segunda-feira, novembro 28, 2022
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Presidente Obama investe em minorias nas nomeações de juízes federais

Por João Ozorio de Melo

Nesta semana, o Senado dos EUA aprovou a nomeação, feita pelo presidente Obama, do primeiro juiz federal negro e abertamente gay do país. Darrin Gayles, da Flórida, foi aprovado por 97 votos a 0. A magistratura federal americana tem, atualmente, dez juízes abertamente gays, todos nomeados por Obama.

No mesmo dia, terça-feira (17/6), o Senado aprovou a nomeação da segunda mulher negra, abertamente lésbica. Staci Michelle Yandle, de Illinois, não obteve a mesma unanimidade. Ela foi aprovada por 52 votos democratas contra 44 votos republicanos. A primeira juíza negra e lésbica a ser aprovada foi Deborah Batts.

As nomeações de juízes negros e gays foram celebradas por diversas organizações. O presidente da Aliança pela Justiça, Nan Aron, declarou que as nomeações e confirmações desses juízes “altamente qualificados refletem a diversidade do povo americano”, de acordo com a ABC News, MSNBC, revista Time e outras publicações.

O gerente do projeto “tribunais justos” da organização Lambda Legal, disse em uma declaração escrita que “a diversidade no Judiciário melhora a qualidade da Justiça e aumenta a confiança pública nos tribunais”. Mas advertiu que esse é apenas mais um passo, porque dos quase 900 juízes federais dos EUA a maioria ainda é branca e masculina.

Efeito eleitoral
A par do progresso do Judiciário americano no que se refere à promoção das minorias e à diversidade, as nomeações mais recentes do governo Obama, confirmadas pelo Senado com maioria democrata, têm um efeito eleitoral colateral, em ano de eleições. Em novembro de 2014, os americanos vão eleger 435 deputados federais, 36 senadores e 36 governadores dos 50 estados americanos e territórios.

Atualmente, os democratas do governo Obama têm maioria simples no Senado, mas são minoria na Câmara dos Deputados. Todas as eleições têm sido muito equilibradas, com votos decisivos vindos do fiel da balança, encontrado nas minorias indecisas.

A minoria mais decisiva tem sido a de descendência hispânica, na qual o ex-presidente Bush investiu muito, quando foi reeleito, porque é tradicionalmente conservadora. No Judiciário, por exemplo, ele nomeou 30 juízes de descendência hispânica.

O presidente Obama havia nomeado a mesma quantidade de juízes hispânicos, em seus dois mandatos. Mas, também nesta semana, ele nomeou – e o Senado confirmou – o juiz federal Salvador Mendoza, do estado de Washington. Com isso, Obama bateu o recorde com 31 nomeações de juízes hispânicos. Nos últimos anos, os democratas reduziram substancialmente o favoritismo do Partido Republicano entre os hispânicos. Em alguns estados, inverteu a situação.

O desempenho dos democratas na conquista da simpatia das mulheres também vai bem. Com a nomeação de Staci Yandle, o presidente Obama, com sua maioria no Senado, já nomeou 112 juízas federais — mais do que qualquer outro presidente no passado. Essa vantagem dos democratas não é nova: o ex-presidente Clinton nomeou 111 juízas federais.

Mas a área em que os democratas são imbatíveis, liderados por Obama, é a da conquista da simpatia dos homossexuais — até porque os republicanos não de desapegam do ideário da tradição, família e propriedade.

Além das nomeações de dez juízes abertamente gays, culminadas agora com a nomeação de um juiz negro e gay, o governo e os parlamentares democratas tiveram participações decisivas nas últimas vitórias que a comunidade gay teve na Suprema Corte e em outros tribunais.

Os democratas se alinham sistematicamente com as pretensões da comunidade gay no Judiciário. E, curiosamente, as organizações gays representam a única minoria americana que é realmente muito ativa na política e nas eleições.

Em seguida, aparecem as organizações que representam a comunidade hispânica. E pouco se ouve de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, dos negros ou dos indígenas — a não ser por episódios isolados.

Curiosamente, se ouve poucas notícias de ações do governo Obama, o primeiro presidente negro dos EUA, a favor da comunidade negra do país. Um levantamento recente mostrou que réus negros (bem como hispânicos) pegam penas até 60% mais altas do que réus brancos, pelos mesmos crimes. A maioria dos erros judiciais revelados nos últimos anos, devido a exames de DNA, se referem a condenados negros, que passaram anos na prisão, apesar de inocentes. A maioria da população carcerária do país é de negros (seguida de hispânicos). Obama não fez nada para tentar mudar esse panorama.

Escolha de juízes nos EUA
Nos EUA, os cargos dos juízes federais, dos juízes de tribunais federais de recurso e dos ministros da Suprema Corte são vitalícios, depois de nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado.

Juízes de tribunal de falência, de tribunal tributário e certos tribunais militares são indicados pelo Congresso e ficam no cargo por dez anos — podem ser novamente indicados.

Nos estados, existem sistemas diferentes: 1) Indicação do governador ou da assembleia legislativa; 2) Seleção por mérito, com a escolha sendo feita por comitê legislativo, com base no desempenho passado do juiz — alguns estados fazem “eleições de retenção”, para determinar se o juiz deve continuar ou não no cargo; 3) Eleições partidárias, em que candidatos à magistratura concorrem por um partido político — voltam a concorrer em outras eleições; 4) Eleições não partidárias, em que os candidatos colocam seus nomes na cédula eleitoral, sem vínculo com qualquer partido político — têm mandatos de seis a dez anos.

Fonte:Conjur

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