Proposta encoraja vítimas a denunciarem agressores que devem ser multados e fichados
A Prefeitura de Curitiba lançou no último dia 25 a campanha “Busão sem abuso” em uma iniciativa para reduzir os abusos sexuais contra mulheres no transporte coletivo. Além das ações via facebook do órgão, estão sendo distribuídos cartazes e cartilhas explicativas.
Em caso de abuso, a mulher deve ligar imediatamente para a Guarda Municipal, no número 153. Uma viatura vai interceptar o ônibus no trajeto ou no ponto e os agentes devem abordar o agressor.
Após identificado, o infrator é encaminhado à Delegacia da Mulher e a vítima e as testemunhas, se houver, acompanham os policiais para fazer um termo circunstanciado – um boletim de ocorrência detalhado.
O agressor é chamado para uma audiência no Juizado Especial Criminal onde recebe a pena. Além da multa, que é definida pelo juiz, ele fica identificado como molestador e, depois do julgamento, perde a primariedade penal.
