirando. Não se trata de paranoia: mulheres se sentem mais inseguras porque, de fato, estão mais inseguras. Tanto assim que a Lei Maria da Penha, entre outras coisas, contempla retirar armas da casa do agressor, se houver.
O presidente Bolsonaro, com apoio jurídico do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou um decreto de acordo com o qual cada adulto pode ter até 4 armas em casa. Desde que, dentre outros requisitos, ele não seja maluco, ou tenha antecedentes. Dois requisitos difíceis de provar. Tem mais um: as armas devem ficar em um cofre ou fechadas em um armário, fora do alcance das crianças. Imaginem se, na confusão do cotidiano, na precariedade de muitos lares, isso vai acontecer.
Esse decreto não atende à função do Estado de proteger seus cidadãos e cidadãs dos conflitos violentos que ocorrem entre indivíduos privados e que afetam sobretudo as mulheres vítimas da violência doméstica.
A violência doméstica é matéria constitucional. Em seu artigo 226 & 8, a Constituição Federal estipula que cabe ao Estado coibir a violência no âmbito das relações familiares. Avançamos para que mulheres em situação da violência que ocorre entre as 4 paredes do lar ou envolvendo relacionamentos afetivos, tivessem a proteção do Estado.
No entanto, no momento em que tapas, gritos, quebradeiras, socos e pontapés com os quais homens agridem mulheres passem a ser resolvidos com armas, há uma mudança radical: a agressão se transforma em assassinato. Basta um tiro.
Hoje ocorre um número elevado de feminicídios, mas é importante saber que é muito maior o número de mulheres que conseguem escapar do ciclo de violência e recomeçam suas vidas. São sobreviventes. Com armas de fogo, seriam vítimas de feminicídio. Armas de fogo em casa desrespeitam a disposição constitucional de coibir a violência intrafamiliar e oferecer apoio e proteção às vítimas da violência doméstica. Mulheres assassinadas não recebem proteção e amparo. Elas vão direto ao cemitério.
O Congresso Nacional deveria ouvir nossas vozes. A bancada feminina deveria ser solidária com as mulheres. Trata-se de um decreto que nos ameaça diretamente.
Jacqueline Pitanguy é socióloga