Presidente cobra intensificação das ações do Governo em áreas quilombolas

Fonte: Lista Discriminação Racial –

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou mais velocidade das ações do Governo Federal nas áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos, e estabeleceu a meta de titular 35 destas comunidades até outubro. A manifestação do presidente ocorreu durante audiência realizada na manhã desta segunda-feira (20/07) em Brasília, na presença do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Rolf Hackbart.

O presidente Lula anunciou que em breve vai convocar reunião com todos os ministérios e órgãos federais envolvidos na Agenda Social Quilombola. Além de acelerar as titulações, o objetivo é intensificar as ações de assistência e desenvolvimento local. Dentre os grupos quilombolas que deverão receber o título definitivo das terras que ocupam está a maior comunidade do Brasil: Kalunga, em Goiás, cujas 600 famílias serão beneficiadas com 261 mil hectares de área total. Outras comunidades cujos processos de titulação estão praticamente prontos são Mocambo (SE, com 113 famílias), Casca (RS, 85 famílias), Rincão dos Martimiamos (RS, 55 famílias) e São Miguel (RS, 153 famílias).

“Qualquer mudança na questão da demarcação não passa de especulação”, afirma ministro em visita a Alcântara (MA)

O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, visitou na última sexta-feira (17/07) a comunidade quilombola de Mamuna e a agrovila Marudá, ambas situadas no município de Alcântara (MA). O objetivo principal da visita, de acordo com o ministro, foi reafirmar o compromisso do Governo Lula com a melhoria da qualidade de vida dos quilombolas, além de tranquilizar as famílias quanto a sua permanência nas comunidades apesar da possibilidade de expansão da base de lançamento de foguetes.

Em Mamuna, povoado que reúne 227 pessoas, o ministro afirmou que “remoção é uma palavra que não existe no Governo Lula. Qualquer mudança na questão da demarcação não passa de especulação. O Governo não vai tomar nenhuma medida que leve ao retrocesso dos anos 80, quando muitas comunidades foram removidas de forma arbitrária para agrovilas. Isso eu posso assegurar aos senhores e senhoras”. Os quilombolas rejeitam as transferências pelo fato das agrovilas não permitirem a manutenção do seu modo de vida, principalmente por estarem longe do mar – desconsiderando a tradição pesqueira das comunidades – e em terrenos de baixo potencial agricultável.

Titulação – Em novembro do ano passado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI) que reconheceu as 110 comunidades quilombolas de Alcântara e determinou a delimitação de suas terras, em área total pouco superior a 78 mil hectares, beneficiando 3.500 famílias. A partir da publicação, o INCRA começou a reunir os documentos necessários para a emissão dos títulos de posse coletivos. O que, de acordo com o ministro Edson Santos, deve acontecer ainda este ano.

O direito de uso da área é disputado entre as comunidades quilombolas e a Agência Espacial Brasileira, que pretende ampliar os sítios para lançamento de foguetes no entorno do centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Por reconhecer o inegável desenvolvimento econômico e científico que será trazido pela ampliação dos sítios, houve um entendimento – coordenado a partir da Casa Civil da Presidência da República – no sentido de conciliar o Programa Espacial com os direitos dos quilombolas que há séculos ocupam a região. Com isso, na época ficou definido que os novos sítios serão instalados na área já ocupada pelo CLA.

No entanto, devido ao questionamento da demarcação feito pelo Ministério da Defesa, as comunidades de Alcântara voltaram a sentir-se inseguras. “A presença do ministro Edson Santos nos deixa mais seguros de que vamos permanecer em nossas terras. Aqui é nosso lugar, não queremos sair. Mas só estaremos absolutamente tranquilos quando recebermos os títulos definitivos”, afirmou Maria de Fátima Ferreira, uma das lideranças quilombolas. “A comunidade estava apreensiva. Mas o ministro garantiu que não vai haver transferência. De que adianta um grande projeto de desenvolvimento para o país, como é o CLA, sem pensar nas pessoas? Esta sim deve ser a prioridade do Governo”, acrescentou João da Mata, presidente da Associação de Moradores de Mamuna.

Marudá – Na sequencia o ministro seguiu para a agrovila de Marudá, que reúne 85 famílias provenientes de 15 comunidades quilombolas. De acordo com as lideranças comunitárias Maria Vitória e Inácio Diniz, em 1987, quando a agrovila foi fundada, eram cem famílias. No entanto, devido a falta de empregos, à distância do mar – cerca de 20 km – e à baixa produtividade do solo, muitos moradores abandonaram suas casas em busca de melhores condições de vida na periferia de São Luis. Atualmente, a renda da comunidade vem principalmente das aposentadorias e do Programa Bolsa Família, que atende 80% dos domicílios.

“A comunidade não se afirma contra a base, mas quer respeito. O projeto já tem 30 anos, mas não trouxe desenvolvimento ao município, que só possui uma ambulância, estradas esburacadas e produção carregada no lombo de burro”, afirmou o quilombola Inácio Diniz, que é formado em Agronomia.

Durante a reunião com os moradores de Marudá, o Movimento dos Atingidos pela Base (MABE) entregou ao ministro um documento expressando o temor das comunidades de Alcântara quanto a possibilidade de remoção. “Nada será feito prejudicando a vida das comunidades. Assim como eu falo em defesa dos direitos dos quilombolas, outros ministérios têm o legítimo direito de falar em nome dos interesses que representam. Mas a palavra final será do presidente Lula. E o que o presidente deseja é que Alcântara seja uma vitória de todos, do Programa Espacial e dos quilombolas”, afirmou o ministro após receber o documento.

 

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