Tag: abuso sexual

O que é a figura do estupro? O Código Penal é muito claro em prever no seu Art. 213 que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso é estupro. Mas, não podemos esquecer da figura do estupro de vulnerável prevista no Art. 217-A que diz que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos e o seu parágrafo primeiro que assevera que incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. Passada a fase de conceituação fica claro que podemos tratar, a grosso modo, de três tipos de estupro: o praticado com violência ou grave ameaça, o ...

Não há outro caso tão comentado quanto o de Robinho no momento. Lembro-me de assistir ao escritor Ariano Suassuna, em uma palestra memorável em Niterói, cerca de dez anos atrás, citando Robinho como exemplo da alegria e a genialidade brasileira. O mundo prega peças. A divulgação dos áudios, fruto da investigação do caso de estupro coletivo pelo qual Robinho foi condenado, não é apenas uma frustração, se tornou algo maior e pior, com a maneira como os áudios revelam que o jogador banalizou o episódio. Mas meu artigo não é sobre estes áudios especificamente. O artigo é sobre como, em um curto áudio em que busca demonstrar tranquilidade e segurança, Robinho recorre ao nome de Deus por pelo menos seis vezes. Parece dar ar de normalidade enquanto demonstra ser orientado por "valores cristãos". Fazendo uso de um linguajar cristão, fortemente evangélico, Robinho ilustra de maneira tristemente exemplar, como Deus pode ...

Quase metade das mulheres já sofreu algum assédio sexual no trabalho, segundo pesquisa do LinkedIn e da consultoria de inovação social Think Eva, que ouviu 414 profissionais em todo o país, de forma online. Entre elas, 15% pediram demissão do trabalho após o assédio. E apenas 5% delas recorrem ao RH das empresas para reportar o caso. De acordo com o levantamento, a maioria das entrevistadas que já sofreram alguma forma de assédio sexual no ambiente de trabalho são mulheres negras (52%) e que recebem entre dois e seis salários mínimos (49%). Além disso, o Norte (63%) e Centro-Oeste (55%) têm uma concentração de relatos superior às demais regiões. A pesquisa mostra ainda que, mesmo entre as mulheres que ocupam posições hierárquicas mais altas, o assédio não deixa de ser uma realidade. Entre as entrevistadas que declararam desempenhar a função de gerente, 60% afirmaram terem sido vítimas de assédio. No ...

"Somos vítimas de violência porque somos mulheres, pobres e de casta inferior — tão desprezadas por todos", disse uma mulher Dalit à pesquisadora Jayshree Mangubhai há alguns anos. "Ninguém pode nos ajudar ou falar por nós. Sofremos mais violência sexual porque não temos nenhum poder". Na semana passada, foi relatado que uma mulher Dalit de 19 anos foi estuprada e agredida por um grupo de homens de casta superior no Estado de Uttar Pradesh, Índia. A notícia jogou luz novamente sobre a vulnerabilidade de 80 milhões de mulheres Dalit à violência sexual no país. Elas, como os homens do mesmo grupo, estão na base do rígido e inflexível sistema de castas da Índia. No passado, os Dalit eram chamados de "intocáveis". Essas mulheres, que representam cerca de 16% da população feminina da Índia, enfrentam um "fardo triplo" de preconceito de gênero, discriminação de casta e privação econômica. "A mulher Dalit ...

Nos últimos meses, aumentaram os casos de violência, abuso sexual e feminicídios em África e no mundo. E este aumento pode estar, em parte, ligado à Covid-19. A Organização das Nações Unidas (ONU) já chama-de "pandemia na sombra" à violência contra mulheres. No primeiro semestre de 2020, a Libéria registou um aumento de 50% nos casos de violência de género: só entre janeiro e junho registaram-se mais de 600 casos de violação; em todo o ano de 2018 tinham sido 803. Na Nigéria, a violência sexual também aumentou durante o confinamento: em junho, os casos de duas jovens violadas e mortas chocaram o país. Já no Quénia, segundo a imprensa local, quase 4 mil estudantes engravidaram durante o encerramento das escolas, alegadamente por terem sido violadas por familiares ou agentes da polícia. "A situação já era má para as mulheres mesmo antes do coronavírus. A pandemia apenas levantou o véu sobre ...

Fracassaram o Estado que não impede e a sociedade que silencia ao cotidiano de abuso sexual, estupro e gravidez precoce de suas crianças. O Brasil, na última semana, horrorizou-se com as camadas de brutalidade a que foi submetida a Menina de São Matheus, no Espírito Santo. Negra, de família pobre, criada pelos avós, Ela padeceu em silêncio sob o jugo do tio, que a violentava e ameaçava. A barbárie se estendeu por quatro anos, dos 6 aos 10 de idade; só foi descoberta quando Ela engravidou — e, sob mais violência, de agentes públicos, extremistas religiosos e oportunistas políticos, conseguiu interromper a gestação em Recife. Há o ambiente familiar de miopia aos maus-tratos, mas há também a cegueira de um poder público que descuida, quando tem obrigação de cuidar. O país é farto em legislação, direitos, atribuições: do Estatuto da Criança e Adolescente à Constituição. Enquanto Ela era violada, onde ...

É impossível que você não tenha ficado sabendo: o país foi sacudido na última semana pelo caso da gravidez de uma menina de dez anos de idade, estuprada pelo tio desde os seis e que enfrentou uma verdadeira saga para conseguir acessar seu direito ao aborto legal. Desde a demora na justiça em conceder a autorização para a realização do procedimento, passando pela recusa do hospital local em realizar o aborto e culminando com uma intensa onda fundamentalista  de ódio que, ao invés de problematizar o estupro e pedir punição para o responsável, passou a perseguir a menina e sua família na tentativa de impedir o aborto. O Brasil tem uma média de 500 mil casos de violência sexual por ano e estima-se que apenas dez por cento desses casos são denunciados. 2018 teve um dos mais altos índices de denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes: foram registrados ...

Não uma, mas seis apenas neste ano. Outras dez em 2019. Quatorze em 2018. Casos de meninas com até 14 anos que não conseguiram interromper a gestação no município de São Mateus, no Espírito Santo, onde vive a menina de 10 anos estuprada pelo tio que precisou ir a Pernambuco para realizar um aborto legal, são frequentes. Segundo apuração da Agência Pública, nos últimos dez anos 158 meninas com até 14 anos engravidaram e tiveram que levar a gestação até o fim na cidade. Segundo o artigo 217-A do Código Penal, “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos” é crime com pena de 10 a 20 anos de reclusão, “independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime”. Em média, o município, com cerca de 130 mil habitantes, tem registrado quase um parto de meninas ...

Marcado na história mineira, o movimento feminista “Quem Ama Não Mata (QANM)" lançou nesta terça-feira (18) um vídeo relembrando o ato da escadaria da Igreja São José, no Centro de Belo Horizonte, ocorrido há 40 anos. Líderes do movimento se juntaram para protestar contra a violência doméstica e o feminicídio, chamando a atenção para um novo tipo de crime, que, em 1980, ainda não era falado. De uma forma atemporal, essas mesmas mulheres fazem um registro poético em vídeo, dirigido por Papoula Bicalho, que, em fragmentos, mostram a beleza do corpo feminino de todas as idades e alertam para a importância da discussão de pautas feministas. Quarenta anos depois do ato da escadaria da Igreja São José, no Centro de Belo Horizonte, o movimento 'Quem Ama Não Mata' lança um vídeo contra a violência da mulher e o feminicídio; veja https://t.co/6lfJ6vPUCk pic.twitter.com/fzRDycIaWa — Estado de Minas (@em_com) August 18, 2020 “Antes da pandemia, pensamos diversas ...

O caso Harvey Weinstein acaba de ganhar um novo capítulo. Segundo informações do Vulture, uma parte das mulheres que processaram o executivo na corte do estado de Nova Iorque por má conduta sexual aceitou um acordo de aproximadamente US$ 19 milhões com o produtor. Embora já tenha sido divulgado, essa negociação ainda precisa passar pela aprovação do tribunal antes de começar a valer oficialmente. Para quem não lembra, Weinstein foi condenado a 23 anos de prisão por estupro de terceiro grau e ato sexual criminal de primeiro grau. O episódio foi consequência de uma onda de denúncias que inspirou outras revelações envolvendo diversos nomes da indústria cinematográfica no movimento conhecido como #MeToo. Se aprovado pela Justiça, o valor do acordo não atingiria somente as envolvidas nessa ação, uma vez que os quase US$ 19 milhões deverão ser destinados a um fundo de apoio às vítimas de Harvey Weinstein, conforme esclareceram ...

Esta é a primeira vez que a Igreja, seguindo a decisão do Papa Francisco desta terça-feira (17), abre mão da prerrogativa de segredo pontifício no tratamento de casos de abuso sexual no Vaticano. Uma decisão há muito aguardada pelas vítimas e que atesta a vontade do pontífice de continuar sua luta contra o problema. Por Éric Sénanque, da RFI Papa Francisco no Vaticano em junho de 2019. (Foto: REUTERS/Yara Nardi) As vítimas de abuso sexual na Igreja estão esperando por isso há muito tempo, e o Papa Francisco as ouviu. O sigilo pontifício, que mantinha os procedimentos canônicos em caso de abuso sexual à sombra e longe dos olhares do público, agora foi suspenso. A questão foi debatida por um longo tempo durante a cúpula sobre abusos organizada no Vaticano em fevereiro passado na presença de episcopados de todo o mundo. A discussão foi alvo de ...

72% das pessoas estupradas são menores; 18% têm até 5 anos, mostra levantamento inédito com dados do Ministério da Saúde Por Marina Gama Cubas e Thiago Amâncio, da Folha de S.Paulo  (stevanovicigor/Thinkstock/Getty Images) A família de Anne até hoje não sabe o que lhe aconteceu na infância. Ela só contou para amigas próximas, anos depois, e agora à Folha. “Preferia que fosse por mensagem mesmo, se não se importar. Ainda não fico muito confortável em falar disso em voz alta”, escreveu ela à reportagem. Tinha 8 anos e vivia no Rio de Janeiro quando um tio inventou uma “brincadeira”. “Não podia contar nada para ninguém, se não perdia o jogo”, diz. Foi abusada sexualmente. Aos 12, aconteceu de novo. “Um amigo da família me fazia sentar no colo dele e abusava de mim. Nessa época, já tinha um senso básico sobre esse assunto e saía correndo ...

O caso é recorrente em novelas. Nesse ano, em A Dona do Pedaço, foi Edilene (Cynthia Senek), que se envolveu com o personagem de José de Abreu, Otávio, seu patrão. A garota morreu após um aborto. Há mais de 20 anos, em Laços de Família, Danilo (Alexandre Borges) seduzia Ritinha (Juliana Paes) nos mesmos moldes. Por Willian Novaes, do Universa  Getty Images O assédio e abuso sexual existem há séculos contra as empregadas domésticas. E a situação é tão normalizada que há alguns homens que exibem as suas experiências sexuais com as funcionárias, como troféus em conversas masculinas. E as vítimas? Sempre com medo, sempre do lado frágil dessa história, escondem até de si mesmas os estupros sofridos no seu local de trabalho. A empregada está no lado em que a corda estoura, mas, com vergonha e medo de perder o emprego, lida com aquilo em ...

Alba Calderón soube em 2016 que seu pai havia estuprado uma de suas primas quando ela tinha 4 anos de idade. Depois dessa revelação, a vida dessa jornalista mexicana de 35 anos nunca mais foi a mesma. Por Ana Gabriela Rojas, da BBC Alba Calderón soube em 2016 que seu pai havia estuprado uma de suas primas quando ela tinha 4 anos de idade. Depois dessa revelação, a vida dessa jornalista mexicana de 35 anos nunca mais foi a mesma. (Foto: AFP) Ela confrontou seu pai, mas ele negava e sua família acreditava nele. Por isso, pararam de falar com ela. No entanto, sua mãe conseguiu, mais tarde, fazê-lo confessar seus abusos. "Alba não está mentindo, seu pai é um estuprador", diz a mãe à BBC Mundo por telefone de Monterrey, no México, onde mora a família. Calderón também soube que pelo menos duas outras meninas ...

Para: Senhor Presidente da República Do Petição Pública (Foto: Imagem retirada do site Petição Pública) O Coletivo MPT Mulheres, movimento integrado por membras do Ministério Público do Trabalho, Rede Feminista de Juristas - DeFEMde, Movimento da Mulher Negra Brasileira - MMNB, Mulheres pela Justiça, ColetivA de Mulheres Defensoras Publicas do Brasil, Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Federação das Mulheres Paulistas, Confederação das Mulheres do Brasil, Coletivo Mais Respeito, Coletivo de Mulheres do SINTRAJUD, Associação de Juízes pela Democracia - AJD, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Coletivo MP Transforma, Defensores pela Democracia, ANPT – Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - IPEATRA, juristas, professoras, pesquisadoras, profissionais, estudantes e pessoas abaixo assinadas, vêm manifestar repúdio à declaração pública do Presidente da República Jair ...

Número total de mulheres ouvidas pela polícia subiu para sete. Elas dizem que os filhos, todos do sexo masculino, foram molestados Por CARLOS CARONE, do METRÓPOLES IGO ESTRELA/METRÓPOLES Investigadores da Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA) ouviram mais quatro mães que supostamente tiveram os filhos abusados sexualmente durante consultas médicas feitas pelo neuropediatra alvo de inquérito aberto na unidade policial. Elas se juntam a outras três mães, totalizando, até o momento, sete denúncias de pedofilia contra o profissional. Em todos os casos, os pacientes eram crianças e adolescentes do sexo masculino. A investigação foi revelada em primeira mão pelo Metrópoles após a Polícia Civil cumprir, na última quarta-feira (17/04/2019), mandado de busca e apreensão no consultório do médico, especialista em neurologia infantil. Entre os novos casos, duas das supostas vítimas já prestaram depoimento formalmente. A reportagem apurou que, em ambos os termos de declaração, as histórias se repetem. O médico teria orientado ...

O músico foi formalmente acusado de dez crimes de abuso sexual agravado, nove dos quais contra menores. Advogado de Kelly diz que as alegadas vítimas são "mentirosas". Por MIGUEL DANTAS , do Público  Lady Gaga retirou colaboração com R.Kelly LUSA/ADE JOHNSON O cantor R. Kelly entregou-se às autoridades de Chicago, nos EUA, na noite desta sexta-feira. O músico foi formalmente acusado de dez crimes de abuso sexual agravado envolvendo quatro vítimas. À data dos acontecimentos, três dessas vítimas eram menores de idade. O advogado do artista – como já tinha feito no passado – nega todas as acusações e afirma que as vítimas são “mentirosas”. “Acho que todas as mulheres estão a mentir, sim. Isto tornou-se uma espécie de ‘Olha, posso dizer que o R. Kelly fez alguma coisa’”. Steve Greenberg, o advogado, afirma ainda que a procuradora do estado do Illinois, Kim Foxx, apenas indiciou o cantor para ...

Série de escândalos mobilizou sociedade e reduziu número de fiéis Por Janaína Figueiredo, do O Globo O padre Fernando Karadima sai escoltado após dar depoimento no qual negou, insistentemente por duas horas, a existência de abuso sexual. Foto: Christian Zuñiga / El Mercurio, Chile Nesta semana, a Igreja Católica promoveu um encontro internacional para debater casos de abusos sexuais feitos por seus integrantes . Um dos pontos levantados na discussão é o descrédito que a instituição passa a ter ao não dar uma resposta firme à sociedade. Um dos exemplos que mostram isso é no Chile, onde, no meio do ano passado, foram revelados, por uma TV local, uma série de escândalos envolvendo abusos sexuais e morais dentro da Igreja. Mulheres revelaram terem sido vítimas destes assédios por parte de membros da comunidade eclesiástica - homens e mulheres - em âmbitos internos da instituição. A divulgação dos episódios ...

A orientação dos especialistas para tratar de um tema difícil como o abuso sexual, com crianças de todas as idades. Por  Caroline Bologna, do HuffPost A abordagem incentiva os pais a ensinar as crianças a reconhecer comportamentos dignos de confiança. (Foto: @ ARTSY SOLOMON) Em janeiro de 2018, o mundo assistiu os depoimentos nauseantes de 169 mulheres e parentes cujas vidas foram afetadas pelos crimes sexuais de Larry Nassar, ex-médico da seleção de ginástica olímpica da seleção americana e da Universidade de Michigan. Histórias como a de Nassar reforçam o desejo de pais e responsáveis de proteger as crianças de um horror que infelizmente é mais comum que se imagina. Pode ser difícil pensar no abuso sexual de crianças, mas é preciso falar do tema com crianças de todas as idades. Felizmente, há maneiras adequadas para tratar do assunto de acordo com a idade, estabelecendo as ...

Depois de pegar 60 anos por pornografia infantil, médico acusado de molestar mais de 100 mulheres, incluindo campeãs olímpicas da ginástica, vai ficar no mínimo 40 anos na cadeia no Globo Esportes Com a cabeça baixa, Larry Nassar escutou palavras que o abalaram na Corte do Condado de Ingham, na cidade de Lansing. Depois de sete dias de depoimentos de suas vítimas de abuso sexual, o ex-médico americano recebeu nesta quarta-feira a sentença referente a sete dos seus crimes cometidos em Michigan. A juíza Rosemarie Aquilina cumpriu o prometido às sobreviventes que compartilharam suas histórias e deu a pena para Nassar: entre 40 e 175 anos de prisão. Ele tem 21 dias para recorrer da sentença desta quarta-feira. - Estou considerando o impacto de todos os depoimentos, não apenas das sete mulheres relacionadas às acusações. Não era médico o que você fez, não era um tratamento. Você não é um ...