Inacreditavelmente o Senado abdicou do seu dever de legislar, de ser a casa revisora, ao aceitar calado que o PLC 38/2017 que trata da reforma trabalhista não tenha nenhuma modificação. A proposta oriunda da Câmara será votada no plenário na próxima terça, dia 11. A história e as urnas hão de cobrar um preço altíssimo dos senadores e dos deputados.
Por Paulo Paim, do Jornal do Brasil
A reforma trabalhista foi minuciosamente arquitetada pela elite dos 5% mais ricos e poderosos do Brasil com o único objetivo de facilitar o aumento dos lucros do grande empresariado, à custa da retirada de direitos e conquistas sociais e trabalhistas que foram alcançadas com o suor do povo brasileiro durante décadas e décadas.
Conforme “Dossiê Reforma Trabalhista”, da UNICAMP, vários argumentos da reforma constam em textos de entidades patronais, como a CNI e CNA, formulados entre 2012 e 2016. Boa parte desses escritos também foram assimilados pelo governo no documento “Uma ponte para o futuro”.
O alvo principal é a destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através da flexibilização e modificação de mais de 100 artigos. O núcleo destrutivo da reforma baseia-se na prevalência do negociado acima do legislado, ou seja, o que está garantido na lei fica em segundo plano. Vale o que os patrões decidirem.
Direitos como jornada de trabalho mínima, piso salarial, férias, 13º salário, auxílio-alimentação, fundo de garantia, horário de almoço, entre outros, não estarão garantidos como acontece hoje. O trabalhador será obrigado a assinar acordo por medo de ficar desempregado. Essa é realidade que o governo federal está encobrindo.
Já a terceirização, inclusive a da atividade fim, de todos os setores de uma empresa, é um dos pontos mais cruéis dessa reforma. Estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho aponta que o salário dos trabalhadores terceirizados é de 30% a 40% inferior ao dos trabalhadores não terceirizados.
É mais do que evidente que o governo federal não tem nenhum compromisso com os trabalhadores e com os aposentados do país. As presentes e futuras gerações sofrerão na carne a vilania desses infames que só pensam no lucro e no poder. Nem a ditadura militar teve a ousadia de fazer tamanha maldade.
É extremamente importante que todos façam pressão nos senadores (são três por estado), telefonem para os gabinetes e escritórios, enviem e-mails, usem as redes sociais, falem com seus amigos e vizinhos e façam uma grande corrente de informação. Como diz a canção: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
A reforma trabalhista é um verdadeiro Cavalo de Tróia que o srº Temer está metendo goela abaixo dos brasileiros…Um presente de grego moderno e submisso ao setor financeiro e ao grande capital. Os senadores que votarem a favor dessa reforma estarão se omitindo frente aos reais problemas do nosso país.
* Senador pelo Partido dos Trabalhadores
